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Tópico: VACÂNCIA ???


  1. #1
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    Padrão VACÂNCIA ???

    Caros colegas concurseiros

    Gostaria de tirar uma dúvida: o servidor público federal pode requisitar junto ao órgão que exerce suas atividades a vacância para assumir um cargo no serviço público estadual ou municipal

    Agradeço a quem possa me ajudar.

  2. #2

    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    vacância é o despreenchimento do cargo e pode se dar por: exoneração, demissão, aposentadoria etc.
    olhando por esse lado, ele pode pedir exoneração com certeza. Mas nesse caso ele não vai poder voltar sem concurso público ou cargo em comissão.

    acho que vc quiz saber sobre licença, não?

  3. #3
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    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    De acordo com o artigo 33, VII da Lei 8112, a vacância do cargo pública decorrerá de posse em outro cargo inacumulável.
    Diante disto, se um servidor público tomar posse em outro cargo inacumulável poderá requerer a vacância do seu cargo anterior, no qual poderá retornar a este cargo.
    Gostaria de saber se existe alguma orientação jurisprudencial a este respeito

  4. #4

    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    Na verdade a lei prevê a vacância para estes casos. Contuno para a Administração Federal inventaram uma INSTRUÇÃO, depois posto o número, que obriga o servidor a pedir exoneração garantindo seu retorno ao cargo ocupado caso não aprovado em estágio probatório.

    Não concordo com essa instrução. Até porque salvo engano eles exigem que o servidor estadual quando vá assumir cargo federal também peça exoneração. O que a meu ver deixa o servidor sem o direito ao retorno ao cargo ocupado pois não pediu vacância.

    Essa instrução é mau interpretada pelos agentes de RH sempre querendo impor normas federais até mesmo aos servidores estaduais e municipais.

  5. #5

    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    Tem jurisprudência do TCU sobre o assunto, não me lembro em qual acórdão.

  6. #6
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    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    Citação Postado Originalmente por CAIJF-BA
    Caros colegas concurseiros

    Gostaria de tirar uma dúvida: o servidor público federal pode requisitar junto ao órgão que exerce suas atividades a vacância para assumir um cargo no serviço público estadual ou municipal

    Agradeço a quem possa me ajudar.
    Caro CAIJF-BA:

    a vacância poderá se dar de várias formas: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento (art. 33 da lei 8.112/90). Nesse caso, a sua pergunta reseponde-se positivamente.

    Se o motivo for posse em outro cargo inacumulável (federal) e caso esse mesmo servidor seja inabilitado para o estágio probatório desse novo cargo, ele será RECONDUZIDO ao cargo ocupado anteriormente.

    A jurisprudência dos tribunais superiores já assentaram que poderá também o servidor, no caso de vacância por posse em outro cargo inacumulável (federal), solicitar o seu retorno ao antigo cargo.

    SMJ, acho que a sua pergunta refere-se a isto...

    Abraços!

  7. #7

    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    Totem,

    uma coisa não ficou clara: Tudo bem, se a vacância no órgão A (federal) for decorrente de posse em cargo inacumulável no órgão B (federal), o servidor pode ser reconduzido caso seja inabilitado no estágio probatório. Mas, essa regra vale mesmo quando o servidor se desligar do órgão A antes do fim do estágio probatório ainda no órgão A???

  8. #8

    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    A dúvida do colega consiste na verdade se poderá haver "pedido de vacância" entre entes diferentes, ou seja, o sujeito era servidor estadual e passou para um concurso federal.Nesse caso,ele terá que pedir exoneração? Pois caso não seja habilitado no estágio probatório, não poderá ser reconduzido ao seu cargo de origem? O tema não é pacífico e o STF ainda não se manifestou de forma específica.
    3 PRONUNCIAMENTOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU SOBRE O
    DIREITO DE RECONDUÇÃO DO SERVIDOR ESTÁVEL
    Sobre o tema, merecem comentários alguns pronunciamentos da Advocacia-Geral
    da União – AGU, uma vez que orientam a atuação de toda a Administração Pública
    Federal em relação aos casos da espécie.
    Conforme já assentado, a AGU vem concedendo “exonerações, a pedido”, quando o
    servidor solicita “vacância para posse em outro cargo inacumulável”. O entendimento da
    AGU é de que somente caberia “vacância para posse em outro cargo público
    inacumulável” na hipótese em que esse “outro cargo inacumulável” pertence à própria
    União e sujeito ao mesmo regime jurídico da Lei nº 8.112/90.
    O entendimento acima sobre a matéria – do qual discordamos – data venia,
    encontra-se sustentado na Nota Nº AGU/MC-11/2004, cujos trechos transcrevemos
    abaixo:A posse em outro cargo inacumulável, de qualquer dos Poderes da União,
    sem romper o vínculo provoca a vacância, mas, porque no mesmo âmbito
    funcional, não impede (em caso de insucesso no estágio) a eventual
    recondução ao cargo anterior (art. 20, § 2º e art. 29, II L. 8.112/90) e por
    isto dispensa a exoneração. Já na hipótese de posse em cargo
    inacumulável de outra entidade de direito público interno ou da sua
    Administração Indireta, se inacumulável, determina a vacância daquele
    mas não resguarda os eventuais efeitos de recondução anterior porquanto
    a vinculação entre o servidor e a Administração, neste caso, estabeleceuse
    com pessoa distinta, não se podendo, então, compelir pessoa diversa
    por ato de outra, pena de infração à autonomia constitucional ou legal.
    Daí a necessidade formal da exoneração e, então, a justificação lógica
    dela (art. 20, § 2º Lei 8.112). (grifo nosso).
    Para esse efeito, portanto, o vínculo com a Administração esgota-se nos
    limites da autonomia da pessoa jurídica à qual o servidor presta sua
    colaboração, tanto quanto os direitos daí decorrentes que a lei não tenha
    expressamente ressalvado.
    Mais adiante, a referida Nota aborda, em especial, a possibilidade de retorno do
    servidor na hipótese de passagem para outro cargo regido por regime jurídico diverso do
    anterior, mas no âmbito da própria União Federal, quando defende que:
    Respondendo às eventuais dúvidas, parece certo afirmar que [...] c) a
    posse em cargo inacumulável no mesmo ou outro Poder da União, da
    mesma ou pessoa diversa, com regime especial ou estatuto próprio,
    acarreta a vacância do cargo anterior, com ruptura do vínculo e instituição
    de outro novo vínculo, e com as vantagens, direitos e prerrogativas da
    legislação especial própria, sem possibilidade de recondução, hipótese em
    que é sempre necessária a exoneração do cargo anterior a pedido do
    servidor (é o caso da magistratura e do MP cujo regime funcional é
    próprio).” (grifo do autor).
    Nesse sentido, do ponto de vista prático, servidor da União que vai
    exercer cargo inacumulável de natureza ou regime especial, com estatuto
    próprio, ou que se desliga do serviço da União, ressalvadas as expressas
    exceções legais (cargo comissionado, cargo eleitoral, promoção), terá de
    exonerar-se sem prejuízo da posse importar na vacância do anterior.
    (grifo nosso).
    A referida Nota procura buscar respaldo no r. Parecer AGU/WM-1/2000, que
    examinou pedido de restabelecimento de incorporação de quintos adquiridos por servidor
    quando ocupou cargo no âmbito da União. Entendeu, tal parecer, que:
    a investidura de titular de cargo de Estado-membro, do Distrito Federal ou
    de Município em cargo federal inacumulável não restabelece direitos que
    tenham sido adquiridos em decorrência de cargo anteriormente exercido
    na União e extintos com a desvinculação. O tempo de contribuição ou de
    serviço prestado às primeiras unidades federativas é considerado para
    efeito de aposentadoria.
    No entendimento do r. parecer acima, a posse de servidor da União em outro cargo
    inacumulável, pertencente a estado-membro ou a carreira regida por regime jurídico
    próprio, faz romper o vínculo jurídico com a União, e com isto restariam perdidos, em
    definitivo, eventuais direitos adquiridos em face da mesma. Ressalta, o r. parecer,
    ratificando a Nota Técnica CAJ/DGA-AGU/Nº 507/99, que analisou caso semelhante, que
    não ocorrerá perda de direitos, se a migração ocorrer entre cargos públicos no âmbito
    dos Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), por não haver, nestes casos,
    “quebra do vínculo jurídico com o ente estatal União”, continuando ser regido pelo
    mesmo regime jurídico dos servidores públicos da União, Autarquias e Fundações
    Públicas Federais, ou seja, a Lei nº 8.112/90.
    4 ENTENDIMENTOS DO STJ E STF SOBRE O TEMA
    Cabe observar que o eg. Superior Tribunal de Justiça –STJ, em julgamento do
    Mandado de Segurança nº 12.107-DF17, acolheu a tese da União, no sentido de que a
    vacância por posse em outro cargo inacumulável somente seria viável quando não
    ocorresse diversidade de regime jurídico entre os cargos.
    Anota-se, todavia, que o impetrante interpôs Recurso Ordinário (RMS nº 26.644-2-
    DF) em face do julgamento acima para o eg. Supremo Tribunal Federal – STF, e, em que
    pese a referida matéria estar aguardando julgamento, o d. Ministério Público Federal, por
    meio de r. parecer da lavra do Exmo. Sr. Subprocurador-Geral da República Franciso
    Adalberto Nóbrega, manifestou-se pelo provimento do recurso, nos seguintes termos,
    verbis:
    [...]
    Para o recorrente a exoneração dá-se a pedido do servidor ou de ofício
    (art. 34 da Lei 8.112/90), não restando alternativa à administração que
    não declaração de vacância do cargo.
    A propósito, o eg. STF analisou caso semelhante, no julgamento do Mandado de
    Segurança nº 22.933-0, que tratou de pedido apresentado por Agente da Polícia Civil do
    Distrito Federal, que pretendia ser reconduzido ao anterior cargo na União Federal. Neste
    caso, a corte suprema julgou procedente o pedido do autor, concedendo a sua
    recondução, por entender que não haveria infringência ao Princípio da Autonomia dos
    entes federativos, levando-se em conta que a Polícia Civil do Distrito Federal é mantida
    pela União. Ressalte-se, contudo, que o STF, por entender imbricada a questão, preferiu
    não aprofundar a análise sobre o cabimento da recondução no caso de o cargo pertencer
    a outro ente da federação, que não o Distrito Federal. Foi o que deixou expresso o em.
    Ministro Relator Sepúlveda Pertence, verbis:
    De incício, impressionou-me o problema da diversidade das esferas
    federativas, que deixo para examinar se e quando surgir efetivamente.
    Sabidamente, na matéria, sou mais radical do que o próprio advogado do
    impetrante: tendo a concluir que, aí, no mínimo, é ociosa a lei distrital que
    manda aplicar, no que toca aos policiais, a lei federal: a legislação federal
    se aplica à Polícia do Distrito Federal, porque se trata de serviço federal,
    embora de âmbito local.

  9. #9

    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    Veja essa situação real. Aconteceu com meu colega de trabalho servidor estadual que foi aprovado no concurso federal.

    Quando foi assumir o cargo federal foi obrigado pelo órgão federal a pedir exoneração do cargo estadual. Mesmo a lei estadual prevendo que o mesmo podia pedir vacância.

  10. #10
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    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    Eu concordo com o CAIJF. Esse é o entendimento da justiça, mas você precisa requerer seu cargo anterior na justiça e com argumento justificável: tipo não está se adaptando no novo cargo, ou seja, não é por qualquer motivo que vc vai conseguir ter o cargo de volta. Tem que haver um motivo plausível

  11. #11
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    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    Caros Colegas

    Gostaria de saber o teor desta instrução, onde o servidor teria de ser reprovado no estágio probatório para ser reconduzido ao cargo anterior. Então o servidor não tem o direito de optar durante o estágio probatório. Acho isto um absurdo

  12. #12
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    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    Citação Postado Originalmente por Ewerton.ene
    Totem,

    uma coisa não ficou clara: Tudo bem, se a vacância no órgão A (federal) for decorrente de posse em cargo inacumulável no órgão B (federal), o servidor pode ser reconduzido caso seja inabilitado no estágio probatório. Mas, essa regra vale mesmo quando o servidor se desligar do órgão A antes do fim do estágio probatório ainda no órgão A???
    Ewerton.ene, a recondução somente é concedida para servidores estáveis - conforme a lei 8.112/90.

    Abraços

  13. #13
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    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    Citação Postado Originalmente por CAIJF-BA
    Caros Colegas

    Gostaria de saber o teor desta instrução, onde o servidor teria de ser reprovado no estágio probatório para ser reconduzido ao cargo anterior. Então o servidor não tem o direito de optar durante o estágio probatório. Acho isto um absurdo
    CAIJF-BA,
    como disse acima, o STF já se pronunciou sobre esta situação e ficou assentado que o servidor poderá sim optar pela recondução.

    Veja:
    INFORMATIVO Nº 268

    TÍTULO
    Estágio Probatório: Recondução

    PROCESSO

    MS - 23577

    ARTIGO
    Estágio Probatório e Recondução Se o servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, desiste de exercer a nova função, tem ele o direito a ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente no serviço público. Com esse entendimento, o Tribunal deferiu mandado de segurança para assegurar ao impetrante, servidor sujeito a estágio probatório no cargo de escrivão da polícia federal, o retorno ao cargo de policial rodoviário federal, observado, se for o caso, o disposto no art. 29, parágrafo único da Lei 8.112/90 ("Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30."). Considerou-se que o art. 20, § 2º, da Lei 8.112/90 ("O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ...") autoriza a recondução do servidor estável na hipótese de desistência voluntária deste em continuar o estágio probatório, reconhecendo ele próprio a sua inadaptação no novo cargo. Precedente citado: MS 22.933-DF (DJU de 13.11.98). MS 23.577-DF, rel. Min. Carlos Velloso, 15.5.2002.(MS-23577)
    Abraços

  14. #14

    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    olá ,por experiencia própria, estando em estágio probatório não pode pedir vacância, ou seja, só servidores estáveis pode pedir isso e eu tive que pedir exoneração para assumir outro concurso , e outro exemplo que ocorreu aki um servidora pediu vacância e saiu da área federal para assumir um cargo na área estadual ,o pedido foi aceito contudo se acaso ela não passasse no estágio no estágio probatório no outro orgão ela não poderia voltar por ser de esferas diferentes, seria negado pelo órgão anterior, teria que entrar na justiça e ver o que poderia ser feito, pq parece que já ouve casos. E só uma observação depois de pedido vacância para assumir em outro orgão através de concurso só volta se for reprovado no estágio probatório. Outros casos de assumir cargos fora da forma de provimento de concurso é chamado de afastamentos.

  15. #15
    Registrado em
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    Padrão Re: VACÂNCIA ???

    Citação Postado Originalmente por fer_2303ms
    olá ,por experiencia própria, estando em estágio probatório não pode pedir vacância, ou seja, só servidores estáveis pode pedir isso e eu tive que pedir exoneração para assumir outro concurso , e outro exemplo que ocorreu aki um servidora pediu vacância e saiu da área federal para assumir um cargo na área estadual ,o pedido foi aceito contudo se acaso ela não passasse no estágio no estágio probatório no outro orgão ela não poderia voltar por ser de esferas diferentes, seria negado pelo órgão anterior, teria que entrar na justiça e ver o que poderia ser feito, pq parece que já ouve casos. E só uma observação depois de pedido vacância para assumir em outro orgão através de concurso só volta se for reprovado no estágio probatório. Outros casos de assumir cargos fora da forma de provimento de concurso é chamado de afastamentos.
    Discordo desse entendimento.
    1 - Sai da Receita sem ser estável com pedido de vacância.
    2 - O STF já decidiu que se pode voltar antes de findo o estágio probatório, a pedido (mesmo para outro ente).


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