Mostrando resultados 1 até 11 de 11

Tópico: [DPE] Dúvida Penal - AGU

  1. #1

    Padrão [DPE] Dúvida Penal - AGU

    Bom Dia,

    Alguém poderia me ajudar e dizer oque está errado da questão abaixo....valeu!!!
    6-(CESPE/AGU/JULHO2007)Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes
    141 - segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Errado

    Abraços,
    DSB

  2. #2
    Registrado em
    25/11/06
    Localização
    Guiné Bissau
    Posts
    796

    Padrão Re: Dúvida Penal - AGU

    Citação Postado Originalmente por DSB
    Bom Dia,

    Alguém poderia me ajudar e dizer oque está errado da questão abaixo....valeu!!!
    6-(CESPE/AGU/JULHO2007)Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes
    141 - segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Errado

    Abraços,
    DSB
    DSB,

    O erro está em o resultado, de que depende a existência do crime, pois nem todo crime depende resultado, como exemplo temos os crimes de mera conduta, nos quais basta a conduta para incorrer no crime, independente do atingimento do resultado desejado.

    Abs

  3. #3

    Padrão Re: Dúvida Penal - AGU

    hehehe marcos virou O HOMEM DO PENAL, agora eu vi!!!!

  4. #4
    Registrado em
    25/11/06
    Localização
    Florianópolis
    Posts
    44

    Padrão Re: Dúvida Penal - AGU

    o assertiva é mera transcrição do CP:

    Relação de causalidade

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.


    mas o erro dela está em relacionar à teoria da causalidade adequada, quando na verdade é a teoria da equivalência causal.

  5. #5
    Registrado em
    25/11/06
    Localização
    Guiné Bissau
    Posts
    796

    Padrão Re: Dúvida Penal - AGU

    Valeu wvf...

    Marcos

  6. #6

    Padrão Re: Dúvida Penal - AGU

    VAleu galera pelas respostas rápidas... Mas sem querer abusar... qual a diferença de teoria da causalidade adequada e Teoria da equivalência causal?

    Abraços,
    DSB

  7. #7
    Registrado em
    02/02/07
    Localização
    São Paulo
    Posts
    181

    Padrão Re: Dúvida Penal - AGU

    DSB,

    Acho que pode ajudar:

    equivalência das condições ou equivalência dos antecedente ou conditio sine que non - quaisquer das condutas que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, como, por exemplo, a venda lícita da arma pelo comerciante que não tinha idéia do propósito homicida do criminoso do comprador. Essa teoria costuma ser lembrada pela frase a causa da causa também é causa do que foi causado. Contudo, recebe críticas por permitir o regresso ao infinito já que, em última análise, até mesmo o inventor da arma seria causador do evento, visto que, se arma não existisse, tiros não haveria;

    causalidade adequada -considera causa do evento apenas a ação ou omissão do agente apta e idônea a gerar o resultado. Segundo o que dispõe essa corrente, a venda lícita da arma pelo comerciante não é considerada causa do resultado morte que o comprador produzir, pois vender licitamente a arma, por si só, não é conduta suficiente a gerar a morte. Ainda é preciso que alguém que efetue os disparos que causarão a morte. É censurada por misturar causalidade com culpabilidade;

    imputação objetiva - para que uma conduta seja considerada causa do resultado é preciso que: 1) o agente tenha, com sua ação ou omissão, criado, realmente, um risco não tolerado nem permitido ao bem jurídico; ou 2) que o resultado não fosse ocorrer de qualquer forma, ou; 3) que a vítima não tenha contribuído com sua atitude irresponsável ou dado seu consentimento para o ocorrência do resultado.

    Keep

  8. #8

    Padrão Re: Dúvida Penal - AGU

    Citação Postado Originalmente por wvf
    o assertiva é mera transcrição do CP:

    Relação de causalidade

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.


    mas o erro dela está em relacionar à teoria da causalidade adequada, quando na verdade é a teoria da equivalência causal.
    Citação Postado Originalmente por Keep_going
    DSB,

    Acho que pode ajudar:

    equivalência das condições ou equivalência dos antecedente ou conditio sine que non - quaisquer das condutas que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, como, por exemplo, a venda lícita da arma pelo comerciante que não tinha idéia do propósito homicida do criminoso do comprador. Essa teoria costuma ser lembrada pela frase a causa da causa também é causa do que foi causado. Contudo, recebe críticas por permitir o regresso ao infinito já que, em última análise, até mesmo o inventor da arma seria causador do evento, visto que, se arma não existisse, tiros não haveria;

    causalidade adequada -considera causa do evento apenas a ação ou omissão do agente apta e idônea a gerar o resultado. Segundo o que dispõe essa corrente, a venda lícita da arma pelo comerciante não é considerada causa do resultado morte que o comprador produzir, pois vender licitamente a arma, por si só, não é conduta suficiente a gerar a morte. Ainda é preciso que alguém que efetue os disparos que causarão a morte. É censurada por misturar causalidade com culpabilidade;

    imputação objetiva - para que uma conduta seja considerada causa do resultado é preciso que: 1) o agente tenha, com sua ação ou omissão, criado, realmente, um risco não tolerado nem permitido ao bem jurídico; ou 2) que o resultado não fosse ocorrer de qualquer forma, ou; 3) que a vítima não tenha contribuído com sua atitude irresponsável ou dado seu consentimento para o ocorrência do resultado.

    Keep
    WVF, Keep Going , Marcos e galera,

    Valeu pelas explicações, mas me parece que uma contrapõe a outra. Pelo que entendi a questão está falando sim da Teoria da Causalidade adequada "somente é imputado a que lhe deu causa" Se tivesse teoria da equivalência estaria incorreto, pois pela explicação do Keep_going, qualquer agente poderia ser considerado como autor do crime... O que acham ?

    Abrçs,
    DSB

  9. #9

    Padrão Re: Dúvida Penal - AGU

    Atenção!

    O ítem falou da teoria da causalidade adequada, mesmo assim foi considerado ERRADO!

    E ai?

  10. #10
    Registrado em
    02/02/07
    Localização
    São Paulo
    Posts
    181

    Padrão Re: Dúvida Penal - AGU

    DSB,

    O erro da questão é que o CP não adotou a teoria da causalidade adequada.
    O CP adotou a teoria da equivalência dos antecedentes: "....considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido", o que permite o regresso ao infinito.
    Mas vale observar que só as condutas típicas são punidas.

    Keep.

  11. #11

    Padrão Re: Dúvida Penal - AGU

    Citação Postado Originalmente por DSB
    Bom Dia,

    Alguém poderia me ajudar e dizer oque está errado da questão abaixo....valeu!!!
    6-(CESPE/AGU/JULHO2007)Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes
    141 - segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Errado

    Abraços,
    DSB
    pra mim são 2 erros:

    1- a teoria adotada pelo CP foi o da equivalência de antecedentes. Excepionalmente, o CP adota a teoria da causalidade adequada.
    2- a questão traz o conceito da equivalência de antecendetes e não da causalidade adequada (O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causaConsidera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido).

    Da aula do ponto do professor Julio Marqueti:

    a teoria da causalidade adequada, segundo a qual causa somente será o evento que, isolada e individualmente (desprezado o processo causal), teve idoneidade para produzir o resultado.

    De acordo com a teoria da causalidade adequada, não há entre vários eventos de um contexto fático relação de dependência. Serão eles considerados isoladamente. Só haveria uma causa, desprezando-se todo o processo causal.

    Observe a seguinte situação, para dimensionar os efeitos práticos da adoção de uma ou outra teoria: vítima de um golpe de faca em um dos braços é levada ao hospital, onde vem a falecer tendo em conta trauma craniano decorrente de acidente de trânsito ocorrido no trajeto da viatura de emergência

    Pela teoria da equivalência dos antecedentes, o golpe de faca é causa da morte, já que, sem ele, a vítima não estaria na ambulância e, com isso, não sofreria a lesão que a levou à morte.

    Por outro lado, adotada a teoria da causalidade adequada, o golpe de faca não pode ser considerado causa, já que isolada e individualmente não teria condição de levar a vítima a óbito. A teoria da causalidade adequada é utilizada pelo legislador quando trata da superveniência de causa relativamente independente (artigo 13, parágrafo 1º, do CP).

Tópicos Similares

  1. Respostas: 10
    Última Mensagem: Mon, 31/01/11, 10:48 AM
  2. Respostas: 0
    Última Mensagem: Sun, 05/09/10, 07:00 PM
  3. INDICAÇÃO DE LIVROS DE PROCESSO PENAL E PENAL - PROF. BIVAR
    By Luiz Bivar Jr in forum Polícia Federal
    Respostas: 10
    Última Mensagem: Mon, 07/07/08, 02:37 PM
  4. Bibliografia Direito Penal e Processual penal nível médio
    By silviaprovacão in forum Direito Penal
    Respostas: 2
    Última Mensagem: Mon, 01/10/07, 08:47 AM
  5. BIBLIOGRAFIA DE PENAL E PROC. PENAL COMENTADA - PROF. BIVAR
    By Luiz Bivar Jr in forum Direito Processual Penal
    Respostas: 9
    Última Mensagem: Mon, 09/07/07, 04:19 PM

Regras para Posts

  • Você não pode postar novos tópicos
  • Você não pode postar respostas
  • Você não pode postar anexos
  • Você não pode editar seus posts
  •  
quem somos
Nosso objetivo é ser uma ferramenta útil e gratuita à preparação para concursos. Para isso, nosso foco é o estudo por meio da discussão e resolução de questões teóricas e a troca de informações a respeito de concursos em um ambiente de participação e colaboração positivas.

O Fórum Concurseiros é uma iniciativa particular aberta a todos que entendem e compartilham dos seus objetivos.
Quer deixar uma sugestão ou tem alguma dúvida entre em contato
nossas redes