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Tópico: Prestação de assistência religiosa


  1. #1
    Gabi - ES

    Padrão Prestação de assistência religiosa

    Só conferindo p/ ver se eu entendi direito... até pq já cruzei com uma questão recente da ESAF tratando disso!

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    Meu entendimento:

    ASSEGURADA!! Ou seja, se alguém quiser prestar, esse direito está assegurado!

    Isso não quer dizer que o Poder Público prestará ou fornecerá recursos materiais ou financeiros para tanto.

    Esse inciso só garante que – se alguém quiser ir lá prestar tal assistência – pode!

  2. #2
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    Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

    O Estado não pode fornecer recursos para a finalidade religiosa, mas pode para finalidades de interesse público/social.

    Numa linguagem mais crua: o Estado pode se associar a entidades religiosas para alguma atividade de interesse público, mas não pode financiar a prestação religiosa.

    A prestação não é totalmente livre, é regrada pela lei... só não sei qual e como funciona.

    Acho que é isso!

    Inté.
    Citação Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
    Só conferindo p/ ver se eu entendi direito... até pq já cruzei com uma questão recente da ESAF tratando disso!

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    Meu entendimento:

    ASSEGURADA!! Ou seja, se alguém quiser prestar, esse direito está assegurado!

    Isso não quer dizer que o Poder Público prestará ou fornecerá recursos materiais ou financeiros para tanto.

    Esse inciso só garante que – se alguém quiser ir lá prestar tal assistência – pode!

  3. #3
    SERIMAR

    Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

    Citação Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
    Só conferindo p/ ver se eu entendi direito... até pq já cruzei com uma questão recente da ESAF tratando disso!

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    Meu entendimento:

    ASSEGURADA!! Ou seja, se alguém quiser prestar, esse direito está assegurado!

    Isso não quer dizer que o Poder Público prestará ou fornecerá recursos materiais ou financeiros para tanto.

    Esse inciso só garante que – se alguém quiser ir lá prestar tal assistência – pode!



    é assegurada gaby
    quem estiver internado e desejar o estado deve, na medida do possível, prestar e jamais impedir.

    ou seja ... ela VEDA q se proiba ... isso é o certo,
    mas como na questao da esaf de 2007 do SEFAZ-CE foi dado como errado

    esse é o pensamento da esaf

  4. #4
    SERIMAR

    Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

    a questao dizia que o estado deveria proporcionar contribuindo com recursos.

    ERRADA

    pois ela falava que tava escrito na CF e nao ta.

  5. #5
    Gabi - ES

    Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

    Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

    Achei que esse inciso só permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

    Então se não tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma súbita necessidade espiritual, o Estado é OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

    Eu nunca entendi esse inciso direito

  6. #6
    Registrado em
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    118

    Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

    Olha... uma entidade querendo prestar assistência religiosa, deve apenas se enquadrar nos requisitos da lei. Ou seja, caso ela se enquadre, o Estado não pode se negar a "liberar" tal prestação.

    Reforçando o que disse antes, o Estado não pode "financiar" essa assistência RELIGIOSA. Não pode nem incentivar, se não me engano.

    Uma questão pode vir questionando se o Estado pode:

    1) Financiar prestação religiosa - F
    2) Se associar a uma entidade religiosa para realização de atividades de interesse social - V
    3) Incentivar a prestação religiosa - F
    4) Impedir a prestação religiosa - F (caso a entidade respeite os termos da lei)

    Acho que é isso


    Citação Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
    Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

    Achei que esse inciso só permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

    Então se não tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma súbita necessidade espiritual, o Estado é OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

    Eu nunca entendi esse inciso direito

  7. #7
    SERIMAR

    Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

    Citação Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
    Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

    Achei que esse inciso só permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

    Então se não tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma súbita necessidade espiritual, o Estado é OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

    Eu nunca entendi esse inciso direito

    gaby ... vc ta elocubrando, complicando... guarda o basico

    nao ta escrito q tem q financiar ... nao pode proibir ... como isso vai ser na pratica nao se sabe .... acho melhor tu gastar seu tempo lendo outros artigos ... decora os artigos ... nao da pra entender tudo...



    EU SOU MILITAR ... e sei que se alguem solicitar um CAPELAO MILITAR nao podemos proibir

    as vezes se da nós levamos o cara lá,
    senao o cara vem se for padre mesmo sem por conta propria,
    esquece isso.

  8. #8
    Gabi - ES

    Padrão Re: Prestação de assistência religiosa

    ok... eu vou tentar (e preciso mesmo ser) mais superficial agora...

    Obrigada! Deu p/ entender melhor


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