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Tópico: Um brasileiro nato pode ser extraditado?


  1. #1

    Padrão Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    segundo o livro da verticon para conurso, um brasileiro nato pode ser extraditado, mas no art. 5º da constituição LI informa que nenhum brasileiro pode ser extraditado. me ajudem!!!

  2. #2
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    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Só consigo enxergar uma possibilidade para extradição de brasileira nato: condenação em julgamento por um Tribunal Penal Internacional por exemplo, por crimes contra a humanidade, sendo que a pena deva ser cumprida numa penitênciária em outro território.

    Porém a regra é essa mesmo: nenhum brasileiro nato será extraditado e mesmo o naturalizado só será em hipóteses bastante reduzidas.

  3. #3

    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Pois é, Thiago. Mas mesmo nesse caso, isso não é EXTRADIÇÃO, é ENTREGA. Então, continuo imaginando que, segundo a CF/88, é impossível um brasileiro nato ser extraditado (a não ser que a República Federativa do Brasil solicite a extradição de um brasileiro nato PARA CÁ, mas não é nesse sentido o art. 5º).

  4. #4
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    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Isso, isso, Kika. Então a regra é clara: brasileiro nato não pode ser extraditado estando ele dentro do território brasileiro.

  5. #5

    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Obrigada a todos pelo esclarecimento.

  6. #6

    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Depende, vc está falando de extradição ativa ou passiva?

  7. #7
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    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Citação Postado Originalmente por Sylvio Motta
    Depende, vc está falando de extradição ativa ou passiva?
    De qual extradição a CF fala?

  8. #8
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    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Citação Postado Originalmente por Araer
    Citação Postado Originalmente por Sylvio Motta
    Depende, vc está falando de extradição ativa ou passiva?
    De qual extradição a CF fala?
    Da ativa, que é quando o Estado Soberano devolve o estrangeiro ao seu país de origem.

    A passiva é quando o país de origem do extraditado solicita sua extradição (provoca a extradição) como foi o caso Battisti.

  9. #9

    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    NEGATIVO!

    A Constituição trata da extradição passiva, ou seja, aquela em que o Estado estrangeiro requer a entrega do acusado.

    A Constituição NÃO trata da extradição ativa, ou seja, quando o Brasil é o país requerente. Portanto, o brasileiro nato pode ser extraditado ativamente, ou seja, repatriado para o Brasil.

  10. #10
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    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Confundi os termos.

    Professor, e quando o Brasil devolve o estrangeiro para o país de origem como punição? É extradição, banimento, expulsão, negação de visto? Qual a diferença entre os institutos?

  11. #11

    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    como diz o professor, a extradição ativa de brasileiro nato pode ocorrer.
    se eu não me engano, isso já foi cobrado em prova da CESPE.

    Extradição:

    - é a entrega do estrangeiro ou brasileiro naturalizado ao outro Estado que o requereu, por delito nele praticado;

    - é concedido após requerimento do Estado estrangeiro ao PR, que encaminha o pedido ao STF para análise da legalidade e conformidade constitucional;

    - não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com brasileira ou ter filho brasileiro (v. súmula 421, STF).

    Expulsão:

    - é a retirada forçada de um estrangeiro que entrou ou permaneceu em um território de uma forma irregular, ou, ainda, que praticou atentados a ordem jurídica do país em que se encontra. ex: americano que rasga a bandeira do brasil no aeroporto;

    - pode ser determinada de ofício pelo PR, após inquérito para expulsão de estrangeiro presidido pelo MJ;

    - impede a expulsão o fato de o estrangeiro ter cônjuge brasileira do qual não esteja divorciado ou separado de fato ou de direito e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 anos; ou tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda e dependência econômica;

    - não ocorrerá nos casos em que é vedada a extradição.

    Deportação:

    - consiste em devolver ao exterior o estrangeiro que entrou ou permanece irregularmente, ou seja, que não cumpra os requisitos;

    - pode ser determinada de ofício pelo PR;

    - deporta-se para o país de origem ou de procedência no estrangeiro, ou para outro país que queira recebê-lo;

    - não ocorrerá nos casos em que é vedada a extradição.

    Negação de Visto:

    - nega-se administrativamente o visto por não cumprimento das exigências.

    é isso.

  12. #12
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    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Concordo plenamente com Prof. Sílvio, no entanto:

    CESPE - 2010 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa A
    O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.

    GABARITO Errado!!!

    Daí minha pergunta: foi bola fora da Cespe ou a extradição passiva vale apenas para crimes específicos, ou seja, tráfico de drogas não seria uma das possibilidades?

  13. #13
    Rurigrea

    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (antes ou depois), na forma da lei;
    LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;


    OU SEJA, o CESPE quis pegá-lo pela confusão entre brasileiro (gênero) e suas espécies (nato ou naturalizado).

  14. #14
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    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    Sendo assim, o gabarito da Cespe (E) está falso, já que é possível, sim, a extradição ativa de brasileiro por crime de tráfico de drogas.

  15. #15
    Rurigrea

    Padrão Re: Um brasileiro nato pode ser extraditado?

    O gabarito não tem erros!!!

    O ilustríssimo prof. Sylvio Motta apresentou um viés DOUTRINÁRIO de classificação.

    O CESPE estava mais atento à literalidade do art. 5o...

    EM REGRA, qdo falamos de extradição, falamos de extradição passiva, quando o Brasil entrega o acusado ao país estrangeiro.

    COMO REGRA, brasileiro NATO não pode ser extraditado.

    SE O EXAMINADOR expressamente se orientasse pela exceção, ele teria que demonstrar no enunciado, falando em "extradição ativa", ou "extradição de brasileiro nato AO BRASIL/A PEDIDO DO BRASIL"


    TODO CUIDADO É POUCO e sempre vale SEMPRE a regrinha:

    Não falou nada, provavelmente vá na REGRA.
    Falou segundo stf/CF/doutrina, vá pela orientação do enunciado.
    Última edição por Rurigrea; Fri, 08/04/11 às 08:19 AM.


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