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Tópico: Direito empresarial II - Questões de Falências


  1. #1
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    Padrão Direito empresarial II - Questões de Falências

    Depois de uma árdua manhã de trabalho, de volta aos papiros.

    Galera, tô com alguns excetos da Prof. Gusmão que partilho aos nobres colegas, que assim o desejarem, são dezoito itens para responter CERTO OU ERRADO e valendo como um estudo a mais da materia.
    Saliento que são posições da professora e que alguns divergem inclusive do prof. Pimentel e do Prof. Fabio Ulhoa.
    Abraços e bons estudos
    lfrederico

    Para o Vampiro não reclarmar, gabarito em 1,30 horas.

    1º — Com a L.nº 11.101/05, desaparece o caráter punitivo da falência. Priorizam-se a recuperação da empresa e a preservação da sua função social. A natureza da recuperação é um contrato no qual o juiz, dentro do princípio da boa-fé objetiva, tem amplos poderes ordinatórios.

    2º — A preservação da empresa não é absoluta nem indiscriminada. Dentro de um critério subjetivo, cabe ao juiz decidir que empresa pode ser preservada.

    3º — A L.nº 11.101/05 inibe a possibilidade de que a falência seja utilizada como meio de cobrança ao estipular valor superior a quarenta salários mínimos para requerimento de quebra fundado na impontualidade do devedor.

    4º — Credor cujo crédito não alcance o mínimo legal (40 salários mínimos) não se pode valer de protesto levado a efeito por terceiro para comprovar a impontualidade do devedor em relação a seu crédito, exceto na hipótese de litisconsórcio ativo.

    5º — Nomeação insuficiente de bens à penhora somente enseja pedido de falência do executado, com fundamento na execução frustrada, se o juízo não for garantido após eventual concessão de prazo dilatório.

    6º — A lei de falências somente confere legitimidade ativa ao credor empresário,se regular. Há tratamento desigual do credor não-empresário porque não se lhe exige regularidade.

    7º — A lei de falências legitima qualquer credor com garantia real a requerer falência do devedor desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.

    8º — Admite-se o requerimento de falência apenas por credor titular de crédito vencido.

    9º — A lei de falências legitima qualquer credor a pedir a quebra do devedor empresário, mas, ao contrário do decreto revogado, não a estende ao titular de crédito vincendo.

    10 — O Ministério Público e a Defensoria Pública têm legitimidade ativa para requerimento de falência do devedor empresário na execução de ação civil pública e no termo de ajustamento de conduta.

    11 — Menor emancipado aos dezesseis anos, se empresário individual, pode falir. Se cometer crime falimentar, considera-se ato infracional, com aplicação do ECA.

    12 — Impedidos por lei de exercer atividade empresarial incidirão em falência se o fizerem, apesar de não ter a lei atual repetido a regra do decreto revogado.

    13 — Rural somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural e optar pelo registro dos atos no órgão competente. Coexistindo atividades industrial e rural analisa-se a preponderante.

    14 — O sócio não incide em falência apenas em razão do tipo de responsabilidade assumida na sociedade. Sujeitam-se, tão-só, aos efeitos da falência da sociedade empresária.

    15 — O art. 2o, I da Lei no 11.101/2005 (Art. 2º - Esta lei não se aplica a: I - Empesa pública e sociedade de economia mista) exclui expressamente as sociedades de economia mista da falência, sustentamos a interpretação restritiva desse dispositivo, por todos os fundamentos doutrinários expostos. A vedação refere-se apenas às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

    16 — Os incapazes que obtiveram autorização judicial para continuação de empresa herdada, podem, a partir da emancipação e desde que observados os requisitos legais pedir recuperação e aproveitarem-se do somatório do prazo anterior em que a empresa era exercida por força de alvará judicial.


    17 — Não se suspendem execuções iniciadas antes da quebra se houver praça designada. Nessa hipótese, o produto da arrematação deve ser enviado à massa,seguindo-se habilitação do credor-exeqüente. Se tiver havido arrematação quando da quebra, satisfaz-se o exeqüente e destina-se à massa o que sobejar.


    18 — O adquirente de estabelecimento não sucede o arrematante se a alienação judicial se der na falência. Na recuperação, não haverá sucessão se o plano de recuperação envolver expressamente a alienação ou oneração do estabelecimento, caso contrário, se houver autorização para venda de estabelecimento não indicado no plano, aplicam-se as regras relativas ao trespasse, ou seja, alienação extrajudicial de estabelecimento, em que, como já dito, o arrematante é sucessor do alienante.

  2. #2

    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    Eita...........!!! kkkkkkk

  3. #3

    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    CARACA FRED....... MUIIIIIIIIITO DIFICIL!!!!!!!!!!!

    Bota logo as respostas, pq eu estou estudando falencias e quero anotar essas coisas...rsrs

    CAramba.... tomara que a resposta seja tudo " V" para poder anotar sem pensar muito e aceitar!!!

    Praticamente tudo foi chute.......rsrs

    Abraços





    1º — V

    2º — E (Subjetivo não... tem nas normas os casos)

    3º — E (inibir é meio forte né? se ela tivesse posto: inibir pequenos credores de .... aí sim)

    4º — E - Pode sim valer-se de protesto de 3º

    5º — V

    6º — V no chute, mas muito estranho isso --> credor não-empresário não lhe exige regularidade! mas, nunca ouvi falar, logo - V

    7º — E (desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.) -- tb nunca ouvi falar disso...

    8º — V apenas por credor titular de crédito vencido.???

    9º — V não a estende ao titular de crédito vincendo.??

    10 — E

    11 — E --> Essa questao vai dar pano pra Manga, com certeza essa doida pensa algo esdruxulo!!!

    12 — E -- tb num sei

    13 — E (somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural - pode incidir ainda que outra)

    14 — E

    15 — E (isso é passado -- Se ela pensa diferente está doida)!!!

    16 — V


    17 — E

    18 — V

  4. #4
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    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    Para não estragar o simulado, vou te mandar uma MP com o gabarito e os fundamentos. OK
    Voi rápido hoje hein !!!
    Citação Postado Originalmente por Vampiro
    CARACA FRED....... MUIIIIIIIIITO DIFICIL!!!!!!!!!!!

    Bota logo as respostas, pq eu estou estudando falencias e quero anotar essas coisas...rsrs

    CAramba.... tomara que a resposta seja tudo " V" para poder anotar sem pensar muito e aceitar!!!

    Praticamente tudo foi chute.......rsrs

    Abraços





    1º — V

    2º — E (Subjetivo não... tem nas normas os casos)

    3º — E (inibir é meio forte né? se ela tivesse posto: inibir pequenos credores de .... aí sim)

    4º — E - Pode sim valer-se de protesto de 3º

    5º — V

    6º — V no chute, mas muito estranho isso --> credor não-empresário não lhe exige regularidade! mas, nunca ouvi falar, logo - V

    7º — E (desde que renuncie a essa garantia, ou comprove que tal garantia não baste para a satisfação do ser crédito.) -- tb nunca ouvi falar disso...

    8º — V apenas por credor titular de crédito vencido.???

    9º — V não a estende ao titular de crédito vincendo.??

    10 — E

    11 — E --> Essa questao vai dar pano pra Manga, com certeza essa doida pensa algo esdruxulo!!!

    12 — E -- tb num sei

    13 — E (somente incide em falência se a principal atividade desenvolvida for rural - pode incidir ainda que outra)

    14 — E

    15 — E (isso é passado -- Se ela pensa diferente está doida)!!!

    16 — V


    17 — E

    18 — V

  5. #5

    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    Valew... FRED.... muito bom!!!

    e tb... inacreditável!!!!!!!

    rsrsrsrsrs

    Abraços

  6. #6

    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    Nossa... Chutei Todas...hehhe
    mas aí vai...
    1-V
    2-F
    3-V
    4-F
    5-V
    6-F
    7-F
    8-F
    9-V
    10-V
    11-V
    12-F
    13-V
    14-V
    15-F
    16-F
    17-F
    18-V
    Se puder manda pra mim também o gabarito... vlw

  7. #7
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    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    mando sim Clone vai lá por MP Ok
    adianto que vc acertou 50% teria feito o mínimo =D>
    abraços
    lfrederico

    Citação Postado Originalmente por Clone
    Nossa... Chutei Todas...hehhe
    mas aí vai...
    1-V
    2-F
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    18-V
    Se puder manda pra mim também o gabarito... vlw

  8. #8

    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    A pergunta que num quer calar.....

    A mônica gusmÀo, saiu ou não da banca????

    Se saiu, joguemos metade disso fora...rsrs

  9. #9

    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    lfrederico,

    Onde vc encontra esses exercícios dessa professora???

    Valeu

  10. #10
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    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    LFrederico,
    Terminei. Estou curioso para ver o gabarito.
    Abraços

  11. #11

    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    Citação Postado Originalmente por lfrederico
    mando sim Clone vai lá por MP Ok
    adianto que vc acertou 50% teria feito o mínimo =D>
    abraços
    lfrederico
    É com probabilidade de acerto no chute de 50%, acertar 50%...
    Digamos que estou na média de quem não estudou nada...hehe
    Vlw frederico..

  12. #12
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    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    Informação que obtive, ela não está sozinha na banca como da outra vez


    Citação Postado Originalmente por Vampiro
    A pergunta que num quer calar.....

    A mônica gusmÀo, saiu ou não da banca????

    Se saiu, joguemos metade disso fora...rsrs

  13. #13

    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    Fred... essa parada do MP e da defensoria Pública tá muito estranho... acha não???

    O que o resto do teu material diz??

    Abraços

  14. #14

    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    O lance do menor de idade ... ECA e tal.... a professora Juliana F... tinha me ensinado completamente diferente!!! tb!!!

  15. #15
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    Padrão Re: Direito empresarial II - Questões de Falências

    Gabarito

    SÃO TODAS VERDADEIRAS

    FONTE:

    http://www.miggo.com.br/imgarq/176/351666_533.doc

    VALEU AMIGOS, BONS ESTUDOS


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