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Tópico: Exoneração de cargo em comissão


  1. #1

    Padrão Exoneração de cargo em comissão

    Olá , Gostaria de esclarecimentos sobre exoneração.

    - Um servidor de carreira (estável ou não estável) exonerado de um cargo em comissão retorna automaticamente para seu cargo efetivo e volta a exercer, normalmente, as funções a ele correspondentes.

    isto não seria uma forma de "recondução" ??

  2. #2

    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    Boa pergunta ó!
    Os casos de recondução que eu conheço são: reitegração do servidor no cargo que você está ocupando (ai você é reconduzido, se estável), inabilitação em estágio probatório, e a pedido do servidor, dentro do estágio probatório.

    Manda essa pro CESPE, é uma que só nós dois vamos acertar (ou errar) kkkk

  3. #3
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    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    Citação Postado Originalmente por erdnaxela
    Olá , Gostaria de esclarecimentos sobre exoneração.

    - Um servidor de carreira (estável ou não estável) exonerado de um cargo em comissão retorna automaticamente para seu cargo efetivo e volta a exercer, normalmente, as funções a ele correspondentes.

    isto não seria uma forma de "recondução" ??
    Não, para haver recondução, o servidor tem ser ESTÁVEL. A lei 8112/90 só admite duas ocasiões em que ocorre a recondução:
    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
    II - reintegração do anterior ocupante.


    Citação Postado Originalmente por Brunoosti
    Os casos de recondução que eu conheço são: (...) a pedido do servidor, dentro do estágio probatório.
    Essa é nova pra mim...que artigo da lei fala isso?

  4. #4

    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    Citação Postado Originalmente por Lo Viana

    Essa é nova pra mim...que artigo da lei fala isso?
    Boa pergunta! O artigo eu não sei, mas foi explicação de aula. Deve ser alguma decisão... pois, imagine o seguinte: o servidor estável passa pro concurso da polícia. Chega lá e fica com medo de enfrentar bandido e ficar dando tiro pra todo lado. Pra ele não fazer corpo mole durante todo o estágio probatório e ser exonerado, culminando em recondução, lhe é permitido voltar para o cargo anterior.

  5. #5

    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    Quando um servidor ocupa um cargo em comissão, o cargo efetivo original continua sendo dele, não fica à disposição para que outro ocupe (ou seja, assumir um cargo em comissão não acarreta vacância do cargo efetivo). Quando ele é exonerado de um cargo em comissão, volta às funções do cargo de origem.
    Mas não é caso de recondução.

    A recondução é quando o cargo de origem fica disponível, podendo ser inclusive preenchido por outra pessoa, e o servidor depois retoma esse cargo, nos casos previstos na lei, que são esses que o pessoal falou.

    Citação Postado Originalmente por erdnaxela
    Olá , Gostaria de esclarecimentos sobre exoneração.

    - Um servidor de carreira (estável ou não estável) exonerado de um cargo em comissão retorna automaticamente para seu cargo efetivo e volta a exercer, normalmente, as funções a ele correspondentes.

    isto não seria uma forma de "recondução" ??

  6. #6
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    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    Citação Postado Originalmente por Brunoosti
    Boa pergunta! O artigo eu não sei, mas foi explicação de aula. Deve ser alguma decisão... pois, imagine o seguinte: o servidor estável passa pro concurso da polícia. Chega lá e fica com medo de enfrentar bandido e ficar dando tiro pra todo lado. Pra ele não fazer corpo mole durante todo o estágio probatório e ser exonerado, culminando em recondução, lhe é permitido voltar para o cargo anterior.
    Então, amigo, trate de perguntar ao professor de onde ele tirou isso....rs....Decisão de quem? E foi para algum caso específico? De forma nenhuma isso entra na minha cabeça com base na 8112/90 e na CF...Não se trata de recondução como eu citei o artigo e o colega acima também explicou...

    Portanto, vai lá perguntar pro prof. que ele em vez de esclarecer tá é confundido a cabeça do povo .....rsrsrsrsrs

  7. #7

    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    STF - considerou que o art.20 da lei 8112/1990 autoriza a recondução do servidor estável na hipótese de desistência voluntária deste em continuar o estágio probatório, por se tratar de motivo menos danoso do que sua reprovação(RMS 22.933 - DF, rel Min.Octácvio Gallloti, 26.6.98).

  8. #8

    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    achei que tivesse colado a decisão do stf aqui... mas acho que só cliquei prever...

  9. #9
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    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    Legal pessoal!

    Nesse fórum a gente sempre aprende!

    Bons estudos a todos.

  10. #10

    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    ta aí ó! eu tinha colocado no tópico errado


    Quem procura acha! : )

    STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24271 DF

    Ementa

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL. ESTÁGIO PROBATÓRIO. Lei 8.112, de 1990, art. 20, § 2º.

    I. - Servidor Público, aprovado em concurso público, estável, que presta novo concurso e, aprovado, é nomeado para novo cargo. Durante o estágio probatório neste último cargo, requer sua recondução ao cargo anterior. Possibilidade, na forma do disposto no art. 20, § 2º, da Lei 8.112/90. É que, enquanto não confirmado no estágio do novo cargo, não estará extinta a situação anterior.

    II. - Precedentes do STF: MS 22.933-DF, Ministro O. Gallotti, Plenário, 26.6.98, "DJ" de 13.11.98; MS 23.577-DF, Ministro C. Velloso, Plenário, 15.05.2002, "DJ" de 14.06.02.

    III. - Mandado de segurança deferido.

  11. #11
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    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    KKKKKKKKK

    Eu li lá. E pior: também respondi lá pensando que era aqui (eu acho)...kkkkkkkkkk

    Valeu!

  12. #12
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    Padrão Re: Exoneração de cargo em comissão

    Citação Postado Originalmente por albano
    Quando um servidor ocupa um cargo em comissão, o cargo efetivo original continua sendo dele, não fica à disposição para que outro ocupe (ou seja, assumir um cargo em comissão não acarreta vacância do cargo efetivo). Quando ele é exonerado de um cargo em comissão, volta às funções do cargo de origem.
    Mas não é caso de recondução.

    A recondução é quando o cargo de origem fica disponível, podendo ser inclusive preenchido por outra pessoa, e o servidor depois retoma esse cargo, nos casos previstos na lei, que são esses que o pessoal falou.

    Citação Postado Originalmente por erdnaxela
    Olá , Gostaria de esclarecimentos sobre exoneração.

    - Um servidor de carreira (estável ou não estável) exonerado de um cargo em comissão retorna automaticamente para seu cargo efetivo e volta a exercer, normalmente, as funções a ele correspondentes.

    isto não seria uma forma de "recondução" ??
    FICO COM A SUA RESPOSTA. NAO FAZ SENTIDO UM SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATORIO NAO PODER SER NOMEADO PARA UM CARGO EM COMISSAO.

    VLW


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