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Tópico: Estabilidade do servidor público

  1. #1
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    Lightbulb Estabilidade do servidor público

    Galera, por favor alguém me da uma luz...

    De acordo com o artigo 21 da lei 8112 " o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo em provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público após completar DOIS ANOS de efetivo exercício."

    Já no artigo 41 da CF " são estáveis após TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

    Já pesquisei em algumas artigos e não consegui a chegar em nenhuma conclusão.. Qual dos dois artigos prevalece?

  2. #2
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    Smile Re: Estabilidade do servidor público

    O que eu sei sobre esse artigo é que com 03 Anos de efetivo exercício o servidor público alcança a Estabilidade.

    Se isso mudou , não tenho ideia então....

  3. #3
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    Lightbulb Re: Estabilidade do servidor público

    pois é eu também tinha este entendimento.. mas depois que fui comparar estes dois artigos, fiquei em dúvida.. e estava resolvendo uma questão que é:
    A estabilidade do servidor será adquirida:
    a) após dois anos de efetivo exercício, nao contando o periodo do estágio probatório
    b) dois anos após sua nomeação
    c) no momento em que tomar posse
    d) antes de completar dois anos de efetivo exercício
    e) após dois anos de efetivo exercício
    De acordo com o gabarito a resposta é letra "e". Pensei até que o gabarito estivesse errado. Então fui verificar...
    E agora? o que prevalece?

  4. #4
    carlos68

    Padrão Re: Estabilidade do servidor público

    Prevalece a Constituição, que está acima das leis na pirâmide de Kelsen e na hierarquia das normas no ordenamento jurídico. O STF recentemente pacificou a jurisprudência desta questão: o estágio probatório é de três anos e o servidor efetivo adquire a estabilidade depois de três anos de efetivo exercício.

  5. #5
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    Padrão Re: Estabilidade do servidor público

    Citação Postado Originalmente por carlos68 Ver Post
    Prevalece a Constituição, que está acima das leis na pirâmide de Kelsen e na hierarquia das normas no ordenamento jurídico. O STF recentemente pacificou a jurisprudência desta questão: o estágio probatório é de três anos e o servidor efetivo adquire a estabilidade depois de três anos de efetivo exercício.



    Obrigada pela ajuda!

  6. #6

    Padrão Re: Estabilidade do servidor público

    Muito já se discutiu sobre o assunto. A AGU se pronunciou dizendo que o estágio é de 2 anos, mas a estabilidade de 3. Uma norma do ministério do planejamento já falou sobre a mesma coisa.
    Quanto ao estágio probatório não há duvida.

    O fato é que a 8112, no Art. 21 diz assim: "O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

    Então, não há discordância entre o estágio e a estabilidade. De acordo com a jurisprudência a estabilidade é de três ou dois anos? Realmente eu gostaria que o STF resolvesse essa situação de uma vez por todas.
    Porque nas instituições federais a estabilidade e o estágio propatório continuam sendo após 02 anos de efetivo exercício. Mas para nós, concurseiros, a coisa é diferente.

  7. #7

    Padrão Re: Estabilidade do servidor público

    Creio que independente disso cabe o enunciado da questão e da banca. O cespe sempre confundi isso na minha cabeça.TB gostaria de uma resposta concreta, ate mesmo entre os professores há discordância.....

  8. #8

    Padrão Re: Estabilidade do servidor público

    De qualquer forma o que vem sendo cobrado em provas é 3 anos de estágio probatório e 3 anos para se alcançar estabilidade no serviço público. Vale lembrar que a estabilidade é de 3 anos no serviço público e não num determinado cargo. A estabilidade não é inerente ao cargo, tanto é que se reprovado no estágio o servidor voltará ao cargo que ocupava anteriormente, caracterizando recondução, uma forma de provimento. Foi o que entendi sobre o assunto até agora.

  9. #9
    carlos68

    Padrão Re: Estabilidade do servidor público

    O estágio probatório é referente ao cargo, e a estabilidade é no serviço público.

  10. #10
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    Padrão Re: Estabilidade do servidor público

    CF tem superioridade em relação à lei ordinária (no caso Lei n 8.112/90), ou seja, a estabilidade se adquire com 3 anos de exercício.

    Quanto ao estágio probratório, condição básica para a aquisição da estabilidade (Art. 41, § 4º, CF), a Lei 8.112/90 (Art. 20) preceitua 24 (meses) de avaliação.

    Nada impede que o servidor seja avaliado por 24 meses e somente depois de 3 anos se torne estável, porém fica essa dúvida: e esse 1 ano de vácuo entre a avaliação e a aquisição da estabilidade?

  11. #11
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    Padrão Re: Estabilidade do servidor público

    Então poderia me tirar a seguinte dúvida: Sou militar há 14 anos. Já adquiri a estabilidade e vou mantê-la ao adentrar em algum cargo mediante concurso ou vou reiniciar do zero????

  12. #12
    carlos68

    Padrão Re: Estabilidade do servidor público

    Se você fosse servidor público civil, já seria estável no serviço público. Se você ingressasse em outro cargo efetivo, você iria se submeter a estágio probatório para o novo cargo; se, por algum motivo, fosse inabilitado, seria reconduzido ao antigo cargo e ainda seria estável. No caso dos militares, não sei como funciona.

  13. #13

    Padrão Re: Estabilidade do servidor público

    O entendimento que o servidor adquire estabilidade em 3 anos vale somente para o funcionalismo federal ? E se lei estadual disser que a estabilidade é adquirida em 2 anos ?
    Qual se aplicará ao funcionário do estado ??

    abraços
    Última edição por tecnocratac; Mon, 03/05/10 às 05:14 PM.

  14. #14
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    Thumbs up Re: Estabilidade do servidor público

    Citação Postado Originalmente por tecnocratac Ver Post
    O entendimento que o servidor adquire estabilidade em 3 anos vale somente para o funcionalismo federal ? E se lei estadual disser que a estabilidade é adquirida em 2 anos ?
    Qual se aplicará ao funcionário do estado ??

    abraços
    O art. 41, caput, da CF não estabelece diferenças entre funcionalismo federal, estadual ou municipal.

    Portanto, na minha humilde opinião, considero que o estatuto dos servidores de qualquer ente federativo deve respeitar a exigência constitucional dos 3 anos de efetivo exercício para a aquisição da estabilidade, sob pena de ser declarada inconstitucional a exigência de qualquer prazo diferente.
    Última edição por Edi GIII; Tue, 04/05/10 às 02:26 PM.

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