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Tpico: Fundao Pblica

  1. #1
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    Padro Fundao Pblica

    Prof. e colegas...

    A Fundao Pblica (D. Pblico e de D. Privado) tem foro na Justia Federal ??

    Tem algum entendimento (STF e STJ) ???

  2. Wink Re: Fundao Pblica

    Isso mesmo Ercilinho, no sei se tem alguma posio do STF ou STJ , realmente no lembro.
    Lembro tambm que se a fundao foro de natureza especial ter foro especial.

  3. #3

    Padro Re: Fundao Pblica

    o seguinte:

    quando a fundao pblica for de direito pblico, pacfico que a ela se aplicam as mesmas regras da autarquia federal- RE 215741, RE 127485...etc

    quando for de direito privado, h controvrsia. uns entendem que se aplicam as mesmas regras da empresa pblica federal, outros entendem o contrrio (di pietro e carvalhinho).
    favoravelmente, v. CC 39431, CC 34977, CC 30756, todos do STJ.

    o livro dir. adm descomplicado bem claro nessa parte. paginas: 68/70-2009

    abraos

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