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Tópico: Duvida DT - Impostos Reais e Pessoais


  1. #1
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    Padrão Duvida DT - Impostos Reais e Pessoais

    Em citação no livro de João Marcelo Rocha, o autor comenta que o grande exemplo de impostos pessoais é o IR e classifica o IPVA como imposto real. No entanto, no site http://www.memorizando.com (elogiado e sugerido por Alex Meireles) o IPVA é classificado como imposto pessoal.

    O que considerar?

  2. #2
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    Padrão Re: Duvida DT - Impostos Reais e Pessoais

    Tiago,

    A classificação dos impostos em reais e pessoais é meramente doutrinária e sujeita a chuvas e trovoadas. Um dos grandes tributaristas, Sacha Calmon, critica duramente essa classificação, afirmando que o sujeito passivo é sempre uma pessoa, logo nunca teríamos impostos reais. A dúvida surgiu, e foi analisada pelo STF, em razão do disposto no artigo 145, § 1º, da CF que trata da graduação dos impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte, que materializa o princípio da capacidade contributiva, cuja consequência é a possibilidade da progressividade das alíquotas. Como o dispositivo inicia com "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal", várias ações, impetradas mormente contra a progressividade do IPTU, aventaram tal classificação doutrinária com o intuito de afirmar que o IPTU não pode ser pessoal, logo não teria como atender o princípio da capacidade contributiva e nem ter alíquotas progressivas. Essa foi a posição adotada pelo STF. Pessoal, como a doutrina expõe, só mesmo o IR...
    Ocorre que os municípios são pequenos, mas não são bobos e batalharam a EC 29/2000 que autorizou a progressividade das alíquotas do IPTU frente ao valor venal do imóvel, alteração para a qual o STF se curvou, abalando a teoria dos impostos reais e pessoais. Hoje pende julgado do STF, onde são grandes as chances da Corte Suprema voltar atrás no seu entendimento, confirmando que, mesmo antes da EC 29/2000, por força do artigo 145, § 1º, o IPTU podia ser progressivo (RE 423768).
    Mesmo quem concorda com a tese dos impostos reais e pessoais diverge na classificação dos mesmos, sendo unânime apenas que o IR é pessoal (o mais pessoal de todos) e o IPTU e IPVA são reais (os mais reais de todos), em razão de o primeiro levar em conta inúmeros aspectos pessoais na determinação do tributo devido (número de dependentes, gastos com saúde e com educação etc) e de os segundos passarem para a pessoa dos adquirentes, inclusive em relação aos fatos geradores anteriores à transmissão do bem (tal qual ocorre com os direitos e obrigações chamadas de reais pelo Direito Civil).
    Espero ter ajudado um pouco, mas é que, como vimos de ver, não é tão pacífica essa matéria.

  3. #3
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    Padrão Re: Duvida DT - Impostos Reais e Pessoais

    Ok, obrigado.


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