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Tópico: principio da reserva legal


  1. #1

    Padrão principio da reserva legal

    SAUDAÇOEA A TODOS

    Prezados colegas do forum

    Tenho aqui 2 conceitos acredito eu, distintos, do principio da reserva legal, se for possivel um esclarecimento, fico grato

    Vicente Paulo:
    O principio da reserva legal tem sentido estrito, ou seja, determinada matéria só pode ser disciplinada por lei em sentido formal (aprovada pelos poderes legislativo e executivo) ou por ato normativo que tenha força de lei

    O outro conceito que tenho, acredito eu que seja de Alexandre de Moares ( nao posso afirmar isso, ja que além do livro dele, ja li outras referencias)
    O principio da legalidade é generico, abstrato enquanto da reserva legal é concreto, com tratamento da materia exclusivamente pelo pode legislativo, sem a participaçao normativa do executivo. Existem 2 tipos de reserva de lei (esta classificaçao nao integra minha duvida, coloquei-a só para complementar o conceito)
    a) absoluta - norma constitucional exige para sua integral regulamentaçao ediçao de lei formal
    b)relativa - exige ediçao de lei formal, mas permite que se fixe parametros somente para os orgão administrativos que poderão complementa-la por atos infralegais

  2. #2
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    Padrão Re: principio da reserva legal

    Essa é a velha dicotomia entre a MP integrar ou não o princípio da reserva legal... Me parece que, para efeitos de ESAF, integraria... não tenho certeza!!!

  3. #3

    Padrão Re: principio da reserva legal

    Olá!

    Vou tentar ajudar.

    PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL

    Mais denso, pois admite menos formas de diplomas que o princípio da legalidade (há quem diga que diante do princípio da reserva legal só se admite lei em sentido estrito, vale dizer, nem as famosas MPs não estariam abarcadas, uma vez que estas têm FORÇA DE LEI, o que deixa transparecer que não são leis no sentido estrito da palavra)

    PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    Menos denso, pois admite mais formas de diplomas que o princípio da reserva legal.

    Para medir a densidade dos princípios basta lembrar da fórmula da densidade

    d = m / v

    Assim, quanto maior o número de formas admitidas (lei, MP, decreto autônomo), maior será o volume, logo menor será a densidade. De modo contrário, quanto menor o número de formas admitidas (somente lei), menor será o volume, logo maior será a densidade.

    A massa seria a matéria, por isso pode ser tomada como constante.

    Espero ter ajudado.

    Abraços e BONS ESTUDOS!!!

  4. #4
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    Padrão Re: principio da reserva legal

    Citação Postado Originalmente por G_M_C
    Olá!

    Vou tentar ajudar.

    PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL

    Mais denso, pois admite menos formas de diplomas que o princípio da legalidade (há quem diga que diante do princípio da reserva legal só se admite lei em sentido estrito, vale dizer, nem as famosas MPs não estariam abarcadas, uma vez que estas têm FORÇA DE LEI, o que deixa transparecer que não são leis no sentido estrito da palavra)

    PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    Menos denso, pois admite mais formas de diplomas que o princípio da reserva legal.

    Para medir a densidade dos princípios basta lembrar da fórmula da densidade

    d = m / v

    Assim, quanto maior o número de formas admitidas (lei, MP, decreto autônomo), maior será o volume, logo menor será a densidade. De modo contrário, quanto menor o número de formas admitidas (somente lei), menor será o volume, logo maior será a densidade.

    A massa seria a matéria, por isso pode ser tomada como constante.

    Espero ter ajudado.

    Abraços e BONS ESTUDOS!!!
    Nobre G_M_C, parte da doutrina considera que a MP integra a reserva legal... discussão doutrinária! Como disse, não me recordo da posição da ESAF. Me parece quase certo que ela considera a MP albergada na reserva legal.

    Saudações...

  5. #5

    Padrão Re: principio da reserva legal

    recentemente, a reserva legal abarca sim a MP, onde nao eh aceita na "ESTRITA RESERVA LEGAL". leis delegadas tb ficam de fora da ERL

  6. #6

    Padrão Re: principio da reserva legal

    Excelente o nível do debate, os senhores estão de parabéns.
    Qualquer dia vcs estão fazendo concurso para a magistratura.
    As conclusões estão corretas, a ESAF admite a medida provisória como objeto plausível da estrita reserva legal, todavia, devo acrescentar, esse posicionamento não é acompanhado pelo CESPE/UNB.
    Vcs podem encontrar isso nos livros de questões do Barchet.

    Abraços.

  7. #7

    Padrão Re: principio da reserva legal

    Legal, professor! Nao basta ter apenas conhecimento... Tem que saber tb como os esafianos e cespianos pesam...

    Diferenciamos os principios da:
    legalidade
    reserva legal
    estrita reserva legal

    Diante o exposto. O que seria a "legalidade estrita"... alguém para dar uma luz?


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