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Tópico: Questões de processo do trabalho

  1. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    9)Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:
    I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa. art. 789, II
    II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade. Art. 789§3º
    III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica. Art. 790-A,I
    IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal. Art. 789§ 4 º
    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em
    (A) I, II e III.
    (B) I, II e IV.
    (C) I e III.
    (D) I e IV.
    (E) III e IV.

  2. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    10)A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,
    (A) pelo sindicato representante da categoria do reclamante e, na falta deste, será obrigatoriamente nomeado em juízo um curador.
    (B) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público estadual detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.
    (C) será nomeado em juízo um curador, que possuirá a legitimidade exclusiva substitutiva dos representantes legais.
    (D) pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.
    (E) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo. Art. 793

  3. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    11)Com relação aos Recursos é correto afirmar:
    (A) Não se admitirá agravo de petição do despacho que determinou ou não a perícia contábil. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
    (B) Caberá recurso ordinário para unificação da interpretação jurisprudencial das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. art. 896§ 3º
    (C) O recurso de revista será conhecido na hipótese da decisão do juízo a quo resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos. Súnula 23
    (D) O recurso de revista é requerido ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como suas razões a ele serão dirigidas. art 896, caput, §1º
    (E) Não caberá recurso ordinário das decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito. Art 895

  4. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    12)A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei n 9.957/2000, é correto afirmar:
    (A) Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação. art. 852 H§2º
    (B) Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Art. 852-H §3º
    (C) A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo. art. 852 - I
    (D) Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso. art. 895 § 1º , 896 §6º
    (E) As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento. art 852 C

  5. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    13)De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser
    (A) argüida obrigatoriamente pelas partes até a prolação de sentença sob pena de preclusão, por expressa determinação legal. Art. 795
    (B) argüida obrigatoriamente pelas partes em contestação sob pena de preclusão, por expressa determinação legal. Art. 795
    (C) argüida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido. Art. 795
    (D) declarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios. Art. 795 § único
    (E) argüida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento da audiência de instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal. Art. 795

  6. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    14)Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à execução e sua impugnação:
    I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
    II. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida. Art 884§ 1º
    III. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
    IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo. Art. 884 § 3º
    Está correto o que consta APENAS em
    (A) I, II e III.
    (B) II, III e IV.
    (C) II e IV.
    (D) I e II.
    (E) III e IV.

  7. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    15)O Tribunal Superior do Trabalho é composto de
    (A) vinte um Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
    (B) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
    (C) vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
    (D) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
    (E) vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Art. 111 - A, CF

  8. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    16)Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e prazos processuais:
    I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz. Art. 770§único
    II. Tratando-se de notificação postal, no caso de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 5 dias, ao Tribunal de origem.
    III. Em regra, os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente. Art 775
    IV. Os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto o que se afirma APENAS em
    (A) I e III.
    (B) I, III e IV.
    (C) I e II.
    (D) I, II e IV.
    (E) II, III e IV.

  9. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    17)Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do processo sem julgamento do mérito
    (A) haverá isenção do pagamento de custas em razão da não apreciação do mérito da demanda.
    (B) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor da causa. Art. 789, II
    (C) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.
    (D) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da demanda.
    (E) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor fixado pelo juiz, respeitando o mínimo legal.

  10. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    17) Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:
    I. Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. art. 795
    II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios. Art. 795 § 1º
    III. A nulidade deverá ser pronunciada, inclusive quando argüida por quem lhe tiver dado causa.
    IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência. Art. 798
    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em
    (A) I e II.
    (B) I, II e III.
    (C) I, II e IV.
    (D) II e III.
    (E) II, III e IV.

  11. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    18)Com relação às exceções é correto afirmar:
    (A) Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 10 dias, para instrução e julgamento da exceção.
    (B) Em regra, das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de 5 dias.
    (C) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
    (D) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil à pessoa dos litigantes.
    (E) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. Art. 799

  12. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    19)Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá
    (A) recurso ordinário no prazo de 8 dias.
    (B) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias
    (C) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.
    (D) recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.
    (E) embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.

  13. Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Citação Postado Originalmente por Lanlan11
    20)Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e prazos processuais:
    I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
    II. Tratando-se de notificação postal, no caso de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 5 dias, ao Tribunal de origem.
    III. Em regra, os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente.
    IV. Os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto o que se afirma APENAS em
    (A) I e III.
    (B) I, III e IV.
    (C) I e II.
    (D) I, II e IV.
    (E) II, III e IV.

  14. #44

    Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Lanlan, o gabarito confere com o que foi postado por outro concurseiro?
    Obrigada pelas questoes.

  15. #45

    Padrão Re: Questões de processo do trabalho

    Lanlan
    Perdão, não vi que vc já tinha postado as questões com o gabarito e fundamentação.
    Mas, mais uma vez, agradeço a disponibilidade.

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