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Tpico: Naturalizao - Ato vinculado ou discricionrio.

  1. #1
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    Padro Naturalizao - Ato vinculado ou discricionrio.

    A naturalizao para portugueses com mais de um ano no Brasil e outros estrangeiros com mais de 15 anos ininterruptos Ato Vinculado ou Discricionrio ? (Levando em conta a idoneidade moral e sem condenao penal).

    Existe alguma outra forma de naturalizao ?

    Valeu !

  2. #2

    Padro Re: Naturalizao - Ato vinculado ou discricionrio.

    Esses 1 anos no s para portugueses.... serve para Angolanos, e etc... a regra "Lngua Portuguesa"!


    Bom agora vamos a sua dvida:


    Ser considerado NATURALIZADO se:

    Originrio de pas de lngua portuguesa:

    ? Residir no Brasil por 1 ANO ininterrupto; e
    ? Tiver idoneidade moral.

    Ir adquirir imediatamente, na forma da lei, sem precisar requerer.


    De qualquer nacionalidade:

    ? Residir no Brasil por 15 ANOS ininterruptos; e
    ? No tiver condenao penal;e
    ? Requerer a nacionalidade brasileira.

    Esses, se cumprirem os requisitos, passam a ter direito adquirido a naturalizao.



    Duvida respondida ou no ??


    Abs

  3. #3
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    Padro Re: Naturalizao - Ato vinculado ou discricionrio.

    Citao Postado Originalmente por Vampiro
    Esses 1 anos no s para portugueses.... serve para Angolanos, e etc... a regra "Lngua Portuguesa"!


    Bom agora vamos a sua dvida:


    Ser considerado NATURALIZADO se:

    Originrio de pas de lngua portuguesa:

    ? Residir no Brasil por 1 ANO ininterrupto; e
    ? Tiver idoneidade moral.

    Ir adquirir imediatamente, na forma da lei, sem precisar requerer.


    De qualquer nacionalidade:

    ? Residir no Brasil por 15 ANOS ininterruptos; e
    ? No tiver condenao penal;e
    ? Requerer a nacionalidade brasileira.

    Esses, se cumprirem os requisitos, passam a ter direito adquirido a naturalizao.



    Duvida respondida ou no ??


    Abs




    Algo mais a acrescentar.....

    1- originario de lingua portuguesa:
    a) capacidade civil de acordo com a lei brasileira;
    b) visto permanente no pais;
    c) saber ler e escrever em portugus;
    d) exerccio de profisso, etc.
    Naturalizao Ordinria, no ato vinculado e sim discricionrio!!!

    2-Demais nacionalidades:
    a) residncia ininterrupta a mais de 15 anos;
    b) ausencia de condenao penal;
    c) requerimento
    Naturalizao extraordinria, ato vinculado, o chefe do executivo nao pode negar a naturalidade!!

    Abraos...

    ac


  4. #4
    Registrado em
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    Padro Re: Naturalizao - Ato vinculado ou discricionrio.

    [quote="acsanjos"][quote="Vampiro"]Esses 1 anos no s para portugueses.... serve para Angolanos, e etc... a regra "Lngua Portuguesa"!


    Bom agora vamos a sua dvida:


    Ser considerado NATURALIZADO se:

    Originrio de pas de lngua portuguesa:

    ? Residir no Brasil por 1 ANO ininterrupto; e
    ? Tiver idoneidade moral.

    Ir adquirir imediatamente, na forma da lei, sem precisar requerer.


    De qualquer nacionalidade:

    ? Residir no Brasil por 15 ANOS ininterruptos; e
    ? No tiver condenao penal;e
    ? Requerer a nacionalidade brasileira.

    Esses, se cumprirem os requisitos, passam a ter direito adquirido a naturalizao.



    Duvida respondida ou no ??


    [b]
    Algo mais a acrescentar.....

    1- originario de lingua portuguesa:
    a) capacidade civil de acordo com a lei brasileira;
    b) visto permanente no pais;
    c) saber ler e escrever em portugus;
    d) exerccio de profisso, etc.
    Naturalizao Ordinria, no ato vinculado e sim discricionrio!!!

    2-Demais nacionalidades:
    a) residncia ininterrupta a mais de 15 anos;
    b) ausencia de condenao penal;
    c) requerimento
    Naturalizao extraordinria, ato vinculado, o chefe do executivo nao pode negar a naturalidade!!

    Abraos...

    ac

  5. #5
    Registrado em
    10/07/08
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    Padro Re: Naturalizao - Ato vinculado ou discricionrio.

    A dvida persiste, entendo que cumprido os requisistos a naturalizao alcanada.

    Portanto seria ato vinculado.

    Onde existiria discricionaridade na naturalizao ?

    Obs.: O livro do VA diz que pode ser discricionrio.

  6. #6
    giezer

    Padro Re: Naturalizao - Ato vinculado ou discricionrio.

    Citao Postado Originalmente por Elton_um
    A naturalizao para portugueses com mais de um ano no Brasil e outros estrangeiros com mais de 15 anos ininterruptos Ato Vinculado ou Discricionrio ? (Levando em conta a idoneidade moral e sem condenao penal).

    Existe alguma outra forma de naturalizao ?

    Valeu !
    Discricionrio para portugueses com mais de 1 ano no Brasil

    Vinculado para estrangeiros com mais de 15 anos.

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