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Tópico: Naturalização - Ato vinculado ou discricionário.


  1. #1
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    Padrão Naturalização - Ato vinculado ou discricionário.

    A naturalização para portugueses com mais de um ano no Brasil e outros estrangeiros com mais de 15 anos ininterruptos é Ato Vinculado ou Discricionário ? (Levando em conta a idoneidade moral e sem condenação penal).

    Existe alguma outra forma de naturalização ?

    Valeu !

  2. #2

    Padrão Re: Naturalização - Ato vinculado ou discricionário.

    Esses 1 anos não é só para portugueses.... serve para Angolanos, e etc... a regra é "Língua Portuguesa"!


    Bom agora vamos a sua dúvida:


    Será considerado NATURALIZADO se:

    • Originário de país de língua portuguesa:

    ? Residir no Brasil por 1 ANO ininterrupto; e
    ? Tiver idoneidade moral.

    Irá adquirir imediatamente, na forma da lei, sem precisar requerer.


    • De qualquer nacionalidade:

    ? Residir no Brasil por 15 ANOS ininterruptos; e
    ? Não tiver condenação penal;e
    ? Requerer a nacionalidade brasileira.

    Esses, se cumprirem os requisitos, passam a ter direito adquirido a naturalização.



    Duvida respondida ou não ??


    Abs

  3. #3
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    Padrão Re: Naturalização - Ato vinculado ou discricionário.

    Citação Postado Originalmente por Vampiro
    Esses 1 anos não é só para portugueses.... serve para Angolanos, e etc... a regra é "Língua Portuguesa"!


    Bom agora vamos a sua dúvida:


    Será considerado NATURALIZADO se:

    • Originário de país de língua portuguesa:

    ? Residir no Brasil por 1 ANO ininterrupto; e
    ? Tiver idoneidade moral.

    Irá adquirir imediatamente, na forma da lei, sem precisar requerer.


    • De qualquer nacionalidade:

    ? Residir no Brasil por 15 ANOS ininterruptos; e
    ? Não tiver condenação penal;e
    ? Requerer a nacionalidade brasileira.

    Esses, se cumprirem os requisitos, passam a ter direito adquirido a naturalização.



    Duvida respondida ou não ??


    Abs




    Algo mais a acrescentar.....

    1- originario de lingua portuguesa:
    a) capacidade civil de acordo com a lei brasileira;
    b) visto permanente no pais;
    c) saber ler e escrever em português;
    d) exercício de profissão, etc.
    Naturalização Ordinária, não é ato vinculado e sim discricionário!!!

    2-Demais nacionalidades:
    a) residência ininterrupta a mais de 15 anos;
    b) ausencia de condenação penal;
    c) requerimento
    Naturalização extraordinária, ato vinculado, o chefe do executivo nao pode negar a naturalidade!!

    Abraços...

    ac


  4. #4
    Registrado em
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    Padrão Re: Naturalização - Ato vinculado ou discricionário.

    [quote="acsanjos"][quote="Vampiro"]Esses 1 anos não é só para portugueses.... serve para Angolanos, e etc... a regra é "Língua Portuguesa"!


    Bom agora vamos a sua dúvida:


    Será considerado NATURALIZADO se:

    • Originário de país de língua portuguesa:

    ? Residir no Brasil por 1 ANO ininterrupto; e
    ? Tiver idoneidade moral.

    Irá adquirir imediatamente, na forma da lei, sem precisar requerer.


    • De qualquer nacionalidade:

    ? Residir no Brasil por 15 ANOS ininterruptos; e
    ? Não tiver condenação penal;e
    ? Requerer a nacionalidade brasileira.

    Esses, se cumprirem os requisitos, passam a ter direito adquirido a naturalização.



    Duvida respondida ou não ??


    [b]
    Algo mais a acrescentar.....

    1- originario de lingua portuguesa:
    a) capacidade civil de acordo com a lei brasileira;
    b) visto permanente no pais;
    c) saber ler e escrever em português;
    d) exercício de profissão, etc.
    Naturalização Ordinária, não é ato vinculado e sim discricionário!!!

    2-Demais nacionalidades:
    a) residência ininterrupta a mais de 15 anos;
    b) ausencia de condenação penal;
    c) requerimento
    Naturalização extraordinária, ato vinculado, o chefe do executivo nao pode negar a naturalidade!!

    Abraços...

    ac

  5. #5
    Registrado em
    10/07/08
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    Padrão Re: Naturalização - Ato vinculado ou discricionário.

    A dúvida persiste, entendo que cumprido os requisistos a naturalização é alcançada.

    Portanto seria ato vinculado.

    Onde existiria discricionaridade na naturalização ?

    Obs.: O livro do VA diz que pode ser discricionário.

  6. #6
    giezer

    Padrão Re: Naturalização - Ato vinculado ou discricionário.

    Citação Postado Originalmente por Elton_um
    A naturalização para portugueses com mais de um ano no Brasil e outros estrangeiros com mais de 15 anos ininterruptos é Ato Vinculado ou Discricionário ? (Levando em conta a idoneidade moral e sem condenação penal).

    Existe alguma outra forma de naturalização ?

    Valeu !
    Discricionário para portugueses com mais de 1 ano no Brasil

    Vinculado para estrangeiros com mais de 15 anos.


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