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Tópico: Condição suspensiva X condição resolutória


  1. #1

    Padrão Condição suspensiva X condição resolutória

    Art. 117 do CTN traz norma que utiliza esses conceitos e existem muitas questões baseadas neles.
    Eu ainda não consegui entender a diferença entre uma condição e outra . Alguém poderia me explicar com exemplos?
    Obrigado

  2. #2

    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    SITUAÇÃO 1 - Condição suspensiva

    O pai chega pro genro e diz:
    - Quando você se casar com minha filha, ganharão um apartamento meu situado no local X. Haverá incidência de ITCD sobre a doação, por exemplo, quando for celebrado o casamento. A condição é suspensiva...Só qdo se casarem haverá incidência, com o implemento da condição...


    SITUAÇÃO 2 - Condição resolutória

    No dia do casamento o pai da noiva chega e diz que doará a casa, mas com a condição resolutória de que se eles se separarem o apartamento volta para o patrimônio do sogrão...O contrato será desfeito! Resolver em direito significa desfazer!!!

    São exemplos toscos, mas funcionam...

  3. #3
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    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    53.Imposto*hipotético*tem*como*fato*gerador*previs to*em*lei*o*negócio*jurídico*de*venda*de*mercadori as*a*consumidor*final.*O
    comerciante*varejista*O.*Paiva*Ltda.*oferece*uma*p romoção*da*chamada*“venda*a*contento”*de*televisor es,*na*qual*o*cliente
    leva*o*aparelho*para*casa*e*ambos*estabelecem*que* o*negócio*se*realizará*no*momento*em*que*o*cliente *se*declarar*satisfeito
    com*o*aparelho,*para*o*que*O.*Paiva*lhe*dá*uma*sem ana*de*prazo.

    Feita*a*declaração*no*prazo*referido*acima,*o*fato *gerador*do*imposto*reputar-se-á*perfeito*e*acabado

    (A)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente*em*até*uma*semana.
    (B)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
    (C)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
    (D)na*saída*do*televisor*do*estabelecimento*O.*Pai va*Ltda.*para*a*residência*do*cliente.
    (E)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente*em*até*uma*semana.

    eis um bom exemplo...tente resolver pelo que sabes. depois comento.

  4. #4

    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    Citação Postado Originalmente por Gabrielzaooo
    SITUAÇÃO 1 - Condição suspensiva

    O pai chega pro genro e diz:
    - Quando você se casar com minha filha, ganharão um apartamento meu situado no local X. Haverá incidência de ITCD sobre a doação, por exemplo, quando for celebrado o casamento. A condição é suspensiva...Só qdo se casarem haverá incidência, com o implemento da condição...


    SITUAÇÃO 2 - Condição resolutória

    No dia do casamento o pai da noiva chega e diz que doará a casa, mas com a condição resolutória de que se eles se separarem o apartamento volta para o patrimônio do sogrão...O contrato será desfeito! Resolver em direito significa desfazer!!! Com a volta, haverá incidência dos tributos devidos...

    São exemplos toscos, mas funcionam...

    Gabrielzaooo

    Com a volta?
    Na doação ao genro não haverá incidência? ("sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio").
    Com o exemplo, surgiu uma dúvida: Há incidência não só quando o negócio é feito como também quando o negócio é desfeito?

  5. #5

    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    Aténomear, vcê está corretíssimo! Está retificado o exemplo. Acho que agora está correto...Abraços.


    Valeu Valente!

  6. #6
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    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    Citação Postado Originalmente por felipepaz
    53.Imposto*hipotético*tem*como*fato*gerador*previs to*em*lei*o*negócio*jurídico*de*venda*de*mercadori as*a*consumidor*final.*O
    comerciante*varejista*O.*Paiva*Ltda.*oferece*uma*p romoção*da*chamada*“venda*a*contento”*de*televisor es,*na*qual*o*cliente
    leva*o*aparelho*para*casa*e*ambos*estabelecem*que* o*negócio*se*realizará*no*momento*em*que*o*cliente *se*declarar*satisfeito
    com*o*aparelho,*para*o*que*O.*Paiva*lhe*dá*uma*sem ana*de*prazo.

    Feita*a*declaração*no*prazo*referido*acima,*o*fato *gerador*do*imposto*reputar-se-á*perfeito*e*acabado

    (A)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente*em*até*uma*semana.
    (B)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
    (C)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
    (D)na*saída*do*televisor*do*estabelecimento*O.*Pai va*Ltda.*para*a*residência*do*cliente.
    (E)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente*em*até*uma*semana.

    eis um bom exemplo...tente resolver pelo que sabes. depois comento.
    O gaba é letra A, né?

  7. #7
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    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    exato, o gabarito é a alternativa A.

    esta questão de tributário foi da prova do ICMS-SP 2006.

  8. #8
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    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    Resolutória - Efeitos com a prática do ato/celebração do negócio;
    Suspensiva - Efeitos com o implemento da condição.

    Abraços.

  9. #9

    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    obrigado... deu para clarear sim

  10. #10

    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    Citação Postado Originalmente por felipepaz
    53.Imposto*hipotético*tem*como*fato*gerador*previs to*em*lei*o*negócio*jurídico*de*venda*de*mercadori as*a*consumidor*final.*O
    comerciante*varejista*O.*Paiva*Ltda.*oferece*uma*p romoção*da*chamada*“venda*a*contento”*de*televisor es,*na*qual*o*cliente
    leva*o*aparelho*para*casa*e*ambos*estabelecem*que* o*negócio*se*realizará*no*momento*em*que*o*cliente *se*declarar*satisfeito
    com*o*aparelho,*para*o*que*O.*Paiva*lhe*dá*uma*sem ana*de*prazo.

    Feita*a*declaração*no*prazo*referido*acima,*o*fato *gerador*do*imposto*reputar-se-á*perfeito*e*acabado

    (A)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente*em*até*uma*semana.
    (B)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
    (C)no*implemento*da*condição*suspensiva*da*aceitaç ão*do*cliente,*após*exatamente*uma*semana.
    (D)na*saída*do*televisor*do*estabelecimento*O.*Pai va*Ltda.*para*a*residência*do*cliente.
    (E)no*implemento*da*condição*resolutória*da*aceita ção*do*cliente*em*até*uma*semana.

    eis um bom exemplo...tente resolver pelo que sabes. depois comento.
    BOa questão. é exatamente desse tipo que eu estou falando. Tem um monte delas nas provas por aí

  11. #11

    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    o mais interessante disso tudo, de meu ponto de vista, eh que os tipos de condiçao vem do direito civil
    aqui sao reflexos da definicao no trib \/

    ex de outro instituto do civil com amplos reflexos=encargo \/

  12. #12
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    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    Citação Postado Originalmente por micael1972
    o mais interessante disso tudo, de meu ponto de vista, eh que os tipos de condiçao vem do direito civil
    aqui sao reflexos da definicao no trib \/

    ex de outro instituto do civil com amplos reflexos=encargo \/
    Isso mesmo micael1972 vem do direito civil.

  13. #13
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    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    Fato gerador com negócio sob condição suspensiva
    Godofredo celebra um negócio com o seu futuro genro, o Juca.
    Na escritura firmada entre ambos, Godofredo compromete-se a doar uma fazenda de 10.000 hectares caso Juca venha a se casar com a filha de Godofredo, a Joaquina.
    Qual o objeto do negócio? Uma doação.
    Qual o imposto devido? O ITCMD.
    Já aconteceu o fato gerador do ITCMD? Não.
    Quando acontecerá o fato gerador do ITCMD? Acontecerá o fato gerador do ITCMD quando do casamento de Juca com a filha de Godofredo.

    *Celebração do negócio ==========> implemento da condição suspensiva (FG do ITCMD)

    Fato gerador com negócio sob condição resolutiva
    Godofredo celebra um negócio com o seu outro genro, o Maciel.
    Na escritura firmada entre ambos, Godofredo compromete-se a doar uma casa na praia para Maciel. A doação valerá enquanto o Maciel ficar casado com a outra filha de Godofredo, a Ernestina.
    Qual o objeto do negócio? Uma doação.
    Qual o imposto devido? O ITCMD.
    Já aconteceu o fato gerador do ITCMD? Sim.
    Quando aconteceu o fato gerador do ITCMD? Aconteceu o fato gerador do ITCMD no ato da celebração da escritura de doação.

    *Celebração do negócio (FG do ITCMD) =========> acontece a condição resolutiva: “resolve-se” o negócio

  14. #14
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    Padrão Re: Condição suspensiva X condição resolutória

    uma dúvida: legalmente existe algum impeditivo para que um contrato temnha condição suspensiva e resolutiva ao mesmo tempo ?


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