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Tópico: Reintegração X Readmissão


  1. #1

    Padrão Reintegração X Readmissão

    Tirei os trechos abaixo do livro do Renato Saraiva:

    Reintegração: retorno do empregado estável ao emprego na mesma função que exercia, em face da dispensa arbitrária ou sem justa causa.

    Readmissão: o empregado é dispensado, e posteriormente, de novo admitido, computando os períodos, ainda que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo nas hipóteses previstas no art. 453 da CLT (justa causa, cessação do contrato com pagamento de indenização, aposentadoria espontânea).

    Não entendi bem o caso da readmissão. Alguém saberia dar um exemplo dessa contagem dos períodos trabalhados anteriormente?

    Abraços!

  2. #2
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    Padrão Re: Reintegração X Readmissão

    To lendo este livro tb.... da pra entender que na reintegração a dispensa é ilícia devido a estabilidade... já na readmissão não há de se falar em estabilidade. Mas não tem exemplo =\
    Achei uma discursão sobre o tema:
    http://www.uj.com.br/online/forum/14...S_DESCONTINUOS


    Citação Postado Originalmente por RodrigoRPC Ver Post
    Tirei os trechos abaixo do livro do Renato Saraiva:

    Reintegração: retorno do empregado estável ao emprego na mesma função que exercia, em face da dispensa arbitrária ou sem justa causa.

    Readmissão: o empregado é dispensado, e posteriormente, de novo admitido, computando os períodos, ainda que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo nas hipóteses previstas no art. 453 da CLT (justa causa, cessação do contrato com pagamento de indenização, aposentadoria espontânea).

    Não entendi bem o caso da readmissão. Alguém saberia dar um exemplo dessa contagem dos períodos trabalhados anteriormente?

    Abraços!

  3. #3

    Padrão Re: Reintegração X Readmissão

    No plano do direito, reintegração e readmissão não são palavras sinônimas, na lição de Arnaldo Süssekind, "no primeiro caso o empregado retorna ao serviço, com o ressarcimento do período de inexecução contratual, como se a relação de emprego não tivesse sofrido solução de continuidade; no segundo caso o empregado é novamente admitido, sem que possa computar o tempo de inexecução contratual como de serviço, nem perceber os salários relativos a esse período" (Instituições de Direito do Trabalho, 14ª ed. – São Paulo: LTr, 1993 - pp. 652/653).


    vi isto no site: http://www.trt23.gov.br/acordaos/200...ROOF981407.htm


    Olhando novamente o arquivo vi o seguinte exemplo:

    Deve-se, de outro norte, contar o tempo de serviço do afastamento, desde o ato de demissão até a efetiva reintegração do empregado, porque, juridicamente, não ocorreu suspensão do contrato de trabalho (única hipótese em que o retorno do empregado ao serviço, desaparecida a causa de suspensão, não acarreta a obrigação de pagamento de salários atrasados, mesmo nas hipóteses em que deve ser contado o tempo de serviço, v. g.,acidente de trabalho e prestação de serviço militar). E, repriso, não apenas a contagem do tempo de serviço, mas, também, sancionar o empregador que cometeu o ato ilícito com o pagamento dos salários e vantagens do período de afastamento. Isto é reintegração ao emprego.


    Outra parte legal:

    a reintegração é figura jurídica que se relaciona com a estabilidade ou, no âmbito da administração pública, com o exercício de um cargo efetivo. Já a readmissão tem o sentido de ‘admitir de novo’, recontratar ou restabelecer uma relação por qualquer razão interrompida. Também são inconfundíveis quanto aos efeitos: na reintegração, retroagem à época do afastamento como se este não tivesse ocorrido; na readmissão, ao contrário, os efeitos são "ex nunc", gerando efeitos obrigacionais a partir de então.


    Att,
    GilbertoSGF
    Última edição por GilbertoSGF; Thu, 18/02/10 às 09:51 AM.

  4. #4

    Padrão Re: Reintegração X Readmissão

    Gilberto, valeu pelo comentários. Mas ainda não consegui entender o que o Renato Saraiva quis dizer com "computando os períodos, ainda que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo nas hipóteses previstas no art. 453 da CLT"...

  5. #5

    Padrão Re: Reintegração X Readmissão

    Citação Postado Originalmente por RodrigoRPC Ver Post
    Gilberto, valeu pelo comentários. Mas ainda não consegui entender o que o Renato Saraiva quis dizer com "computando os períodos, ainda que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo nas hipóteses previstas no art. 453 da CLT"...
    Cara, achei algo na CLT que talvez "alumie" (rs) nosso entendimento:

    Art. 453 - No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente. (Redação dada pela Lei nº 6.204, de 29.4.1975)

    Ou seja, este cômputo ao qual o RS se refere é relativo ao tempo de serviço. Assim, mesmo que ele já tenha trabalhado na empresa anteriormente e posteriormente readmitido (ou seja, com um novo CT e talvez até em codições diferentes da primeira contratação, ou não) o período anterior que esteve na empresa deve ser contado como tempo de serviço. Salvo nas hipóteses de:

    1) Despedido por falta grave;
    2) Recebido indenização legal;
    3) Aposentado espontaneamente.

    “tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente”.
    fonte: http://www.anajustra.org.br/NOTICIA/...20trabalho.pdf

    Cara, acho que é isto, na readmissão são computados os períodos anteriores que o indivíduo esteve na empresa no tempo de serviço, a não ser nos casos 1, 2 e 3 acima.

  6. #6

    Padrão Re: Reintegração X Readmissão

    Citação Postado Originalmente por GilbertoSGF Ver Post
    Cara, achei algo na CLT que talvez "alumie" (rs) nosso entendimento:

    Art. 453 - No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente. (Redação dada pela Lei nº 6.204, de 29.4.1975)

    Ou seja, este cômputo ao qual o RS se refere é relativo ao tempo de serviço. Assim, mesmo que ele já tenha trabalhado na empresa anteriormente e posteriormente readmitido (ou seja, com um novo CT e talvez até em codições diferentes da primeira contratação, ou não) o período anterior que esteve na empresa deve ser contado como tempo de serviço. Salvo nas hipóteses de:

    1) Despedido por falta grave;
    2) Recebido indenização legal;
    3) Aposentado espontaneamente.

    “tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente”.
    fonte: http://www.anajustra.org.br/NOTICIA/...20trabalho.pdf

    Cara, acho que é isto, na readmissão são computados os períodos anteriores que o indivíduo esteve na empresa no tempo de serviço, a não ser nos casos 1, 2 e 3 acima.
    Cara, eu entendi sim esses três casos. Mas o que significa, na prática, que ele terá contado o tempo de serviço anterior? O único efeito jurídico que consegui imaginar é que o início do período de prescrição para cobrar os créditos trabalhistas do contrato anterior não seria a data da extinção deste, e sim, da data da extinção desse novo contrato (enunciado 156 do TST). Seria isso? Há mais algum efeito que essa contagem possa trazer?

    Abraços!

  7. #7

    Padrão Re: Reintegração X Readmissão

    Ao se contar o período anteriormente trabalhado como tempo de serviço, temos, por exemplo, que este período será incluído para efeito de contagem do período aquisitivo das férias.

  8. #8
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    Padrão Re: Reintegração X Readmissão

    No plano do direito, reintegração e readmissão não são palavras sinônimas, na lição de Arnaldo Süssekind, "no primeiro caso o empregado retorna ao serviço, com o ressarcimento do período de inexecução contratual, como se a relação de emprego não tivesse sofrido solução de continuidade; no segundo caso o empregado é novamente admitido, sem que possa computar o tempo de inexecução contratual como de serviço, nem perceber os salários relativos a esse período" (Instituições de Direito do Trabalho, 14ª ed. – São Paulo: LTr, 1993 - pp. 652/653).


    Fonte:
    http://www.trt23.gov.br/acordaos/200...ROOF981407.htm
    Última edição por Mecatronico; Mon, 08/03/10 às 02:24 PM.


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