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Tópico: Questões - Prova de Agente da PF 2009

  1. #1

    Padrão Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Professor, as questões abaixo são da prova de Agente da PF/2009. Gostaria , se possível, de vê-as comentadas. O gabarito provisório será divulgado pelo CESPE, hoje à noite. Muito obrigado.

    A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem:
    103. A despesa orçamentária que percorre os estágios de empenho e liquidação pode ser inscrita como restos a pagar, que não podem, nesse caso, ser cancelados.
    104. É vedado ao servidor público receber três suprimentos de fundos simultaneamente, mesmo que desenvolva missões distintas.
    105. Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes.
    106. É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal.
    107. Com o advento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), houve grande centralização da gestão de recursos, o que permitiu a padronização dos métodos e rotinas de trabalho e restringiu a gestão e o controle do ordenador de despesas, com a perda da individualização dos recursos para cada unidade gestora.
    108. O recurso financeiro proveniente de outra pessoa de direito público pode ser classificado como receita de capital.
    109. O estágio de execução da receita classificado como arrecadação ocorre com a transferência dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro.
    110. Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.

  2. #2
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    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Fernando, estou com um comentário das questões pronto, mas só vou me manifestar após os gabaritos do CESPE.

    Assim, já coloco os comentários junto com possíveis recursos a serem impetrados, ok?

    Abraços!

  3. #3
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    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Comentários da prova Agente e Escrivão PF 2009.
    (arquivo editado para retirar os erros de Português)

  4. #4

    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Professor,
    Muito obrigado pela atenção. Os comentários disponibilizados superaram as minhas expectativas. =D>
    Errei apenas a questão relativa à conta única do Tesouro.
    Fique com Deus.

  5. #5
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    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Citação Postado Originalmente por Fernando/DF
    Professor,
    Muito obrigado pela atenção. Os comentários disponibilizados superaram as minhas expectativas. =D>
    Errei apenas a questão relativa à conta única do Tesouro.
    Fique com Deus.
    Disponha sempre, Fernando!
    Abraços!
    Que bom que gostou!
    Finalizando, parabéns pela ótima pontuação em AFO!!

  6. #6

    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Oi professor não consegui ver os comentarios!!!
    Poderia disponibiliza-los novamente??
    Gostaria de saber seu ponto de vista sobre a questao ( na minha prova 108 ) " a despesa orçamentaria que percorre os estagios de EMPENHO e LIQUIDAÇÃO pode ser inscrita em RP, QUE NÃO PODEM NESSE CASO, SER CANCELADAS".

    O gabarito do Cespe dá como certa essa afirmação.
    Você concorda com ela???

  7. #7
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    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Citação Postado Originalmente por Ferdi
    Oi professor não consegui ver os comentarios!!!
    Poderia disponibiliza-los novamente??
    Gostaria de saber seu ponto de vista sobre a questao ( na minha prova 108 ) " a despesa orçamentaria que percorre os estagios de EMPENHO e LIQUIDAÇÃO pode ser inscrita em RP, QUE NÃO PODEM NESSE CASO, SER CANCELADAS".

    O gabarito do Cespe dá como certa essa afirmação.
    Você concorda com ela???
    Ferdi, o Fórum só aceita eu postar arquivos em extensão rar.
    Tente abrir os comentários com o winrar, programa que vc consegue facilmente na internet de graça.

    Quanto à questão que vc colocou, transcrevo meus comentários sobre a mesma:

    São considerados restos a pagar as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas no fim do exercício financeiro (31 de dezembro).

    Podem-se distinguir dois tipos de restos a pagar, os processados e os não-processados.

    Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento.

    Os restos a pagar processados não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a administração não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar sob pena de estar deixando de cumprir os Princípios da Moralidade que rege a Administração Pública e está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, abaixo transcrito. O cancelamento caracteriza, inclusive, forma de enriquecimento ilícito, conforme Parecer n.º 401/2000 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (grifo nosso)


    Assim, a questão analisada encontra-se CORRETA.
    Esse texto consta do Manual de Despesa Nacional, instituído pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 03, de 2008.

    Desta forma, esta é a visão tanto da SOF quanto da STN sobre esta questão e o CESPE apenas reproduziu tal posicionamento na prova.

    Fica difícil impetrar um recurso na mesma, mas tem um pronto lá na sala da PF, no tópico "Recursos das questões", se não me engano.

    No mais, muitas felicidades pra ti!

    Abraços!

  8. #8
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    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Obrigado pelos comentários, como sempre, excelentes.

  9. #9
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    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Citação Postado Originalmente por Auditor PB
    Obrigado pelos comentários, como sempre, excelentes.
    Disponha sempre!
    Inté!

  10. #10
    DMT

    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Meklos, onde está o link das questões comentadas " .rar"? Não achei em lugar algum
    poderia disponibilizar, por favor, o mesmo?

    DMT

  11. #11
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    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Essa questão dos RP tinha q ser anulada mesmo. Parece demais afirmar q os RPs Proc ñ podem ser cancelados. Entrei com recurso nesse item onde citei o fato de q o cancelamento de tais obrigações não quer dizer q o órgão deixará de pagar seus compromissos, isso fundamentado em instruções da própria STN. Foi colocada tb a situação dos convênios. Imagine a situação de um Estado q pactua c/ órgão Federal determinado projeto. Depois verifica-se algumas impropriedades ou outras razões q inviabilizam o objeto. Nessa situação, mesmo já tendo ocorrido o 2º estágio da execução da despesa, não há dúvida, cancela-se!

    Outra questão polêmica, a meu ver, foi a da conta única. Ainda não consegui entender o gabarito oficial. Depois postarei meu reciocínio p/ crítica dos colegas.

    Bons estudos.

  12. #12
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    Smile Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Citação Postado Originalmente por DMT Ver Post
    Meklos, onde está o link das questões comentadas " .rar"? Não achei em lugar algum
    poderia disponibilizar, por favor, o mesmo?

    DMT
    DMT, tendo em vista a mudança de plataforma, ainda não é possíveleu recolocar o link para os comentários que fiz.
    Me mande uma mp com seu e-mail que eu te envio o arquivo,ok?

  13. #13
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    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Grupo,

    n achei os comentários destas questões,
    alguem teria ?

    att

  14. #14
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    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Citação Postado Originalmente por leon@rdo Ver Post
    Grupo,

    n achei os comentários destas questões,
    alguem teria ?

    att
    Me mande uma mp que eu te envio o arquivo, blz?

    Inté!

  15. #15
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    Padrão Re: Questões - Prova de Agente da PF 2009

    Clique aki para obter o arquivo.

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