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Tópico: DCO - quem pode prender?


  1. #1
    Gabi - ES

    Padrão DCO - quem pode prender?

    Gente, a pessoa só pode ser presa por ordem de juiz ou por flagrante delito (salvo no caso dos militares)

    Enfim... no caso de flagrante delito, quem pode prender? Só a polícia? Outra autoridade pública?

    Além de uma questão ter gerado a dúvida (a questão não era exatamente sobre isso, mas tangenciava o assunto), um advogado aqui na minha cidade deu voz de prisão p/ uma pessoa que estava na rua fazendo barulho... O cara é sem noção ou isso tem alguma validade???

  2. #2

    Padrão Re: DCO - quem pode prender?

    Eu, tu,ele, nós ,vós e eles podemos prender em flagrante delito.
    O advogado está certo, só não sei se tal ato é tipificado como um crime.

  3. #3
    Gabi - ES

    Padrão Re: DCO - quem pode prender?

    Caracas... eu jurava que o cara era louco...rs


    Não existe qq exigência p/ que uma pessoa dê voz de prisão a outra (além do fato ser tipificado como crime)??

    Tô besta... essa eu realmente não sabia

  4. #4

    Padrão Re: DCO - quem pode prender?

    CPP autoriza a prisão em flagrante delito.Coloco abaixo um trecho do código p/ vc se deliciar.

    Código do Processo Penal.

    Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal;
    II - acaba de cometê-la;
    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


    Espero ter ajudado.

  5. #5
    Gabi - ES

    Padrão Re: DCO - quem pode prender?

    Valeu, buck! Ajudou demais!

  6. #6
    Registrado em
    22/05/08
    Localização
    Porto Alegre - RS
    Posts
    363

    Padrão Re: DCO - quem pode prender?

    Citação Postado Originalmente por buck rogers
    CPP autoriza a prisão em flagrante delito.Coloco abaixo um trecho do código p/ vc se deliciar.

    Código do Processo Penal.

    Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal;
    II - acaba de cometê-la;
    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


    Espero ter ajudado.
    Esse advogado só não poderia prender o cara fazendo barulho na rua se essa pessoa fosse o Lula (aproveitando para fazer um link com DCO - CF Art.86, par.3o e 4o)

  7. #7
    jordan

    Padrão Re: DCO - quem pode prender?

    Bem lembrado o que alguma questão pode cobrar, não são TODOS.... Valeu!

    Citação Postado Originalmente por RGF2000
    Citação Postado Originalmente por buck rogers
    CPP autoriza a prisão em flagrante delito.Coloco abaixo um trecho do código p/ vc se deliciar.

    Código do Processo Penal.

    Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal;
    II - acaba de cometê-la;
    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


    Espero ter ajudado.
    Esse advogado só não poderia prender o cara fazendo barulho na rua se essa pessoa fosse o Lula (aproveitando para fazer um link com DCO - CF Art.86, par.3o e 4o)


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