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Tpico: Prestao de assistncia religiosa

  1. #1
    Gabi - ES

    Padro Prestao de assistncia religiosa

    S conferindo p/ ver se eu entendi direito... at pq j cruzei com uma questo recente da ESAF tratando disso!

    VII - assegurada, nos termos da lei, a prestao de assistncia religiosa nas entidades civis e militares de internao coletiva;

    Meu entendimento:

    ASSEGURADA!! Ou seja, se algum quiser prestar, esse direito est assegurado!

    Isso no quer dizer que o Poder Pblico prestar ou fornecer recursos materiais ou financeiros para tanto.

    Esse inciso s garante que se algum quiser ir l prestar tal assistncia pode!

  2. #2

    Padro Re: Prestao de assistncia religiosa

    O Estado no pode fornecer recursos para a finalidade religiosa, mas pode para finalidades de interesse pblico/social.

    Numa linguagem mais crua: o Estado pode se associar a entidades religiosas para alguma atividade de interesse pblico, mas no pode financiar a prestao religiosa.

    A prestao no totalmente livre, regrada pela lei... s no sei qual e como funciona.

    Acho que isso!

    Int.
    Citao Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
    S conferindo p/ ver se eu entendi direito... at pq j cruzei com uma questo recente da ESAF tratando disso!

    VII - assegurada, nos termos da lei, a prestao de assistncia religiosa nas entidades civis e militares de internao coletiva;

    Meu entendimento:

    ASSEGURADA!! Ou seja, se algum quiser prestar, esse direito est assegurado!

    Isso no quer dizer que o Poder Pblico prestar ou fornecer recursos materiais ou financeiros para tanto.

    Esse inciso s garante que se algum quiser ir l prestar tal assistncia pode!

  3. #3
    SERIMAR

    Padro Re: Prestao de assistncia religiosa

    Citao Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
    S conferindo p/ ver se eu entendi direito... at pq j cruzei com uma questo recente da ESAF tratando disso!

    VII - assegurada, nos termos da lei, a prestao de assistncia religiosa nas entidades civis e militares de internao coletiva;

    Meu entendimento:

    ASSEGURADA!! Ou seja, se algum quiser prestar, esse direito est assegurado!

    Isso no quer dizer que o Poder Pblico prestar ou fornecer recursos materiais ou financeiros para tanto.

    Esse inciso s garante que se algum quiser ir l prestar tal assistncia pode!



    assegurada gaby
    quem estiver internado e desejar o estado deve, na medida do possvel, prestar e jamais impedir.

    ou seja ... ela VEDA q se proiba ... isso o certo,
    mas como na questao da esaf de 2007 do SEFAZ-CE foi dado como errado

    esse o pensamento da esaf

  4. #4
    SERIMAR

    Padro Re: Prestao de assistncia religiosa

    a questao dizia que o estado deveria proporcionar contribuindo com recursos.

    ERRADA

    pois ela falava que tava escrito na CF e nao ta.

  5. #5
    Gabi - ES

    Padro Re: Prestao de assistncia religiosa

    Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

    Achei que esse inciso s permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

    Ento se no tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma sbita necessidade espiritual, o Estado OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

    Eu nunca entendi esse inciso direito

  6. #6

    Padro Re: Prestao de assistncia religiosa

    Olha... uma entidade querendo prestar assistncia religiosa, deve apenas se enquadrar nos requisitos da lei. Ou seja, caso ela se enquadre, o Estado no pode se negar a "liberar" tal prestao.

    Reforando o que disse antes, o Estado no pode "financiar" essa assistncia RELIGIOSA. No pode nem incentivar, se no me engano.

    Uma questo pode vir questionando se o Estado pode:

    1) Financiar prestao religiosa - F
    2) Se associar a uma entidade religiosa para realizao de atividades de interesse social - V
    3) Incentivar a prestao religiosa - F
    4) Impedir a prestao religiosa - F (caso a entidade respeite os termos da lei)

    Acho que isso


    Citao Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
    Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

    Achei que esse inciso s permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

    Ento se no tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma sbita necessidade espiritual, o Estado OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

    Eu nunca entendi esse inciso direito

  7. #7
    SERIMAR

    Padro Re: Prestao de assistncia religiosa

    Citao Postado Originalmente por Gabi - ES Ver Post
    Serimar, como assim "o Estado deve prestar"? Ele presta como?

    Achei que esse inciso s permitia a entrada de um padre p/ reazar uma missa na cadeia, ou algo assim.

    Ento se no tiver nenhum padre, pastou ou similar e o preso sentir uma sbita necessidade espiritual, o Estado OBRIGADO a arrumar um padre/pastor p/ ele?

    Eu nunca entendi esse inciso direito

    gaby ... vc ta elocubrando, complicando... guarda o basico

    nao ta escrito q tem q financiar ... nao pode proibir ... como isso vai ser na pratica nao se sabe .... acho melhor tu gastar seu tempo lendo outros artigos ... decora os artigos ... nao da pra entender tudo...



    EU SOU MILITAR ... e sei que se alguem solicitar um CAPELAO MILITAR nao podemos proibir

    as vezes se da ns levamos o cara l,
    senao o cara vem se for padre mesmo sem por conta propria,
    esquece isso.

  8. #8
    Gabi - ES

    Padro Re: Prestao de assistncia religiosa

    ok... eu vou tentar (e preciso mesmo ser) mais superficial agora...

    Obrigada! Deu p/ entender melhor

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