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Tpico: Rito Sumrio e Rito Sumarssimo na justia do Trabalho

  1. #1

    Padro Rito Sumrio e Rito Sumarssimo na justia do Trabalho

    Gostaria de alguma informao a respeito da existncia de ambos os intitutos (Rito Sumrio e Rito Sumarssimo) e suas diferenas. Pesquisei na net mas achei muita coisa antiga, e fiquei na dvida se ainda existem, se algum foi suprimido. Se puderem me ajudar a entender eu agradeo muito. Valeu!

  2. #2
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    Padro Re: Rito Sumrio e Rito Sumarssimo na justia do Trabalho

    robinho_vca,

    RITO SUMRIO:
    No seria aquele para aes at dois salrios mnimos?



    RITO SUMARSSIMO:

    o estabelecido pela Lei n 9.957/00, relativamente aos dissdios individuais trabalhistas:
    - cujo valor no exceda 40 salrios mnimos, na data do ajuizamento da reclamao;
    - inicial lquida, com pedido certo ($$) ou determinado ($$);
    - nome e endereo do ru corretos;
    - no pode haver citao por edital;
    excludos aqueles em que forem parte a Administrao Pblica direta, autrquica e fundacional;
    - audincia una;
    - conciliao em qualquer fase da audincia;
    - Mximo de duas testemunhas para cada parte;
    - Prova pericial somente quando o fato exigir, ou for legalmente imposta (...);
    - Sentena proferida em audincia, com dispensa do relatrio;
    - Permanncia do recurso ordinrio com o relator no prazo mximo de dez dias, sem revisor, podendo o Ministrio Pblico do Trabalho dar parecer oral;
    - Dispensa do relatrio, se a sentena for mantida pelos prprios fundamentos, bastando uma certido;

  3. #3

    Padro Re: Rito Sumrio e Rito Sumarssimo na justia do Trabalho

    Citao Postado Originalmente por joabnet
    robinho_vca,

    RITO SUMRIO:
    No seria aquele para aes at dois salrios mnimos?



    RITO SUMARSSIMO:

    o estabelecido pela Lei n 9.957/00, relativamente aos dissdios individuais trabalhistas:
    - cujo valor no exceda 40 salrios mnimos, na data do ajuizamento da reclamao;
    - inicial lquida, com pedido certo ($$) ou determinado ($$);
    - nome e endereo do ru corretos;
    - no pode haver citao por edital;
    excludos aqueles em que forem parte a Administrao Pblica direta, autrquica e fundacional;
    - audincia una;
    - conciliao em qualquer fase da audincia;
    - Mximo de duas testemunhas para cada parte;
    - Prova pericial somente quando o fato exigir, ou for legalmente imposta (...);
    - Sentena proferida em audincia, com dispensa do relatrio;
    - Permanncia do recurso ordinrio com o relator no prazo mximo de dez dias, sem revisor, podendo o Ministrio Pblico do Trabalho dar parecer oral;
    - Dispensa do relatrio, se a sentena for mantida pelos prprios fundamentos, bastando uma certido;
    Valeu joabnet! Obrigado pela explicao.

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