Mostrando resultados 1 até 6 de 6

Tópico: Dívida IPVA e dívida ativa


  1. #1
    WINCHESTER

    Padrão Dívida IPVA e dívida ativa

    Como fica o crédito tributário fruto de dívida do IPVA?É inscrito em dívida ativa? Se sim,quando?
    Pergunto isso porque o maluco do meu sogro tem um celta velho que faz uns 4 anos que não paga IPVA e disse que vai rodar até pegarem o carro e aí abandona o veículo no depósito.Como fica essa dívida?
    Já pensei muito e não cheguei a uma conclusão.

  2. #2
    Registrado em
    18/03/09
    Localização
    RJ
    Posts
    237

    Padrão Re: Dívida IPVA e dívida ativa

    Citação Postado Originalmente por WINCHESTER Ver Post
    Como fica o crédito tributário fruto de dívida do IPVA?É inscrito em dívida ativa? Se sim,quando?
    Pergunto isso porque o maluco do meu sogro tem um celta velho que faz uns 4 anos que não paga IPVA e disse que vai rodar até pegarem o carro e aí abandona o veículo no depósito.Como fica essa dívida?
    Já pensei muito e não cheguei a uma conclusão.
    Qual é o ano de fabricação do carro? Carros com mais de 15 anos são isentos do IPVA.
    Avisa para seu Sogro que mesmo abandonando o veículo ele poderá ser cobrado judicialmente, por isso, acredito que seria interessante ir na inspetoria do IPVA - Av.Visconde de Rio Branco 22, Centro - para tentar um parcelamento.
    Boa sorte.

    PS.: Provavelmente deve, inscrevê-lo na Divida Ativa em breve, pois o Credito Tributário do primeiro ano devido prescreve daqui a dois anos.

  3. #3

    Padrão Re: Dívida IPVA e dívida ativa

    Fabio... pensei que vc ia pedir a placa do carro hehehehe pra emitir um auto de infraçao rsrs

    Mas se o carro for vendido em leilao a divida morre, nao? Ou permanece o saldo em cobrança?

    Abraços e bom trabalho!

    Citação Postado Originalmente por FKbo 79 Ver Post
    Qual é o ano de fabricação do carro? Carros com mais de 15 anos são isentos do IPVA.
    Avisa para seu Sogro que mesmo abandonando o veículo ele poderá ser cobrado judicialmente, por isso, acredito que seria interessante ir na inspetoria do IPVA - Av.Visconde de Rio Branco 22, Centro - para tentar um parcelamento.
    Boa sorte.

    PS.: Provavelmente deve, inscrevê-lo na Divida Ativa em breve, pois o Credito Tributário do primeiro ano devido prescreve daqui a dois anos.

  4. #4
    Registrado em
    18/03/09
    Localização
    RJ
    Posts
    237

    Padrão Re: Dívida IPVA e dívida ativa

    Citação Postado Originalmente por phephiscal Ver Post
    Fabio... pensei que vc ia pedir a placa do carro hehehehe pra emitir um auto de infraçao rsrs

    Mas se o carro for vendido em leilao a divida morre, nao? Ou permanece o saldo em cobrança?

    Abraços e bom trabalho!
    Ué Sogro não é parente!!! hahahaha
    Pergunta de prova...
    Tem que ver na lei, mas como é um caso real e não teoria, acho melhor tentar resolver antes de ir para a divida ativa... rs
    Bons estudos.

  5. #5

    Padrão Re: Dívida IPVA e dívida ativa

    Citação Postado Originalmente por FKbo 79 Ver Post
    Ué Sogro não é parente!!! hahahaha
    Pergunta de prova...
    Tem que ver na lei, mas como é um caso real e não teoria, acho melhor tentar resolver antes de ir para a divida ativa... rs
    Bons estudos.
    A regra de sub-rogação sobre o preço da arrematação do CTN refere-se a bens imóveis (§ único do art 130), sendo uma exceção à regra geral de responsabilidade por sucessão. (art 130, caput)
    Entretanto, há precedente do STJ afirmando a possibilidade de aplicação desta regra a veículos com débito de IPVA. Vejam:

    ------------------------------------------------------------------------------------------------
    TRIBUTÁRIO – ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULO – DÉBITO DE IPVA – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – CTN, ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO.

    1. A arrematação de bem em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem.

    2. Os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta. Aplicação do artigo 130, § único do CTN, em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes.

    3. Por falta de prequestionamento, não se pode examinar a alegada violação ao disposto no art. 131, § 2º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

    4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
    (REsp 807455/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/10/2008, DJe 21/11/2008)
    ----------------------------------------------------------------------------------------------

    Não vi muitas questões da FGV cobrando jurisprudência, mas se Tributário for uma das "escolhidas", esta seria uma boa questão!

  6. #6
    Registrado em
    18/03/09
    Localização
    RJ
    Posts
    237

    Padrão Re: Dívida IPVA e dívida ativa

    Citação Postado Originalmente por WINCHESTER Ver Post
    Como fica o crédito tributário fruto de dívida do IPVA?É inscrito em dívida ativa? Se sim,quando?
    Pergunto isso porque o maluco do meu sogro tem um celta velho que faz uns 4 anos que não paga IPVA e disse que vai rodar até pegarem o carro e aí abandona o veículo no depósito.Como fica essa dívida?
    Já pensei muito e não cheguei a uma conclusão.
    Saiu uma nota no sítio da fazenda. (sem comentários sobre essa tradução de site)
    Veja o link abaixo!

    http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/...tory%2F1538001


Tópicos Similares

  1. Dívida Ativa
    By Chel_zinha in forum Contabilidade Pública
    Respostas: 0
    Última Mensagem: Fri, 10/09/10, 08:27 AM
  2. MRN - Dívida Ativa
    By inoliveira in forum Administração Financeira e Orçamentária
    Respostas: 2
    Última Mensagem: Sat, 27/03/10, 10:43 AM
  3. dívida ativa
    By gonzalo perez in forum Administração Financeira e Orçamentária
    Respostas: 1
    Última Mensagem: Thu, 25/03/10, 10:29 AM
  4. DIVIDA ATIVA
    By Nonato in forum Contabilidade Pública
    Respostas: 1
    Última Mensagem: Thu, 21/05/09, 12:34 PM
  5. DÍVIDA ATIVA
    By lromano78 in forum Direito Tributário
    Respostas: 4
    Última Mensagem: Sat, 06/10/07, 03:10 AM

Regras para Posts

  • Você não pode postar novos tópicos
  • Você não pode postar respostas
  • Você não pode postar anexos
  • Você não pode editar seus posts
  •  
quem somos
Nosso objetivo é ser uma ferramenta útil e gratuita à preparação para concursos. Para isso, nosso foco é o estudo por meio da discussão e resolução de questões teóricas e a troca de informações a respeito de concursos em um ambiente de participação e colaboração positivas.

O Fórum Concurseiros é uma iniciativa particular aberta a todos que entendem e compartilham dos seus objetivos.
Quer deixar uma sugestão ou tem alguma dúvida entre em contato
nossas redes
Compartilhe nas suas redes sociais e esteja sempre conectado.