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Tópico: Quando existe Cadastro de Reserva limitado, ele pode ser aumentado...?

  1. #1

    Padrão Quando existe Cadastro de Reserva limitado, ele pode ser aumentado...?

    Quando existe Cadastro de Reserva limitado, ele pode ser aumentado se houver necessidade?

    Por exemplo, no caso do BNDES o edital diz que o CR é de 100 e todos acima disso estão eliminados.

    Supondo que o banco chame muito mais rapido do que o esperado e encerre o CR antes do previsto, ele pode ampliar o CR ou só com novo concurso mesmo?

  2. #2

    Exclamation Re: Quando existe Cadastro de Reserva limitado, ele pode ser aumentado

    Citação Postado Originalmente por rrocha Ver Post
    Quando existe Cadastro de Reserva limitado, ele pode ser aumentado se houver necessidade?

    Por exemplo, no caso do BNDES o edital diz que o CR é de 100 e todos acima disso estão eliminados.

    Supondo que o banco chame muito mais rapido do que o esperado e encerre o CR antes do previsto, ele pode ampliar o CR ou só com novo concurso mesmo?
    DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009

    DO CONCURSO PÚBLICO

    Seção I

    Das Disposições Gerais

    Art. 10. Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, bem como expedir os atos complementares necessários para este fim.

    § 1o A delegação prevista no caput não se aplica para efeito de ingresso:

    I - nas carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos serão praticados pelo Advogado-Geral da União;

    II - na carreira de Defensor Público da União, cujos atos serão praticados pelo Defensor Público-Geral; e

    III - na carreira de Diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

    § 2o Prescinde de autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o provimento de cargo docente e contratação de professor substituto, observado o limite que cada universidade federal se encontra autorizada a manter em seu quadro docente, conforme norma conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

    § 3o Nas hipóteses dos incisos I a III do § 1o, os atos ali referidos dependerão de manifestação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, emitida previamente à realização do concurso, que confirme a existência de disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas com o provimento dos cargos.
    __________________________________________________ _________________________________________
    Art. 11. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até cinquenta por cento o quantitativo original de vagas.
    __________________________________________________ _________________________________________

    Abraços,
    Última edição por São Jorge; Thu, 07/01/10 às 07:58 PM. Motivo: Tem essa frescura, é?

  3. #3

    Padrão Re: Quando existe Cadastro de Reserva limitado, ele pode ser aumentado

    Isso é um sim ou um não?

    No caso não há vagas certas e sim um cadastro de reserva limitado a 100 candidatos.

  4. #4

    Padrão Re: Quando existe Cadastro de Reserva limitado, ele pode ser aumentado

    Citação Postado Originalmente por rrocha Ver Post
    Isso é um sim ou um não?

    No caso não há vagas certas e sim um cadastro de reserva limitado a 100 candidatos.
    __________________________________________________ ____________________
    Art. 11. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, PODENDO ULTRAPASSAR EM ATÉ CINQUENTA POR CENTO O QUANTITATIVO ORIGINAL DE VAGAS.
    __________________________________________________ ___________________

    A resposta é sim...
    Última edição por São Jorge; Fri, 08/01/10 às 12:21 PM. Motivo: ...

  5. #5
    Registrado em
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    Padrão Re: Quando existe Cadastro de Reserva limitado, ele pode ser aumentado

    Citação Postado Originalmente por São Jorge Ver Post
    __________________________________________________ ____________________
    Art. 11. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, PODENDO ULTRAPASSAR EM ATÉ CINQUENTA POR CENTO O QUANTITATIVO ORIGINAL DE VAGAS.
    __________________________________________________ ___________________

    A resposta é sim...
    Para mim a resposta é NÃO pois o art 11 (in fine) - ao final - fala em "quantitativo original de vagas" que é bem distante de Cadastro de Reserva. Logo, ultrapassado o número de candidatos em relação ao CR estes estarão automaticamente eliminados.

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