Mostrando resultados 1 até 15 de 15

Tópico: questão de crimes contra administração pública


  1. #1

    Padrão questão de crimes contra administração pública

    Tício funcionário Público, deixou de praticar ato de Ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influencia de um deputado Federal, a quemj tinha o interesse de agradar. Mévio Superior de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão de afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante destes Fatos pode afirmar-se que:
    a) Tício e Mévio Praticaram Prevaricação

    b)Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendencia criminosa.

    c) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.

    d Tício praticou crime de corrupção passiva e Mévio o Crime de Condescendencia criminosa.

    e) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.

  2. #2

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Para mim seria letra A??

  3. #3
    Registrado em
    16/06/09
    Localização
    Santana de Paranaíba (SP)
    Posts
    441

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Acho que é E...

  4. #4

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Citação Postado Originalmente por cassiaclesca Ver Post
    Acho que é E...
    Explique-se por favor. Não sou muito bom de penal.

  5. #5
    Registrado em
    22/08/09
    Localização
    PQP - Rio de Janeiro
    Posts
    36

    Talking Re: questão de crimes contra administração pública

    Pessoal, a resposta está na letra B.

    Tício deixou de praticar ato por influência de um 3º -> Prevaricação (Art. 319 CP)
    Mévio deixou de responsabilizar Tício -> Condescendência (Art. 320 CP)

    Abs.

  6. #6
    observador nato

    Angry Re: questão de crimes contra administração pública

    Letra E

    Corrupção Passiva - basta ver o art 317 parag. 2º conduta de Tício. Prevaricação- art 319 (sentimento ou interesse pessoal) conduta de Mévio.

  7. #7

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Galera qual o gaba?? D ou E?

    Eu acho que o erro de Mévio foi não levar o fato à autoridade, por isso marcaria D.

    Art 320 - Condescendência criminosa

    Alguém comenta ?


    Citação Postado Originalmente por gonzalo perez Ver Post
    Tício funcionário Público, deixou de praticar ato de Ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influencia de um deputado Federal, a quemj tinha o interesse de agradar. Mévio Superior de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão de afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante destes Fatos pode afirmar-se que:
    a) Tício e Mévio Praticaram Prevaricação

    b)Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendencia criminosa.

    c) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.

    d Tício praticou crime de corrupção passiva e Mévio o Crime de Condescendencia criminosa.

    e) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.
    Última edição por jed_mo; Wed, 22/09/10 às 03:34 PM.

  8. #8

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Caros colegas:
    Tício praticou o crime de corrupção passiva (art.317 CP)

    Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
    .....

    §2º. Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Enquanto Malvio, praticou o crime de condescendência criminosa

    "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:"

    Para que se configurasse prevaricação málvio teria de ser do mesmo nível hierárquico que Tício, como é superior, pratica a condescendência criminosa

    O gabarito portanto é a letra D

    Espero te colaborado

  9. #9

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Ops!...
    Última edição por Império; Mon, 27/09/10 às 09:48 AM.

  10. #10
    Registrado em
    12/02/07
    Localização
    são paulo
    Posts
    281

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Caros concurseiros, no caso de tício houve corrupção passiva. Já no caso de Mévio, a questão é dúbia, uma vez que não deixa claro a indulgência. Considerada a indulgência como tolerância, benevolência, o dó (sentimento), correta estaria a alternativa D.
    É isso aí.
    Valeu
    JULIO MARQUETI

  11. #11

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Citação Postado Originalmente por JULIO MARQUETI Ver Post
    Caros concurseiros, no caso de tício houve corrupção passiva. Já no caso de Mévio, a questão é dúbia, uma vez que não deixa claro a indulgência. Considerada a indulgência como tolerância, benevolência, o dó (sentimento), correta estaria a alternativa D.
    É isso aí.
    Valeu
    JULIO MARQUETI
    Caro professor, conforme postei acima, o gabarito correto seria de fato a letra D.
    Sua resposta me suscitou uma dúvida, quando a questão disse: ..em razão de afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante..., não estaria ela deixando clara e explícita a questão da indulgência?

    Abraços
    Última edição por Vinícius Martins (martv1); Sun, 26/09/10 às 06:42 PM.

  12. #12
    Registrado em
    12/02/07
    Localização
    são paulo
    Posts
    281

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Caro Martv1, em provas objetivas, especialmente de direito penal, a clareza é muito importante. O caso que estamos discutindo, a adequação típica da conduta e importantissima para a solução. Não se admite expressões dúbias. Também acho correta a alternativa D. Mas, passível de recurso ou, ao menos, de discussão. De todo modo, sugiro que, sobre temas controvertidos, dê uma olha no que tenho postado gratuitamente no POPCONCURSOS (artigos).
    Bons estudos.

  13. #13

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Pessoal, para quem gosta de resolver questões da cespe/unb vejam esse site, é interessante: http://www.gabaritecespe.com.br

  14. Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Enfim, qual o gabarito correto?

    Pra mim Tício não cometeu corrupção passiva e sim prevaricação, vejamos pelo enunciado:

    Tício funcionário Público, deixou de praticar ato de Ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influencia de um deputado Federal, a quem tinha o interesse de agradar.

    Prevaricação:
    Art. 319, CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

    Corrupação Passiva
    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
    (...)
    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
    (...)

    No meu entender, Tício não solicitou, não recebeu e não aceitou promessa de vantagem para deixar de praticar o ato, não incorrendo assim no núcleo desse tipo penal.

    Assim, o gabarito oficial é mesmo letra D? Discordo...

    Agora, pesquisando o tema, li que sempre que houver um conflito aparente de normas, prevalece a Corrupção Passiva. Isto está correto?

  15. #15

    Padrão Re: questão de crimes contra administração pública

    Alternativa correta é a Letra "D".
    Neste caso, a oração "cedendo a influência" faz toda a diferença, pelo princípio da especialidade, esta circunstância afasta a figura da prevaricação, pois a conduta se subsume melhor à figura prevista pelo § 2º, do art. 317.
    Neste artigo, constata-se a existência de duas condutas típicas autônomas e desvinculadas uma da outra.
    Lembrem-se sempre que quando o artigo, inciso ou alínea contiver um preceito primário (descrição de conduta) e um preceito secundário (punição), trata-se de um novo tipo penal.
    Desta forma, no artigo 317 temos a conduta prevista pelo caput, que pode ser aumentada em razão do § 1º.
    Já no caso do § 2º do mesmo artigo, trata-se de nova conduta, totalmente autônoma e desvinculada do caput, de maneira que não se exige que o funcionário exige ou solicite qualquer vantagem indevida, porque não remete à pena prevista pelo caput, mas institui pena autônoma de 3 meses a 1 ano.
    São dois tipos penais que tem o mesmo nome, mas tratam-se de crimes diferentes e totalmente autônomos.
    O mesmo ocorre nos casos de homicídio qualificado e latrocínio, por exemplo.
    No caso de Tício, o artigo que melhor descreve sua conduta é mesmo o § 2º do art. 317, do CP.

    Com relação a Mévio, sem qualquer sombra de dúvidas é caso de condescendência (art. 320).
    A redação da questão deixou clara a indulgência, na medida em que apresentou que Mévio deixou de comunicar o fato por "afeição" e "amizade".


Tópicos Similares

  1. Dos crimes contra a administração pública
    By VARYAG in forum ISS-RJ 2010
    Respostas: 4
    Última Mensagem: Sat, 14/08/10, 02:47 PM
  2. crimes contra a administração pública
    By gonzalo perez in forum Direito Penal
    Respostas: 1
    Última Mensagem: Thu, 26/11/09, 10:23 AM
  3. Dúvida - PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
    By garsant in forum Auditor-Fiscal
    Respostas: 2
    Última Mensagem: Fri, 13/11/09, 10:31 PM
  4. Penal/ética/crimes contra a administração
    By garsant in forum Auditor-Fiscal
    Respostas: 4
    Última Mensagem: Thu, 12/11/09, 06:40 PM
  5. Crimes contra a Administração Pública
    By Ag. ANDRADE in forum Direito Penal
    Respostas: 0
    Última Mensagem: Wed, 04/07/07, 11:12 AM

Regras para Posts

  • Você não pode postar novos tópicos
  • Você não pode postar respostas
  • Você não pode postar anexos
  • Você não pode editar seus posts
  •  
quem somos
Nosso objetivo é ser uma ferramenta útil e gratuita à preparação para concursos. Para isso, nosso foco é o estudo por meio da discussão e resolução de questões teóricas e a troca de informações a respeito de concursos em um ambiente de participação e colaboração positivas.

O Fórum Concurseiros é uma iniciativa particular aberta a todos que entendem e compartilham dos seus objetivos.
Quer deixar uma sugestão ou tem alguma dúvida entre em contato
nossas redes