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Tópico: Mandado de segurança é gratuito?

  1. #1

    Padrão Mandado de segurança é gratuito?

    É uma pergunta relativamente fácil mas não me lembro de ter lido nada sobre isso , na CF o mandado de segurança não é citado como sendo gratuito .

  2. #2

    Padrão Re: Mandado de segurança é gratuito?

    Ele não é gratuito!!!

    abs

  3. #3
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    Padrão Re: Mandado de segurança é gratuito?

    Precisa-se de uma advogado. Não é gratuita.

  4. #4

    Padrão Re: Mandado de segurança é gratuito?

    Citação Postado Originalmente por ercilinho
    Precisa-se de uma advogado. Não é gratuita.
    além das custas processuais....

    Bassam... pega os meus resumos:


    Isenções e Gratuidades:

    Direito de Petição e Diireito de obter certidões - Isento de taxas:

    Ação Popular à Isenta de custas judiciais e ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.

    Habeas Corpus e Habeas Data são Gratuitos.

    Atos necessários ao exercício da cidadania são Gratuitos, na forma da lei.

    Registro de nascimento e certidão de óbito sào Gratuitos aos RECONHECIDAMENTE POBRES

    Assistência Jurídica integral pelo Estado à Gratuita a quem comprove insuficiência de recursos.


    Abraços

  5. #5

    Padrão Re: Mandado de segurança é gratuito?

    Questão cód. 51149
    Sobre as normas relativas aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

    a) o direito a obtenção de certidão e de atestado junto às repartições públicas encontra-se expressamente previsto na Constituição, junto com o direito de petição

    b) a lei pode criar outras hipóteses de habeas data além das que estão previstas na Constituição

    c) poderá ser usado o mandado de segurança ou o habeas data quando uma autoridade não permitir o acesso de interessado ao conteúdo das informações a seu respeito existentes em banco de dados público

    d) a Constituição isentou o impetrante do mandado de segurança e da ação popular do pagamento de custas e honorários advocatícios, salvo comprovada má-fé

    Correta: b)

  6. #6
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    Padrão Re: Mandado de segurança é gratuito?

    Citação Postado Originalmente por Ercilinho
    Precisa-se de uma advogado. Não é gratuita.
    Ercilinho, não sei se você, ao responder, quis dizer que não é gratuita E, ALÉM DISSO, precisa ser feita por advogado. Se foi, me desculpe. De qualquer maneira, vale a distinção, pois existe uma diferença fundamental aí.

    Precisar ou não de advogado tem haver com a capacidade de postulação. Não tem qualquer relação com a cobrança de custas. A parte pode impetrar um mandado de segurança via defensoria pública. Para ele, seria de graça, mas ainda assim haveria a cobrança de custas. A impetração de Habeas Data é gratuita, não exige o pagamento de custas, mas deve ser feita por meio de advogado.

    As custas são cobradas como contraprestação pela movimentação da máquina do Judiciário. Contraprestação ==> custas têm natureza jurídica de taxa.

    Abraços.

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