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Tópico: Transição Burocracia - Gerencialismo


  1. #1
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    Padrão Transição Burocracia - Gerencialismo

    Características de cada modelo

  2. #2
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    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    Amigos, estou com uma grande dúvida para a transição da administração pública brasileira, do modelo Burocrático para o Gerencial. O que caracteriza o modelo gerencial? Apenas uma gestão burocrática com processos desenhados na gestão pela qualidade? Como se situa a gestão estratégica nesse cenário?

  3. #3
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    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    A diferença não é tão simplista assim. Generalizando, a mudança do modelo burocrático para o modelo gerencial pode ser vista nos seguintes pontos:

    Modelo Burocrático
    - Foco nos processos;
    - Modelo inflexível e motivado por uma desconfiança prévia no administrador e no cliente que dirige petições à administração;
    - Controle focado no processo;
    - Regras rígidas para contratação de pessoal (meritocracia) e para compra e alienação de bens.

    Modelo Gerencial
    - Foco nos resultados;
    - Modelo mais flexível motivado na confiança e na descentralização das responsabilidades;
    - Controle a posteriori;
    - Regras rígidas para contratação de pessoal baseada no mérito e menos rígidas na alienação e aquisição de bens.

    Te aconselho a ler o Plano Diretor da Reforma do Estado (1995). Não é tão extenso e define muitos conceitos sobre o assunto.

  4. #4
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    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    Citação Postado Originalmente por ceduardo.melo Ver Post
    A diferença não é tão simplista assim. Generalizando, a mudança do modelo burocrático para o modelo gerencial pode ser vista nos seguintes pontos:

    Modelo Burocrático
    - Foco nos processos;
    - Modelo inflexível e motivado por uma desconfiança prévia no administrador e no cliente que dirige petições à administração;
    - Controle focado no processo;
    - Regras rígidas para contratação de pessoal (meritocracia) e para compra e alienação de bens.

    Modelo Gerencial
    - Foco nos resultados;
    - Modelo mais flexível motivado na confiança e na descentralização das responsabilidades;
    - Controle a posteriori;
    - Regras rígidas para contratação de pessoal baseada no mérito e menos rígidas na alienação e aquisição de bens.

    Te aconselho a ler o Plano Diretor da Reforma do Estado (1995). Não é tão extenso e define muitos conceitos sobre o assunto.

    Bom dia, Ceduardo.Melo!

    Agradeço por sua resposta. Estou estudando esta fase de transição. Ocorre que os planos de Bresser Pereira, a meu ver, não objetivavam a implementação de um programa de excelência gerencial, mas apenas a melhoria dos processos da administração pública, de modo a oferecer melhores serviços à sociedade.

    Uma evidência disso é que houve disseminação apenas de programas de qualidade no âmbito federal e estadual, porém nada se falou em gestão estratégica, o que, a meu ver, não é bom, pois apenas se está buscando melhoria da burocracia e não uma fórmula de inovação da gestão, que, em meu entendimento, somente se alcançará por meio de implementação de estratégias.

    Dessa forma, o que eu gostaria de saber é se há previsão de haver estratégia no âmbito da administração pública ou se, da forma como consta do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, qualquer estratégia decorrerá apenas da esfera política.

    Pessoalmente, eu entendo que juízes e políticos jamais se darão ao trabalho de formular estratégias.

  5. #5
    carlos68

    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    É importante, também, ter em mente que os modelos burocrático e gerencial de administração pública são tipos ideais, difíceis de serem encontrados na realidade com todas as características que a literatura apregoa. Outro aspecto, é que nenhuma dessas fases da burocracia foi completamente implantada no Brasil, país no qual convivem, até hoje, e simultaneamente, características patrimonialistas, que são, ainda, preponderantes, burocráticas (algumas poucas carreiras bem estruturadas, tipo militares, Itamarati etc) e poucas gerenciais (por ex., contratos de gestão).

    Quanto à questão da estratégia, lembro que, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, um dos setores do Estado apontados é o núcleo estratégico, o qual seria responsável pela formulação das políticas públicas, as quais seriam executadas, implementadas, pelos setores de atividades exclusivas de Estado (fiscalização tributária, previdenciária, trabalhista etc) e de serviços não exclusivos de Estado (saúde e educação).

  6. #6
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    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    Citação Postado Originalmente por carlos68 Ver Post
    É importante, também, ter em mente que os modelos burocrático e gerencial de administração pública são tipos ideais, difíceis de serem encontrados na realidade com todas as características que a literatura apregoa. Outro aspecto, é que nenhuma dessas fases da burocracia foi completamente implantada no Brasil, país no qual convivem, até hoje, e simultaneamente, características patrimonialistas, que são, ainda, preponderantes, burocráticas (algumas poucas carreiras bem estruturadas, tipo militares, Itamarati etc) e poucas gerenciais (por ex., contratos de gestão).

    Quanto à questão da estratégia, lembro que, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, um dos setores do Estado apontados é o núcleo estratégico, o qual seria responsável pela formulação das políticas públicas, as quais seriam executadas, implementadas, pelos setores de atividades exclusivas de Estado (fiscalização tributária, previdenciária, trabalhista etc) e de serviços não exclusivos de Estado (saúde e educação).
    Olá, Carlos68!

    Concordo com você. Em minhas pesquisas terei também de rever o modelo patrimonialista.

    A propósito, recentemente verifiquei a existência do GESPUBLICA, cujo Modelo de Excelência em Gestão Pública prevê a gestão estratégica de órgãos públicos. Portanto, está de fato havendo um foco na gestão por estratégias.

    O que eu gostaria de saber é como se dará a reengenharia.

    Em um primeiro momento talvez poderíamos falar em um modelo híbrido de burocracia com estratégia organizacional, não?

  7. #7
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    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    Olá Fábio!

    Bom, como você notou, realmente os planos do Ministro Bresser realmente visavam uma melhoria no modelo burocrático encontrado no núcleo estratégico do aparelho do Estado. Tanto que no PDRE, o autor indica que a melhor metodologia neste nível é um misto dos modelos burocrático e gerencial.

    O modelo puramente gerencial era, a priori, voltado para a prestação de bens e serviços exclusivos e não-exclusivos. Como exemplo dos bens e serviços exclusivos temos as Agências Reguladoras e nos não-exclusivos os hospitais públicos.

    No Direito Administrativo existem os contratos de gestão, onde os diretores de certas entidades (Agências Executivas, Fundações Públicas e Organizações Sociais) estabelecem as estratégias e os resultados a serem atingidos pelos seus respectivos órgãos, conferindo-lhes maior autonomia de gestão de recursos financeiros, humanos etc. Os contratos de gestão foram introduzidos pela EC 19, resultado da reforma do aparelho do Estado.

    O que quero dizer com tudo isso é que, geralmente, no núcleo estratégico, os modelos burocrático e gerencial se confundem (como você mesmo disse, muito difícil magistrados e políticos se preocuparem com estratégia). No entanto, nas demais áreas do Estado, a administração pública gerencial é executada mais próximo do modelo ideal (como as políticas fiscais desenvolvidas pelo MP, os orçamentos das unidades orçamentárias etc).

    []'s

  8. #8
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    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    Citação Postado Originalmente por ceduardo.melo Ver Post
    Olá Fábio!

    Bom, como você notou, realmente os planos do Ministro Bresser realmente visavam uma melhoria no modelo burocrático encontrado no núcleo estratégico do aparelho do Estado. Tanto que no PDRE, o autor indica que a melhor metodologia neste nível é um misto dos modelos burocrático e gerencial.

    O modelo puramente gerencial era, a priori, voltado para a prestação de bens e serviços exclusivos e não-exclusivos. Como exemplo dos bens e serviços exclusivos temos as Agências Reguladoras e nos não-exclusivos os hospitais públicos.

    No Direito Administrativo existem os contratos de gestão, onde os diretores de certas entidades (Agências Executivas, Fundações Públicas e Organizações Sociais) estabelecem as estratégias e os resultados a serem atingidos pelos seus respectivos órgãos, conferindo-lhes maior autonomia de gestão de recursos financeiros, humanos etc. Os contratos de gestão foram introduzidos pela EC 19, resultado da reforma do aparelho do Estado.

    O que quero dizer com tudo isso é que, geralmente, no núcleo estratégico, os modelos burocrático e gerencial se confundem (como você mesmo disse, muito difícil magistrados e políticos se preocuparem com estratégia). No entanto, nas demais áreas do Estado, a administração pública gerencial é executada mais próximo do modelo ideal (como as políticas fiscais desenvolvidas pelo MP, os orçamentos das unidades orçamentárias etc).

    []'s
    Olá, Ceduardo.Melo!

    Como não sou do ramo da ciência de administração, tenho certas limitações quanto aos conceitos e doutrina, de maneira geral.

    Tenho feito algumas leituras sobre o assunto, principalmente no campo da sociologia das organizações. Alguns autores de renome como o Abrúcio, que é bem comentado aqui no Fórum, têm dado algumas diretrizes para minhas conclusões.

    Neste momento, imagino que o modelo gerencial é uma abstração criada por Bresser, ou seja, não existe na ciência da administração, tal como o patrimonialismo, a burocracia e a gestão estratégica, servindo apenas para indicar uma fase de transição de conduta da administração pública. Portanto, não existe um "modelo gerencial".

    Por outro lado, encontrei alguns relatos onde me parece que o congresso nacional não teve interesse em que a administração passasse a ter a grande dimensão dotada de autonomia que pode ser gerada por meio da gestão estratégica, pois a prática patrimonialista ainda não foi varrida da política ou da administração pública, de modo que a estratégia poderia "atrapalhar" alguns interesses.

    Contudo, a partir de 2005, surgiu o Gespublica, que possui um "Modelo de Excelência da Gestão Pública", sendo este espelhado no MEG - "Modelo de Excelência da Gestão", que é proposto pela Fundação Nacional da Qualidade.

    O fato é que, ambos os modelos são totalmente estabelecidos em modelos de gestão estratégica, ou seja, penso que o gerencialismo está caminhando em direção da gestão estratégica.

    Acho que o desenho da resposta que estou aguardando está caminhando nesse sentido, ou seja, de que o gerencialismo não é um modelo de gestão, mas apenas um programa de transição da gestão pública. Que você acha?

  9. #9

    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    Citação Postado Originalmente por Fábio Augusto Ver Post
    Acho que o desenho da resposta que estou aguardando está caminhando nesse sentido, ou seja, de que o gerencialismo não é um modelo de gestão, mas apenas um programa de transição da gestão pública. Que você acha?
    Definitivamente não é isso. Gerencialismo é o nome que Bresser deu à estruturas administrativas mais flexíveis e autônomas, menos burocráticas no sentido de controle estrito dos processos. O gerente tem mais autonomia, ao invés de apenas seguir o que a lei está determinando, como se a lei fosse a única capaz de determinar isso. O que ocorre, que no seu plano, o núcleo central do governo seria o núcleo estratégico. Isso é, o político e os burocratas de alto escalão.

    Alguém chegou a citar que o gerencialismo, e esses nomes que Bresser deu, patrimonialismo, e administração burocrática são abstrações. Bom, de fato, qualquer conceito será uma abstração, dado que a realidade é algo que não conseguiremos nunca atingir. O fato é que Bresser foi o cara que mais de perto conseguiu estruturar a evolução histórica dos tipos de administração que o Brasil tentou implementar. Contudo, a tal reforma gerencial que ele tanto almejava falhou. E falhou muito! Nós continuamos o mesmo Estado burocrático de Vargas, com algumas mudanças na legislação que permitem uma administração gerencial, mas que dependem ainda de muitos avanços. Os dispositivos são vários: as organizações sociais, as agências executivas, os contratos de gestão, a flexibilização de mão-de-obra e etc.

    Em um blog de memórias de estudo que encontrei, tem algo sobre isso e um artigo do próprio Bresser (muito bom!) que explica bem melhor do que os livros de Administração Pública. Vale a pena conferir.

    Aqui está: http://financaspublicas.wordpress.co...racao-publica/

    Abraços.

  10. #10
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    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    Citação Postado Originalmente por LucasMilher Ver Post
    Definitivamente não é isso. Gerencialismo é o nome que Bresser deu à estruturas administrativas mais flexíveis e autônomas, menos burocráticas no sentido de controle estrito dos processos. O gerente tem mais autonomia, ao invés de apenas seguir o que a lei está determinando, como se a lei fosse a única capaz de determinar isso. O que ocorre, que no seu plano, o núcleo central do governo seria o núcleo estratégico. Isso é, o político e os burocratas de alto escalão.

    Alguém chegou a citar que o gerencialismo, e esses nomes que Bresser deu, patrimonialismo, e administração burocrática são abstrações. Bom, de fato, qualquer conceito será uma abstração, dado que a realidade é algo que não conseguiremos nunca atingir. O fato é que Bresser foi o cara que mais de perto conseguiu estruturar a evolução histórica dos tipos de administração que o Brasil tentou implementar. Contudo, a tal reforma gerencial que ele tanto almejava falhou. E falhou muito! Nós continuamos o mesmo Estado burocrático de Vargas, com algumas mudanças na legislação que permitem uma administração gerencial, mas que dependem ainda de muitos avanços. Os dispositivos são vários: as organizações sociais, as agências executivas, os contratos de gestão, a flexibilização de mão-de-obra e etc.

    Em um blog de memórias de estudo que encontrei, tem algo sobre isso e um artigo do próprio Bresser (muito bom!) que explica bem melhor do que os livros de Administração Pública. Vale a pena conferir.

    Aqui está: http://financaspublicas.wordpress.co...racao-publica/

    Abraços.
    Amigo, você está enganado.

    Bresser Pereira não foi o criador do Gerencialismo e nem do termo. Tudo o que ele fez foi copiar o modelo inglês, pois após a posse do governo FHC ele foi a Londres, onde permaneceu vários meses estudando o progresso da administração pública inglesa.

    Em seguida, após desenvolver o plano, denominado PDRAE, admitiu o fracasso em sua implementação, atribuindo grande parte da culpa aos funcionários públicos e ao então presidente FHC, que não teria lhe dado apoio.

    Gerencialismo não foi um termo atribuído às organizações mais flexíveis e autônomas e também não oferece mais autonomia ao gerente, pois o gerente tem sua atribuição prevista em lei. Nesse sentido, ele pode apenas ser mais eficaz ou menos eficaz, ao escolher um modelo de gestão compatível com o interesse público, isso é claro, se houver disposição do líder e de toda a organização.

    A doutrina gerencialista proposta por Bresser foi a obtenção de eficácia na administração pública, ao atender melhor o cidadão usuário, especialmente com propostas de uso de ferramentas de gestão pela qualidade. E esse é o ponto de minha dúvida, pois as ferramentas de gestão pela qualidade se adequam a eficácia operacional, e não a eficácia estratégica.

    Quanto ao abstracionismo dos termos patrimonialismo e burocracia, são muito mais do que isso, pois são características gerenciais existentes de fato e que determinam muito da política e da gestão, no país, de modo que não podem ser tratados como meros termos, pois são a história e a expressão concreta do aparelho do Estado, apesar de algumas organizações públicas estarem buscando utilizar ferramentas de gestão e de outras que estão em busca de implementarem estratégias.

  11. #11

    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    Bom, Fábio Augusto, acho que em algum ponto você tem razão, mas não é bem assim. Os termos não foram deveras inventados por Bresser, eles estavam no Next Steps do governo de Londres. Mas com esses conceitos, com essa perspectiva histórica, foi no célebre artigo (que está nesse blog que passei). Essa síntese evolutiva estava lá.

    "Gerencialismo não foi um termo atribuído às organizações mais flexíveis e autônomas e também não oferece mais autonomia ao gerente, pois o gerente tem sua atribuição prevista em lei. Nesse sentido, ele pode apenas ser mais eficaz ou menos eficaz, ao escolher um modelo de gestão compatível com o interesse público, isso é claro, se houver disposição do líder e de toda a organização.

    A doutrina gerencialista proposta por Bresser foi a obtenção de eficácia na administração pública, ao atender melhor o cidadão usuário, especialmente com propostas de uso de ferramentas de gestão pela qualidade. E esse é o ponto de minha dúvida, pois as ferramentas de gestão pela qualidade se adequam a eficácia operacional, e não a eficácia estratégica."

    Segundo a sistematização dele, o Núcleo Estratégico seria função estatal e deveria ser gerido de forma burocrática-gerencial. As atividades exclusivas de Estado (Política, Fiscalização, Arrecadação... etc), deveriam também ser feitas pelo Estado, mas executadas de forma gerencial (e aí entra a gestão gerencial à nível operacional). As atividades não-exclusivas seriam feitas pelas OS e as atividades econômicas pelas empresas privadas, ambas atuando através do gerencialismo. A autonomia dos gerentes nas OS e serviços essenciais se dá por Contrato de Gestão. Ele está vinculado à lei, mas pode ter relativizado muitas atribuições. Quanto à atividade estratégica, ela há de ser burocrática, por causa da constituição do Estado em si. Essa ideia de gerencialismo já existia já na Reforma de 67, mas é só então que se cria essa sistematização maior e de separação do núcleo estratégico.

    Não sei se fui bem claro... mas é isso aí.

  12. #12

    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    O esquema é esse:

  13. #13
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    Padrão Re: Transição Burocracia - Gerencialismo

    Olá, LucasMilher!

    Agradeço por sua oportuna colocação!

    Fábio


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