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Tópico: DT - Competência residual

  1. #1
    Gabi - ES

    Padrão DT - Competência residual

    Amigos, gostaria de confirmar uma informação com vcs:

    A CF - qd trata de competência residual - fala só em IMPOSTOS.

    O livro fala que a competência residual existe - para a União - qt aos impostos e qt às contribuições sociais. Onde na CF, CTN ou sei lá onde está escrito contribuições sociais como parte da competência residual?

    E mais... o livro diz que os Estados terão competência residual p/ criar taxas e contribuições de melhoria... mas como? A competência residual precisa de LC, certo? Taxas e contribuições de melhoria seriam instituídas por LC?

    Eu nunca entendi isso

  2. #2

    Padrão Re: DT - Competência residual

    Citação Postado Originalmente por Gabi - ES
    O livro fala que a competência residual existe - para a União - qt aos impostos e qt às contribuições sociais. Onde na CF, CTN ou sei lá onde está escrito contribuições sociais como parte da competência residual?
    Na CF, Art. 195
    § 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    T+.

  3. #3
    Gabi - ES

    Padrão Re: DT - Competência residual

    Ahhh... entendi Joquinhas, valeu.

    E sobre os E/DF? Pode me ajudar?

  4. #4
    thiagoultra

    Padrão Re: DT - Competência residual

    Vamos lá Gabi.

    Contribuição social residual está definida no Art. 195, parág. 4º da CF.

    É dito que os estados possuem competência residual para instituição de Taxas pois, como as taxas devem necessariamente estar vinculados à prestação de serviço público, e aos Estados competem os serviços não reservados aos municípios e à União, por consequência, eles possuem competência residual para instituição de taxas.

    Taxas e contribuição de melhoria podem ser instituídos por lei ordinária. LC só para impostos ou contribuição social residual, empréstimos compulsórios e IGF.

    Abraços.

  5. #5
    Gabi - ES

    Padrão Re: DT - Competência residual

    Essa dos E, vale tbm p/ DF e M? Ou só p/ E?

  6. #6
    Gabi - ES

    Padrão Re: DT - Competência residual

    up

  7. #7

    Padrão Re: DT - Competência residual

    Gabi, vou tentar resumir, com base nos arts da CF.

    Competência residual da União:
    154,I (impostos)
    195 § 6 (contribuições)

    Competência residual de taxas (Lei ordinária) com base no art. 25 §1:

    Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

    § 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

    ai vc pergunta e qto aos Municípios e DF:
    qto aos Municípios a CF dispõe em seu art. 30: "V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;"

    ...ou seja, o q sobrou (residual) ficou para os Estados... E qto ao DF?
    A CF reserva a ele competência "legislativa" (art. 32 §1), mas não fala nada qto aos serviços... Ai depende da "viagem" do jurista ou da banca examinadora... O q o ordenamento jurídico fala é isso, e a Esaf viajou nessa de competência residual de taxa...

    o raciocínio é este...

    abs

  8. #8

    Padrão Re: DT - Competência residual

    E com relação às contribuições de melhoria, qual a base legal para afirmar que as mesmas ão comp residual?

  9. #9
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    Padrão Re: DT - Competência residual

    Citação Postado Originalmente por Crocop Ver Post
    E com relação às contribuições de melhoria, qual a base legal para afirmar que as mesmas ão comp residual?
    O estado pode prestar um serviço em determinada área de sua competência residual (aquela que não é vedade pela CF), se dessa prestação de serviço ocorre valorização de imóvel, poderá cobrar contribuição de melhoria. Da mesma forma, se presta um serviço (relativo a sua competência residual) específico e divisível ou atua com poder de polícia pode intituir taxa.
    Por isso se diz que os estados e o df (competência cumulativa) possuem competência residual em relação às taxas e contribuição de melhoria.

  10. #10
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    Padrão Re: DT - Competência residual

    Citação Postado Originalmente por Fernanda Fiscal Ver Post
    O estado pode prestar um serviço em determinada área de sua competência residual (aquela que não é vedade pela CF), se dessa prestação de serviço ocorre valorização de imóvel, poderá cobrar contribuição de melhoria. Da mesma forma, se presta um serviço (relativo a sua competência residual) específico e divisível ou atua com poder de polícia pode intituir taxa.
    Por isso se diz que os estados e o df (competência cumulativa) possuem competência residual em relação às taxas e contribuição de melhoria.
    Soh um detalhe: o correto eh dizer obra publica ao inves de prestacao de servico.

    Mas o pensamento eh esse ai.

  11. #11
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    Padrão Re: DT - Competência residual

    Citação Postado Originalmente por jonslincher Ver Post
    Soh um detalhe: o correto eh dizer obra publica ao inves de prestacao de servico.

    Mas o pensamento eh esse ai.
    oOoO verdade Jonslincher... falha minha...rss
    obrigada pela correção!

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