Mostrando resultados 1 até 3 de 3

Tópico: Jornada de trabalho - diarista e empregado doméstico


  1. #1

    Padrão Jornada de trabalho - diarista e empregado doméstico

    Olá, professor!

    Em primeiro lugar, muito obrigada por escrever um livro excelente, não vivo sem ele.
    Minha dúvida é:
    A jornada de trabalho de 8 horas diárias se aplica ao empregado doméstico e ao diarista? Há de se falar em hora extra? E quanto ao trabalho noturno, por exemplo no caso de babá? Favor responder para caso de empregado doméstico e para caso de diarista, caso haja diferença.

    Muito obrigada!

  2. #2

    Padrão Re: Jornada de trabalho - diarista e empregado doméstico

    Citação Postado Originalmente por Desperate AFRFB
    Olá, professor!

    Em primeiro lugar, muito obrigada por escrever um livro excelente, não vivo sem ele.
    Minha dúvida é:
    A jornada de trabalho de 8 horas diárias se aplica ao empregado doméstico e ao diarista? Há de se falar em hora extra? E quanto ao trabalho noturno, por exemplo no caso de babá? Favor responder para caso de empregado doméstico e para caso de diarista, caso haja diferença.

    Muito obrigada!
    Olá,

    Este assunto refere-se ao Direito do Trabalho. Não sou especialista nesta matéria, mas diante dos meus poucos conhecimentos vou tentar responder:

    Estes direitos estão assegurados na CF, art. 7º, IX e XIII, nos seguintes termos:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    (...)
    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
    (...)
    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)
    (...)
    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.

    Diante do exposto, conclui-se que as normas previstas na CF, art. 7º, IX e XIII, não se aplicam ao empregado doméstico. Entendo que também não se aplicam à diarista. Contudo, para uma explicação mais segura, procure ajuda de um professor de Direito do Trabalho.

    Um grande abraço,
    Hugo Goes

  3. #3

    Padrão Re: Jornada de trabalho - diarista e empregado doméstico

    Muito obrigada!!!


Tópicos Similares

  1. Empregado doméstico
    By teroberta in forum Direito Previdenciário
    Respostas: 3
    Última Mensagem: Thu, 07/07/11, 10:37 AM
  2. Empregado doméstico
    By Original.90 in forum Direito do Trabalho
    Respostas: 1
    Última Mensagem: Sun, 16/05/10, 02:13 PM
  3. Jornada diaria de trabalho do TCM.
    By betofortaleza in forum Tribunais de contas estaduais e municipais
    Respostas: 0
    Última Mensagem: Sun, 31/01/10, 03:38 PM
  4. Jornada de Trabalho - Dúvida - ESAF
    By hugolousa in forum Direito do Trabalho
    Respostas: 6
    Última Mensagem: Mon, 18/01/10, 01:14 PM
  5. Dúvidas: Jornada de Trabalho
    By Katamari in forum AFT
    Respostas: 24
    Última Mensagem: Wed, 21/10/09, 07:36 PM

Regras para Posts

  • Você não pode postar novos tópicos
  • Você não pode postar respostas
  • Você não pode postar anexos
  • Você não pode editar seus posts
  •  
quem somos
Nosso objetivo é ser uma ferramenta útil e gratuita à preparação para concursos. Para isso, nosso foco é o estudo por meio da discussão e resolução de questões teóricas e a troca de informações a respeito de concursos em um ambiente de participação e colaboração positivas.

O Fórum Concurseiros é uma iniciativa particular aberta a todos que entendem e compartilham dos seus objetivos.
Quer deixar uma sugestão ou tem alguma dúvida entre em contato
nossas redes
Compartilhe nas suas redes sociais e esteja sempre conectado.