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Tópico: AFO - dúvida na RCL


  1. #1

    Padrão AFO - dúvida na RCL

    Pessoal,

    Quais os itens que são deduzidos da RCL ?

    e

    Quais os itens que não compõem a RCL ?

  2. #2

    Padrão Re: AFO - dúvida na RCL

    Para obter a RCL deve-se considerar no cálculo todas as receitas correntes dos onze meses anteriores e as do mês de referência E EXCLUIR:

    * Os valores transferidos aos estados e Municipios por determinação constitucional;
    * As contribuições mencionadas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da CF( esse do art. 239 é o PIS/PASEP)
    * A contribuição dos servidores p/ o custeio do seu sistema de previdência e assistencia social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no parágrafo 9 do art. 201 da CF.

    Espero ter ajudado.

  3. #3
    Registrado em
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    Padrão Re: AFO - dúvida na RCL

    Citação Postado Originalmente por gi milico Ver Post
    Para obter a RCL deve-se considerar no cálculo todas as receitas correntes dos onze meses anteriores e as do mês de referência E EXCLUIR:

    * Os valores transferidos aos estados e Municipios por determinação constitucional;
    * As contribuições mencionadas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da CF( esse do art. 239 é o PIS/PASEP)
    * A contribuição dos servidores p/ o custeio do seu sistema de previdência e assistencia social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no parágrafo 9 do art. 201 da CF.

    Espero ter ajudado.
    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


    § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  4. #4

    Padrão Re: AFO - dúvida na RCL

    Citação Postado Originalmente por gi milico Ver Post
    Para obter a RCL deve-se considerar no cálculo todas as receitas correntes dos onze meses anteriores e as do mês de referência E EXCLUIR:

    * Os valores transferidos aos estados e Municipios por determinação constitucional;
    * As contribuições mencionadas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da CF( esse do art. 239 é o PIS/PASEP)
    * A contribuição dos servidores p/ o custeio do seu sistema de previdência e assistencia social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no parágrafo 9 do art. 201 da CF.

    Espero ter ajudado.
    milico,

    eu fiquei em dúvida no seguinta... essa compensação.. por exemplo qnd ele é enviada do Estado para a União...

    É uma dedução da RCL do Estado.. mas para a União ela é somada a RCL?


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