Mostrando resultados 1 até 4 de 4

Tópico: duvida - LICC

  1. #1
    Registrado em
    25/11/06
    Localização
    São Paulo
    Posts
    1,667

    Question duvida - LICC

    ALGUEM PODERIA ME AJUDAR NESTA QUESTAO.
    NAO SEI SE O GABA DO MEU MATERIAL TA ERRADO OU SE EU QUE NAO SEI NADA.
    ABS


    (CESPE - OAB/SP – 2008) A ciência da interpretação normativa tem
    por objetivo descobrir o sentido e o alcance das normas jurídicas. Nesse
    contexto, a interpretação autêntica da lei é realizada:
    a) pelo legislador.
    b) pela jurisprudência.
    c) pela doutrina.
    d) pela prolação de uma decisão judicial

  2. #2

    Padrão Re: duvida - LICC

    letra A

    Interpretação Autêntica: "quando emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara.

    Há certos textos legais que, pela confusão que provocam no mundo jurídico, levam o próprio legislador a determinar melhor o seu conteúdo. Assim, p. ex., a Lei nº 5334/67 interpretou dispositivos da Lei nº 4484/64, no seu artigo 1º

    Dissemos que a interpretação autêntica emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara; assim, p. ex., o Regulamento pode esclarecer o sentido da lei e completá lo; mas não tem o valor de interpretação autêntica a oferecida por aquele, ou por qualquer outro ato ministerial como uma portaria, uma vez que não decorrem do mesmo poder.

    MIGUEL REALE tem que a interpretação autêntica é somente aquela que se opera através de outra lei; e quando uma lei é emanada para interpretar outra lei, a interpretação não retroage: disciplina a matéria tal como nela foi esclarecido, tão somente a partir de sua vigência."

  3. #3
    Registrado em
    25/11/06
    Localização
    São Paulo
    Posts
    1,667

    Padrão Re: duvida - LICC

    Bingo!!!!!!!!!! obrigado, Lurfreitas!!
    Era a letra A minha opcao.
    obrigadao e boa noite

  4. #4

    Padrão Re: duvida - LICC

    lembre-se do termo hermenêutica...

Tópicos Similares

  1. Dúvida DCivil - LICC
    By rodrigo07 in forum Direito Civil
    Respostas: 1
    Última Mensagem: Mon, 22/02/10, 02:01 PM
  2. Dúvida LICC
    By Gabriel Rabelo in forum Direito Civil
    Respostas: 2
    Última Mensagem: Wed, 03/06/09, 04:15 PM
  3. dúvida LICC, art 15
    By Binho in forum Direito Civil
    Respostas: 1
    Última Mensagem: Tue, 10/04/07, 07:31 PM
  4. OUTRA DÚVIDA DE LICC
    By Meklos in forum Direito Civil
    Respostas: 8
    Última Mensagem: Fri, 02/03/07, 09:17 AM
  5. DÚVIDA LICC
    By Meklos in forum Direito Civil
    Respostas: 12
    Última Mensagem: Thu, 01/03/07, 03:04 PM

Regras para Posts

  • Você não pode postar novos tópicos
  • Você não pode postar respostas
  • Você não pode postar anexos
  • Você não pode editar seus posts
  •  
quem somos
Nosso objetivo é ser uma ferramenta útil e gratuita à preparação para concursos. Para isso, nosso foco é o estudo por meio da discussão e resolução de questões teóricas e a troca de informações a respeito de concursos em um ambiente de participação e colaboração positivas.

O Fórum Concurseiros é uma iniciativa particular aberta a todos que entendem e compartilham dos seus objetivos.
Quer deixar uma sugestão ou tem alguma dúvida entre em contato
nossas redes