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Tópico: DÚVIDA: PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO


  1. #1
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    Padrão DÚVIDA: PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO

    É correto afirmar que o Princípio ou critério do benefício não tem correlação com as equidades horizontal e vertical?

  2. #2

    Padrão Re: DÚVIDA: PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO

    Na minha humilde opinião, acredito que sim.
    O princípio do benefício está ligado a cobrança do tributo de forma justa em relação ao benefício obtido. Já os conceitos de eqüidade horizontal - tratamento igual aos iguais - e eqüidade vertical - tratamento desigual aos desiguais - não estão ligados à tributação sobre o benefício, mas sobre a capacidade de pagamento.
    Acho que é uma questão doutrinária. Sempre que se fala em "eqüidade" de tributação está se relacionando com a questão da tributação em relação a capacidade de pagamento, ainda que o termo "equidade" tenha uma relação conceitual bem próxima do termo "justiça" tratado na questão da tributação pelo princípio do benefício.

  3. #3

    Padrão Re: DÚVIDA: PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO

    Acredito que o princípio do benefício pode está relacionado com a equidade horizontal, porém não está com o da equidade vertical, já que aqui o intuíto do estado é a justiça social- tirar dos ricos e distribuir aos pobres e quanto a horizontal , este princípio atenderia aqueles que se encontram na mesma classe social. Assim , acredito que a rigor não temos relação.
    A dificulade de aplicar o princípio do beneficio, é que , mesmo se beneficiando do serviço público, o contribuinte negaria tal consumo, afim de não pagar o tributo.

  4. #4
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    Padrão Re: DÚVIDA: PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO

    Obrigado pelas respostas.

    Eu fiquei na dúvida neste assunto (fácil, em princípio) na aula do Edson Nascimento (não o Pelé... ). Para quem estiver estudando pelo livro do Marlos, Finanças Públicas - Teoria, na página 8 temos:

    "Tal princípio (do benefício) se coaduna com a equidade horizontal e vertical, posto que as pessoas que recebem benefícios iguais serão tributadas de forma idêntica, ao passo que indivíduos que recebem benefícios diferentes serão tributados de forma diferenciada."


    Não se está discutindo aqui a aplicabilidade do princípio, mas, tão somente, os pressupostos do critério.

    E agora, José?

  5. #5

    Padrão Re: DÚVIDA: PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO

    Polêmica, eu acreditava, por exemplo, a classe média paga seus tributos para ter educação e saúde, e , no entanto, quem se beneficie,e pouco, é o pobre. Pois , quanto o a tal principio, o individuo deveria ser tributado conforme o benefício que recebe.
    Valeu batera, se cair na provo estou em uma sinuca heheee!

  6. #6

    Padrão Re: DÚVIDA: PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO

    Na prova da STN de 2005, tem um item que abordou o assunto:

    "54. No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.
    (...)
    c) O ônus tributário deve garantir as equidades vertical e horizontal."

    O item foi considerado errado.

  7. #7
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    Padrão Re: DÚVIDA: PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO

    Pois é, foi exatamente nesta questão que surgiu a dúvida:

    No princípio do benefício, os impostos são vistos como
    preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio
    identifique a opção pertinente.


    A Erraf acabou considerando esta como correta:

    a) Os impostos não precisam ser equivalentes aos
    benefícios totais recebidos, mas apenas
    proporcionais a eles.


    Ora, os impostos, por definição, têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16).

    Vai entender...

  8. #8

    Padrão Re: DÚVIDA: PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO

    Citação Postado Originalmente por Bob Batera
    Pois é, foi exatamente nesta questão que surgiu a dúvida:

    No princípio do benefício, os impostos são vistos como
    preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio
    identifique a opção pertinente.


    A Erraf acabou considerando esta como correta:

    a) Os impostos não precisam ser equivalentes aos
    benefícios totais recebidos, mas apenas
    proporcionais a eles.


    Ora, os impostos, por definição, têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16).

    Vai entender...
    Grande batera, acho que a ERRAF está certa, tome como exemplo a taxa de iluminação pública que foi considerada inconstitucional, então passaram a chamá-la de contribuição ( a famosa CIP ). o imposto é não vinculado que é o oposto da taxa. Aguardo aos grande pensadores de tributário para tirar esta dúvida.

  9. #9

    Padrão Re: DÚVIDA: PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO

    O cmdias trouxe a resposta para o problema, através da questão abaixo.

    Para a ESAF (direto do livro do Giambiagi), as eqüidades horizontal e vertical correspondem ao princípio da capacidade de pagamento. O princípio do benefício não tem relação com a eqüidade. Inclusive o princ. do benefício só pode ser aplicado a alguns tributos (como taxas, ou contrib previdenciária), normalmente tributos associados à função alocativa.

    Já o princípio da capacidade de pagamento permite a utilização de uma regra geral de tributação, e também permite uma associação com a função distributiva. Ex.: IR --> paga mais, quem tem maior renda, e não há benefício direto oriundo deste imposto, a coletividade como um todo se beneficia dos recursos.

    A questão abaixo está errada porque a frase "o ônus tributário deve garantir as equidades vertical e horizontal" corresponde ao princípio da cap. de pagamento.

    Com relação à opção correta, "Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles." não pense em imposto, pense em tributo. Ex.: contrib previdenciária: a gente recolhe sempre 11% sobre o salário como servidor público, mas o benefício de aposentadoria é equivalente aos 11%? Quer dizer, se eu aplicasse estes 11% obteria o mesmo rendimento da aposentadoria? Normalmente não, por isto o benefício é apenas proporcional.

    Sds,

    McLovin

    ps.: papalivro e Bob Batera, a ESAF muitas vezes usa o termo "imposto" nas provas de FP querendo dizer "tributo". Infelizmente. Digamos que o Direito Tributário é específico em relação aos seus termos, já a disciplina de Finanças Públicas tem mais liberdade ao utilizar os termos. O próprio Giambiagi usa o termo imposto quando caberia somente tributo. Fazer o q.

    Citação Postado Originalmente por cmdias
    Na prova da STN de 2005, tem um item que abordou o assunto:

    "54. No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.
    (...)
    c) O ônus tributário deve garantir as equidades vertical e horizontal."

    O item foi considerado errado.


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