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Tópico: Coisa julgada material e formal


  1. #1
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    Padrão Coisa julgada material e formal

    Boa noite a todos,

    Alguem poderia me ajudar a entender a diferença entre coisa julgada material e formal?!


    Grato àqueles que possam me ajudar.

    Eduardo

  2. #2

    Padrão Re: Coisa julgada material e formal

    Olá...

    Coisa julgada formal está ligada ao processo. Ocorre quando todos os recursos estão esgotados. Gera a imutabilidade apenas dentro do processo.

    Coisa julgada material tem a ver com o mérito. A imutabilidade da sentença se projeta para fora do processo.

    embora haja uma pqna divergência entre os autores processualistas, é mais ou menos isso...

    Toda c. j. material é também c. j. formal.

    A coisa julgada do art 5º, XXXVI, CF, é a material, pois se a coisa julgada é apenas formal (ex. extinção do feito sem julgamento do mérito), o autor pode propor nova demanda sobre o mesmo direito.

  3. #3
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    Padrão Re: Coisa julgada material e formal

    Chanel agradeço sua ajuda.

    Mas estou tentando aplicar esses conceitos numa pratica, o Livro do Alexandre de Moraes, explica conforme o enunciado por você:

    "Coisa julgada formal é aquela que se dá no ambito do proprio processo, já a material a imutalidade da-se até mesmo no processo posterior".

    Então, tentarei expor em um caso prático e gostaria se possivel que nossos colegas confirmem se o pensamento está certo ou errado.

    Tenho um processo no TJDFT, este é julgado e eu perdo. Entro com ele no STJ e também perdo vou ao STF e esse julga em ultima instancia. Bem essa será a coisa julgada formal?

    Esse julgamento do STF já é uma causa determinada a outros processos que tratam do mesmo assunto. Ai seria a coisa julgada material?

    Obrigado deste já.
    Eduardo

  4. #4

    Padrão Re: Coisa julgada material e formal

    Humm não é bem assim...

    Vamos supor que vc propôs uma ação para pleitear um direito X.
    Perdeu em 1ª instância.
    Recorreu para o TJ. Perdeu e recorreu para o STF.
    O julgamento do STF faz coisa julgada material, o que significa que está decidido definitivamente sobre o direito X. É aquilo e pronto. As partes deverão cumprir o decidido.

    Outra suposição...
    Vc propôs ação, teve o pedido negado e recorreu para o TJ.
    o TJ decidiu, transcorreu o prazo para recursos, e ninguém recorreu.
    A decisão do TJ faz coisa julgada material tb. Decisão imutável.

    Sobre coisa julgada formal..
    Vc propôs uma ação requerendo o direito X. O juiz, sem analisar o pedido (por exemplo, a petição estava ininteligível) extingue o processo.
    A coisa julgada é formal, pois a decissão é irrecorrível apenas dentro desse processo.
    Você pode propor uma nova ação para pleitear o mesmo direito X.

    Sobre sua última colocação (o STF determinar seu entendimento a outros processos que tratam do mesmo assunto), nada tem a ver com coisa julgada.

    Espero ter sido clara...
    bjs

  5. #5
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    Padrão Re: Coisa julgada material e formal

    =D> Brigadinho

  6. #6

    Padrão Re: Coisa julgada material e formal

    Obrigado Chanel, excelente explicação.


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