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Tópico: Fundação Pública


  1. #1
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    Padrão Fundação Pública

    Prof. e colegas...

    A Fundação Pública (D. Público e de D. Privado) tem foro na Justiça Federal ??

    Tem algum entendimento (STF e STJ) ???

  2. Wink Re: Fundação Pública

    Isso mesmo Ercilinho, não sei se tem alguma posição do STF ou STJ , realmente não lembro.
    Lembro também que se a fundação foro de natureza especial terá foro especial.

  3. #3

    Padrão Re: Fundação Pública

    é o seguinte:

    quando a fundação pública for de direito público, é pacífico que a ela se aplicam as mesmas regras da autarquia federal- RE 215741, RE 127485...etc

    quando for de direito privado, há controvérsia. uns entendem que se aplicam as mesmas regras da empresa pública federal, outros entendem o contrário (di pietro e carvalhinho).
    favoravelmente, v. CC 39431, CC 34977, CC 30756, todos do STJ.

    o livro dir. adm descomplicado é bem claro nessa parte. paginas: 68/70-2009

    abraços


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