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Tpico: DVIDA: PRINCPIO DO BENEFCIO

  1. #1
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    Padro DVIDA: PRINCPIO DO BENEFCIO

    correto afirmar que o Princpio ou critrio do benefcio no tem correlao com as equidades horizontal e vertical?

  2. #2

    Padro Re: DVIDA: PRINCPIO DO BENEFCIO

    Na minha humilde opinio, acredito que sim.
    O princpio do benefcio est ligado a cobrana do tributo de forma justa em relao ao benefcio obtido. J os conceitos de eqidade horizontal - tratamento igual aos iguais - e eqidade vertical - tratamento desigual aos desiguais - no esto ligados tributao sobre o benefcio, mas sobre a capacidade de pagamento.
    Acho que uma questo doutrinria. Sempre que se fala em "eqidade" de tributao est se relacionando com a questo da tributao em relao a capacidade de pagamento, ainda que o termo "equidade" tenha uma relao conceitual bem prxima do termo "justia" tratado na questo da tributao pelo princpio do benefcio.

  3. #3

    Padro Re: DVIDA: PRINCPIO DO BENEFCIO

    Acredito que o princpio do benefcio pode est relacionado com a equidade horizontal, porm no est com o da equidade vertical, j que aqui o intuto do estado a justia social- tirar dos ricos e distribuir aos pobres e quanto a horizontal , este princpio atenderia aqueles que se encontram na mesma classe social. Assim , acredito que a rigor no temos relao.
    A dificulade de aplicar o princpio do beneficio, que , mesmo se beneficiando do servio pblico, o contribuinte negaria tal consumo, afim de no pagar o tributo.

  4. #4
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    Padro Re: DVIDA: PRINCPIO DO BENEFCIO

    Obrigado pelas respostas.

    Eu fiquei na dvida neste assunto (fcil, em princpio) na aula do Edson Nascimento (no o Pel... ). Para quem estiver estudando pelo livro do Marlos, Finanas Pblicas - Teoria, na pgina 8 temos:

    "Tal princpio (do benefcio) se coaduna com a equidade horizontal e vertical, posto que as pessoas que recebem benefcios iguais sero tributadas de forma idntica, ao passo que indivduos que recebem benefcios diferentes sero tributados de forma diferenciada."


    No se est discutindo aqui a aplicabilidade do princpio, mas, to somente, os pressupostos do critrio.

    E agora, Jos?

  5. #5

    Padro Re: DVIDA: PRINCPIO DO BENEFCIO

    Polmica, eu acreditava, por exemplo, a classe mdia paga seus tributos para ter educao e sade, e , no entanto, quem se beneficie,e pouco, o pobre. Pois , quanto o a tal principio, o individuo deveria ser tributado conforme o benefcio que recebe.
    Valeu batera, se cair na provo estou em uma sinuca heheee!

  6. #6

    Padro Re: DVIDA: PRINCPIO DO BENEFCIO

    Na prova da STN de 2005, tem um item que abordou o assunto:

    "54. No princpio do benefcio, os impostos so vistos como preos pblicos pagos pelo cidado. Sob esse princpio identifique a opo pertinente.
    (...)
    c) O nus tributrio deve garantir as equidades vertical e horizontal."

    O item foi considerado errado.

  7. #7
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    Padro Re: DVIDA: PRINCPIO DO BENEFCIO

    Pois , foi exatamente nesta questo que surgiu a dvida:

    No princpio do benefcio, os impostos so vistos como
    preos pblicos pagos pelo cidado. Sob esse princpio
    identifique a opo pertinente.


    A Erraf acabou considerando esta como correta:

    a) Os impostos no precisam ser equivalentes aos
    benefcios totais recebidos, mas apenas
    proporcionais a eles.


    Ora, os impostos, por definio, tm por fato gerador uma situao independente de qualquer atividade estatal especfica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16).

    Vai entender...

  8. #8

    Padro Re: DVIDA: PRINCPIO DO BENEFCIO

    Citao Postado Originalmente por Bob Batera
    Pois , foi exatamente nesta questo que surgiu a dvida:

    No princpio do benefcio, os impostos so vistos como
    preos pblicos pagos pelo cidado. Sob esse princpio
    identifique a opo pertinente.


    A Erraf acabou considerando esta como correta:

    a) Os impostos no precisam ser equivalentes aos
    benefcios totais recebidos, mas apenas
    proporcionais a eles.


    Ora, os impostos, por definio, tm por fato gerador uma situao independente de qualquer atividade estatal especfica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16).

    Vai entender...
    Grande batera, acho que a ERRAF est certa, tome como exemplo a taxa de iluminao pblica que foi considerada inconstitucional, ento passaram a cham-la de contribuio ( a famosa CIP ). o imposto no vinculado que o oposto da taxa. Aguardo aos grande pensadores de tributrio para tirar esta dvida.

  9. #9

    Padro Re: DVIDA: PRINCPIO DO BENEFCIO

    O cmdias trouxe a resposta para o problema, atravs da questo abaixo.

    Para a ESAF (direto do livro do Giambiagi), as eqidades horizontal e vertical correspondem ao princpio da capacidade de pagamento. O princpio do benefcio no tem relao com a eqidade. Inclusive o princ. do benefcio s pode ser aplicado a alguns tributos (como taxas, ou contrib previdenciria), normalmente tributos associados funo alocativa.

    J o princpio da capacidade de pagamento permite a utilizao de uma regra geral de tributao, e tambm permite uma associao com a funo distributiva. Ex.: IR --> paga mais, quem tem maior renda, e no h benefcio direto oriundo deste imposto, a coletividade como um todo se beneficia dos recursos.

    A questo abaixo est errada porque a frase "o nus tributrio deve garantir as equidades vertical e horizontal" corresponde ao princpio da cap. de pagamento.

    Com relao opo correta, "Os impostos no precisam ser equivalentes aos benefcios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles." no pense em imposto, pense em tributo. Ex.: contrib previdenciria: a gente recolhe sempre 11% sobre o salrio como servidor pblico, mas o benefcio de aposentadoria equivalente aos 11%? Quer dizer, se eu aplicasse estes 11% obteria o mesmo rendimento da aposentadoria? Normalmente no, por isto o benefcio apenas proporcional.

    Sds,

    McLovin

    ps.: papalivro e Bob Batera, a ESAF muitas vezes usa o termo "imposto" nas provas de FP querendo dizer "tributo". Infelizmente. Digamos que o Direito Tributrio especfico em relao aos seus termos, j a disciplina de Finanas Pblicas tem mais liberdade ao utilizar os termos. O prprio Giambiagi usa o termo imposto quando caberia somente tributo. Fazer o q.

    Citao Postado Originalmente por cmdias
    Na prova da STN de 2005, tem um item que abordou o assunto:

    "54. No princpio do benefcio, os impostos so vistos como preos pblicos pagos pelo cidado. Sob esse princpio identifique a opo pertinente.
    (...)
    c) O nus tributrio deve garantir as equidades vertical e horizontal."

    O item foi considerado errado.

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