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Tpico: CORREO DA PROVA DE ECONOMIA E FINANAS PBLICAS PARA O CAR

  1. #1

    Padro CORREO DA PROVA DE ECONOMIA E FINANAS PBLICAS PARA O CAR

    Ol, pessoal!
    Sobre o concurso do MPOG realizado essa semana para os cargos de Especialista e Analista, cumpre ressaltar que a prova foi de bom nvel, abrangente e sem questes polmicas nas esferas de Macroeconomia e Finanas Pblicas. As excees, no meu entendimento, cabem s questes 05 e 09 da prova de Analista.

    01- (ESAF/APO-MPOG-2008) No que diz respeito a agregados macroeconmicos e identidades contbeis, pode-se afirmar que os principais agregados derivados das contas nacionais so as medidas de Produto, Renda e Despesa. Assinale a nica opo falsa no que se refere a agregados macroeconmicos.
    a) As medidas de Produto, Renda e Despesa, universalmente utilizadas, representam snteses do esforo produtivo de um pas em um determinado perodo de tempo, revelando vrias etapas de atividade produtiva.
    b) O Produto Interno Bruto (PIB) per capita uma medida que se obtm dividindo-se o PIB do ano pela populao residente no mesmo perodo.
    c) O PIB per capita um bom indicador de bem-estar da populao residente no mesmo perodo.
    d) A Renda Nacional Bruta o agregado que considera o valor adicionado gerado por fatores de produo de propriedade de residentes.
    e) O PIB, avaliado pela tica do produto, mede o total do valor adicionado produzido por firmas operando no pas, independentemente da origem do seu capital.
    Gabarito: C
    Comentrios:
    A assertiva A est correta porque temos trs ticas de cmputo de toda a riqueza nacional produzida pela economia em certo perodo de tempo. A identidade macroeconmica fundamental determina que o Produto=Renda=Despesa.
    A tica da despesa ou tica do dispndio avalia o produto de uma economia considerando a soma dos valores de todos os bens e servios produzidos no perodo que no foram distribudos na produo de outros bens e servios. Pela tica do produto, a avaliao do produto total da economia consiste no valor efetivamente adicionado pelo processo produtivo em cada unidade. Constitui o total de bens e servios gerados na cadeia produtiva e o clculo mais conhecido nas estatsticas oficiais. E, finalmente, pela tica da renda, podemos avaliar o produto gerado pela economia num determinado perodo de tempo, considerando o montante total das remuneraes pagas a todos os fatores de produo. composto pelo somatrio de salrios, juros, lucros e aluguis.
    A assertiva B est correta e a assertiva C est incorreta porque o PIB reflete toda a produo de riquezas (bens e servios finais) de uma determinada regio em um certo perodo de tempo, mas no consegue exprimir a qualidade de vida ou bem-estar dessa populao em funo de s levar em conta o aspecto puramente monetrio. No se tem aqui indicadores de distribuio de renda, expectativa de vida, escolaridade, dentre outros. Deve, portanto, para uma medio mais real do bem-estar coletivo, estar associado a indicadores como o IDH e o coeficiente de Gini.
    As assertivas D e E esto corretas porque a identidade produto=dispndio=renda significa que, quando avaliamos o produto global, podemos somar o valor de todos os bens finais produzidos (tica do dispndio) ou, alternativamente, somar os valores adicionados em cada unidade produtiva (tica do produto) ou, ainda, somar as remuneraes pagas a todos os fatores de produo (tica da renda).



    02- (ESAF/APO-MPOG-2008) Pode-se afirmar que o Balano de Pagamentos de um pas um resumo contbil das transaes econmicas que este pas faz com o resto do mundo, durante certo perodo de tempo. No que tange a Balano de Pagamentos, assinale a nica opo falsa.
    a) Na contabilizao dos registros das transaes efetuadas, adota-se o mtodo das partidas dobradas.
    b) Sob a tica do Balano de Pagamentos, as transaes internacionais podem ser de duas espcies: as transaes autnomas e as transaes compensatrias.
    c) O Brasil, ao longo de muitos anos, apresentou dficit na conta de transaes correntes, que tinha que ser financiada por meio da entrada de capitais, levando ao aumento da divisa externa do pas.
    d) O dficit em conta corrente do Balano de Pagamentos corresponde poupana interna da economia, isto , diferena entre investimento e poupana interna na conta capital do sistema de Contas Nacionais.
    e) Os fluxos do Balano de Pagamentos afetam a posio internacional de investimentos do pas.
    Gabarito:D
    Comentrios:
    As assertivas A e B esto corretas porque pela lgica da contabilidade, sabemos que a todo crdito corresponde um dbito e isso faz com que o saldo de todas as contas seja, necessariamente, igual a zero. No balano de pagamentos total o que garante essa igualdade so os capitais compensatrios. BP + KC = 0 ou BP = - KC. Os registros das transaes correntes obedecem s regras da contabilidade, ou seja, ao mtodo das partidas dobradas, segundo o qual um dbito em uma conta corresponde a um crdito em outra e vice-versa (Economia para Concursos, captulo 7: Macroeconomia Aberta).
    A assertiva D est incorreta porque a conta corrente o montante lquido de recursos que o pas recebe correntemente do exterior em troca das exportaes lquidas de bens e servios e a conta de capital representa o excesso de investimento interno em relao poupana interna. A conta de capital igual ao montante de acumulao de capital interno que financiado por emprstimos externos.
    Se I S for positivo e NX negativo, temos um supervit em conta de capital e um dficit em conta corrente. Neste caso, estamos tomando emprestado nos mercados financeiros mundiais e estamos importando mais bens do que exportamos. Nossos investimentos excedem nossas poupanas e o investimento excedente deve ser financiado pelo estrangeiro. Esses emprstimos externos nos permitem importar mais bens e servios do que estamos exportando, isto , NX negativo. (Economia para Concursos, captulo 7: Macroeconomia Aberta).
    A assertiva E est correta porque um supervit da conta corrente significa que o pas est acumulando ativos lquidos internacionais, ou seja, seus direitos lquidos em relao ao resto do mundo esto aumentando. Um dficit da conta corrente significa que a nao est desacumulando ativos lquidos internacionais.
    Portanto, a conta corrente tambm definida como a variao da posio do investimento internacional lquido de uma nao. Quando tal posio for positiva, a nao um credor lquido do resto do mundo e, quando for negativa, um devedor lquido. (Economia para Concursos, captulo 7: Macroeconomia Aberta).







    03- (ESAF/APO-MPOG-2008) A poltica fiscal pode ser dividida em duas grandes partes: a poltica tributria e a poltica de gastos pblicos. No que se refere poltica fiscal, assinale a nica opo incorreta.
    a) Quando o governo aumenta os gastos pblicos, diz-se que a poltica fiscal expansionista.
    b) Os gastos do governo podem ser divididos em dois grandes grupos: despesas correntes e as de capital.
    c)A poltica fiscal ser expansionista ou contracionista dependendo do que o governo est pretendendo atingir com a poltica de gastos.
    d) O governo tambm pode atuar sobre o sistema tributrio de forma a alterar as despesas do setor privado (entre bens, entre consumo e investimento, por exemplo) e a incentivar determinados segmentos produtivos.
    e) As despesas correntes do governo referem-se s despesas que o governo efetua para manter e aumentar a capacidade de produo de bens e servios no pas (construo de escolas e hospitais, por exemplo).
    Gabarito: E
    Comentrios:
    As assertivas A, C e D esto corretas porque um aumento de gastos do governo vai aumentar a demanda agregada a um certo nvel de taxa de juros. Em mesmo compasso, um aumento na renda disponvel, isto , aps o pagamento dos impostos, gera tambm incremento da demanda agregada, dado o nvel de juros. Tais movimentos, conjuntos ou isoladamente, representativos da poltica fiscal expansionista, deslocam a curva IS para a direita.
    Por outro lado, aumento dos impostos, que determinam menor renda disponvel, vai proporcionar decrscimo da demanda agregada a um certo nvel de juros, fazendo com que a curva IS se desloque para a esquerda. Esses movimentos da curva IS esto indicados pelas flechas na figura acima e dimensionados no quadro abaixo.
    Poltica fiscal
    Gastos governamentais (G)
    Tributos (T)
    Expansionista
    ?
    ?
    Contracionista
    ?
    ?
    (Economia para Concursos, captulo 6: O Modelo IS-LM).
    A assertiva B est correta e a assertiva E est incorreta porque despesas Pblicas so gastos ou dispndios do Estado para custear o funcionamento do servio pblico autorizado pelo Poder competente. Esto divididas em Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Despesas Correntes englobam as despesas de custeio e as transferncias correntes (como pagamento de servidores, despesas administrativas, etc) ao passo que as despesas de capital englobam investimentos, inverses financeiras e transferncias de capital So despesas de capital aquelas que visam aperfeioar, melhorar e incrementar a gesto da mquina pblica. Da aparecem ou deveriam aparecer novas habitaes, hospitais mais modernos, escolas estruturadas, rodovias transitveis, novos prdios pblicos, modernas viaturas policiais, dentre outros. Aqui se tem um grande gargalo que impacta sobremaneira as possibilidades de crescimento da economia de um pas.
    (Finanas Pblicas para Concursos, captulo 5: Receita e Despesa Pblicas).



    04- (ESAF/APO-MPOG-2008) Com relao poltica monetria, identifique a nica opo incorreta.
    a) A poltica monetria apresenta maior eficcia do que a poltica fiscal quando o objetivo uma melhoria na distribuio de renda.
    b) Se o objetivo o controle da inflao, a medida apropriada de poltica monetria seria diminuir o estoque monetrio da economia, como, por exemplo, o aumento da taxa de reservas compulsrias (percentual sobre os depsitos que os bancos comerciais devem colocar disposio do Banco Central).
    c) A poltica econmica deve ser executada por meio de uma combinao adequada de instrumentos fiscais e monetrios.
    d)Uma vantagem, frequentemente apontada, da poltica monetria sobre a fiscal que a primeira pode ser implementada logo aps a sua aprovao, dado que autoridades monetrias, enquanto que a implementao de polticas fiscais depende de votao do Congresso.
    e) A poltica monetria refere-se atuao do governo sobre a quantidade de moeda e ttulos pblicos.
    Gabarito:A
    Comentrios:
    A assertiva A est incorreta porque a poltica fiscal vem a ser a conduo pelo setor pblico dos gastos governamentais e do recolhimento dos tributos de sorte a alocar os recursos pblicos na proviso de bens e servios (funo alocativa), cumprir a funo de estabilizao de emprego e renda (funo estabilizadora) e distribuir melhor a renda (funo redistribtiva).
    A assertiva B est correta porque uma reduo na oferta de moeda (poltica monetria contracionista ou restritiva) desloca a curva LM para cima e para a esquerda, ocasionando aumento da taxa de juros, gerando mais desemprego e reduzindo a demanda agregada. Por outro lado, combate a espiral inflacionria, procurando resgatar a estabilidade de preos e salrios. Os instrumentos de poltica monetria que podem ser utilizados para tal objetivo so: aumento dos compulsrios, elevao dos redescontos e venda de ttulos pblicos.
    A assertiva C est correta porque as polticas monetrias e fiscal devem ser manejadas de forma a ocorrer certa sintonia e minorar os efeitos das defasagens temporais durante a execuo dos instrumentos monetrios e fiscais. Caso uma medida de poltica monetria, por exemplo, provoque reaes indesejveis no setor produtivo, o setor pblico tem disposio ferramentas de poltica fiscal para contornar a situao desenhada.
    A assertiva D est correta. Defasagem interna vem a ser o perodo de tempo entre o choque econmico e a ao poltica que transcorre esse choque, ao passo que a defasagem externa vem a ser o intervalo de tempo entre a implementao da poltica econmica e seu efeito sobre a economia. A poltica monetria apresenta uma defasagem interna muito reduzida e uma defasagem externa bastante ampla, demandando at seis meses para influenciar a atividade econmica. J a poltica fiscal caracterizada por uma longa defasagem interna e,principalmente, nos pases onde as decises para implement-la dependem de negociaes entre partidos no Congresso. Por incorporar tal caracterstica, alguns analistas entendem que essa poltica pode contribuir para ampliar, ao invs de suavizar, os ciclos econmicos.
    A assertiva E est correta porque a poltica monetria regula intrinsecamente a oferta de moeda na economia ou o comportamento da liquidez da economia, sendo usada para controlar a demanda agregada, varivel crucial na tica keynesiana que determina o nvel de produo da economia. Lida com os mercados-espelhos: mercado de ttulos e moedas.





    05- (ESAF/APO-MPOG-2008) A atuao econmica do governo na rea externa pode dar-se por meio da poltica cambial ou da poltica comercial. A poltica cambial refere-se a alteraes na taxa de cmbio. No que diz respeito poltica cambial, aponte a nica opo falsa.
    a) Regime de taxas fixas de cmbio, onde o Banco Central fixa antecipadamente a taxa de cmbio, com a qual o mercado deve operar.
    b) A poltica adotada, na maioria dos pases, e a chamada flutuao suja, na qual adotado o regime de bandas cambiais, com o mercado de divisas, determinando a taxa de cmbio, mas com intensa atuao do Banco Central, na venda e na compra.
    c) No regime de taxas flexveis de cmbio, o Banco Central o principal agente nesse mercado, tanto na compra como na venda de divisas, o que lhe permite, praticamente, manter a taxa de cmbio nos nveis em que ele deseja.
    d) Regime de bandas cambiais, onde o Banco Central fixa limites superior e inferior, dentro dos quais a taxa de cmbio pode flutuar.
    e) Regime de taxas flutuantes, onde a taxa de cmbio determinada pelo mercado, pela oferta e pela demanda de moeda estrangeira.
    Gabarito:B (segundo a banca examinadora)
    Comentrios:
    Acredito que a nica questo que cabe recurso certo essa que versa sobre Regimes Cambiais. Em nosso entendimento, o gabarito deve ser alterado de assertiva B para assertiva C.
    Aproveitamos a oportunidade para reproduzir o material constante em nosso livro Economia para Concursos, captulo sobre Cmbio e Balano de Pagamentos bem como no curso ministrado nesse espao para o concurso de Especialista e Analista do MPOG.
    Regimes Cambiais
    O cmbio , portanto, um instrumento importante de poltica econmica. Pode, portanto, estimular a produo interna ou aumentar a disponibilidade interna de bens, dependendo da forma em que administrado.
    A estipulao da taxa de cmbio pode ocorrer de duas maneiras: institucionalmente, por meio de deciso das autoridades econmicas com fixao peridica das taxas (regime cambial fixo) ou atravs do funcionamento das leis de mercado com flutuao das taxas em funo das presses de oferta e demanda por divisas (regime cambial flutuante ou flexvel). Aqui o governo no compra nem vende divisas as flutuaes das reservas so mnimas.
    O cmbio fixo adotado em pases de economia instvel, de moeda fraca. Ou seja, em pases em que, geralmente, a moeda nacional somente tem curso na sociedade, por fora de lei, em funo da administrao da poltica econmica adotada. A manuteno do cmbio fixo implica na perda do manejo monetrio, pois a mobilidade de capitais grande e o BC se utiliza de um mecanismo de compra e venda de divisas para manter a paridade cambial.
    O cmbio flutuante, por outro lado, adotado em economias estveis. Nestes casos, a cotao reflexo de oferta e demanda por moedas. Assim, o Banco Central administra o mercado como um mega agente, comprando e vendendo moedas. O cmbio flexvel ou flutuante utilizado de forma a atenuar os impactos adversos das turbulncias dos mercados financeiros internacionais. Visa a proteo da atividade domstica, respigando as adversidades puramente no cmbio. A capacidade ou manejo monetrio ficam garantidos, o que garante um controle mais rigoroso sobre a economia interna.
    No Brasil, tivemos nos anos 90 um regime cambial fixo que foi alterado para o cmbio flutuante. Contudo, o que vigora de fato a flutuao suja ou dirty-floating, em que o BC deixa que as foras de oferta e demanda operem espontaneamente, mas realiza um perfil de vigilante das operaes para atenuar movimentos indesejados da taxa de cmbio. Na prtica, no regime cambial flexvel, a flutuao suja. O Banco Central participa do mercado cambial, podendo atuar comprando o excesso de oferta de divisas com vistas a acumular reservas externas e tambm evitar a apreciao cambial.
    Nesse contexto, quando se verifica um excesso de oferta de divisas de forma que a taxa de cmbio ameace ultrapassar o piso, a autoridade monetria atua por meio da compra de divisas.

    06-(ESAF/APO-MPOG-2008) A utilizao de indicadores sociais como parte da avaliao da riqueza de um pas insere-se na discusso entre crescimento e desenvolvimento econmico. Com relao a indicadores sociais, aponte a nica opo falsa.
    a) Uma avaliao de como a renda distribuda na economia pode ser realizada a partir do ndice de Gini, com este ndice variando de zero a um.
    b) Quando o ndice de Gini est mais prximo da unidade, pior a concentrao de renda.
    c) O ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado pelas Naes Unidas, tem como objetivo avaliar a qualidade de vida nos pases.
    d) O IDH agrega, em sua metodologia de clculo, trs variveis: sade, educao e renda per capita.
    e) O IDH varia de zero a um, classificando os pases em trs grupos: os de baixo desenvolvimento (IDH maior do que 0,8); os de mdio desenvolvimento (IDH entre 0,5 e 0,8) e os de alto desenvolvimento (IDH menor do que 0,5).
    Gabarito:E
    Comentrios:
    As assertivas A e B esto corretas porque o ndice de Gini, que varia de zero a um, um indicador da igualdade ou desigualdade de uma determinada distribuio (renda, servios educacionais ou de sade, por exemplo). Quando o ndice igual a zero, significa que h situao terica de igualdade. Quando igual a um, ocorre a situao de mxima desigualdade. Portanto, medida em que se aproxima de um significa que uma dada distribuio est-se concentrando.
    As assertivas C e D esto corretas e a assertiva E est incorreta porque IDH foi criado para o Programa das Naes Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) em 1990, pelos economistas Mahbub ul Haq e Amartya Sen, que viria a ser agraciado com o Prmio Nobel de Economia em 1998. O ndice calculado levando em conta no s o PIB per capita - nico indicador utilizado at ento - mas, tambm, outras variveis que influenciam e demonstram a melhoria das condies de vida das pessoas. As variveis que compem o IDH so:
    Renda - calculada pelo PIB per capita ajustado ao custo de vida local com o emprego da metodologia conhecida como paridade do poder de compra (PPC);
    Longevidade - medida pela esperana de vida ao nascer;
    Instruo - medida por uma combinao entre as taxas de alfabetizao e de matrculas nos trs nveis de ensino.
    O ndice de cada uma dessas variveis (renda, longevidade e instruo) varia entre 0 (mnimo) e 1 (mximo). A mdia resultante constitui o IDH da regio ou pas. Quanto mais prximo de 1 essa mdia estiver, maior ser o nvel de desenvolvimento humano.
    Notem que essa questo estava literalmente em nosso curso ministrado aqui no Ponto na aula 06 sobre Economia Brasileira!

  2. #2

    Padro Re: CORREO DA PROVA DE ECONOMIA E FINANAS PBLICAS PARA O CAR

    07- (ESAF/APO-MPOG-2008) O Plano Bresser, anunciado em 12 de junho de 1987, continha tantos elementos ortodoxos como heterodoxos. Entre as principais medidas do Plano Bresser no se encontrava:
    a) congelamento de salrios por trs meses, no nvel de 12 de junho, com o resduo inflacionrio sendo pago em seis parcelas a partir de setembro.
    b) aluguis congelados no nvel de junho, sem nenhuma compensao.
    c) mudana do regime cambial para um sistema de taxas flutuantes, definidas livremente no mercado.
    d) mudana de base do ndice de Preos ao Consumidor (IPC) para 15 de junho, sendo que os aumentos foram incorporados inflao de junho, de modo a evitar que se sobrecarregasse a inflao de julho.
    e) criao da Unidade de Referncia de Preos (URP), que corrigia o salrio dos trs meses seguintes, entrando em vigor a partir de setembro de 1987.
    Gabarito:C
    Comentrios:
    Reproduzo aqui fragmento do Captulo 7: Macroeconomia Aberta, do livro Economia para Concursos:
    A histria recente brasileira nos mostrou o estrago que pode causar a valorizao excessiva e prolongada da taxa de cmbio, como ocorreu de 1994 a 1998. Naquela poca, criou-se um paradigma que a correo cambial representaria o caos da economia brasileira e poria a perder todo o esforo empreendido para a estabilizao. Foi a partir da adoo da flexibilidade do cmbio, em 1999, que o Brasil conseguiu reverter o perigoso quadro externo, que, em apenas cinco anos, acumulou acrscimo de mais de US$ 200 bilhes no passivo externo e nos tornou excessivamente vulnerveis s instabilidades internacionais. No Brasil, tivemos nos anos 90 um regime cambial fixo que foi alterado para o cmbio flutuante. Contudo, o que vigora de fato a flutuao suja, em que o BC atua para atenuar movimentos bruscos das cotaes. Um cmbio mais estvel fundamental no apenas para o exportador, mas tambm para decises de investimento relacionadas localizao industrial e substituio das importaes. A flutuao exagerada do cmbio inibe as decises de investimento, afetando a expanso da atividade econmica.

    08-(ESAF/APO-MPOG-2008) Ao longo da histria e, principalmente, nos dois ltimos sculos, a participao do Estado na economia vem crescendo por vrias razes. Identifique a nica opo incorreta no que se refere s razes do crescimento da participao do setor pblico na atividade econmica.
    a) Durante perodos de guerra, a participao do Estado na economia aumenta, mas o gasto pblico se reduz.
    b) Mudanas tecnolgicas, como, por exemplo, a inovao do motor de combusto significou maior demanda por rodovias e infraestrutura.
    c) Crescimento da renda per capita, que gera um aumento da demanda de bens e servios pblico.
    d) Novos grupos sociais passaram a ter maior presena poltica, demandando assim novos empreendimentos pblicos.
    e) Mudanas da Previdncia Social, pois, medida que essa instituio passou a ser tambm um instrumento de distribuio de renda isso levou a uma participao maior do Estado no mecanismo previdencirio.
    Gabarito:A
    Comentrios:
    Todas as assertivas em comento se constituem em fatores reais, mas o gasto pblico aumenta (e no se reduz) em perodos de guerra e turbulncia, no fazendo arrefecer as demanda de um Estado mais atuante. Os modelos macroeconmicos de gasto pblicos como a Lei de Wagner, o modelo de Peacock e Wiseman alm de Musgrave, Rostow e Herber associam o crescimento dos gastos pblicos maior necessidade de questes de segurana e administrao, aos impactos da expanso cultural e do bem-estar como das mudanas tecnolgicas e escala crescente dos investimentos.
    Percebam que essa questo j habia sido elaborada pela ESAF, com minsculas alteraes, para a prova da Secretaria do Tesouro Nacional, em 2005, como est retratada no livro Finanas Pblicas em questes, de minha autoria. Alm disso, o assunto foi configurado na aula 05 sobre Economia do Setor Pblico no curso ministrado aqui no Ponto alm de estar contemplado no livro Finanas Pblicas para Concursos , na seo Modelos Macroeconmicos de Gastos Pblicos, captulo 2.






    09-(ESAF/APO-MPOG-2008) Nos tlimos anos tem crescido o debate em torno da atuao do governo na economia, particularmente no Brasil. Com relao aos conceitos de dficit e dvida pblica, no se pode afirmar que:
    a) o dficit pblico a diferena entre o investimento pblico e a poupana do governo em conta corrente.
    b) o endividamento do setor pblico representa nova categoria de gastos pblicos: a rolagem e o pagamento dos servios dessa dvida.
    c) quanto maior for o estoque da dvida, maior ser o gasto com juros e, consequentemente, menor ser a diferena entre carga tributria bruta e lquida.
    d) como alternativas de financiamento do dficit pblico, podem ser citadas a venda de ttulos pblicos ao setor privado e a venda de ttulos ao Banco Central.
    e) o tamanho do dficit pblico, em ltima instncia, d a participao do governo na atividade econmica em termos de complemetao da demanda privada.
    Gabarito:C (segundo a banca examinadora)
    Comentrios:
    A assertiva A est correta porque embora o setor pblico possa buscar recursos na iniciativa privada para financiar o rombo nas contas pblicas, a rigor, no h qualquer vinculao do conceito de dficit pblico com investimentos privados. O dficit pblico equivalente diferena entre de um lado o valor dos gastos e investimentos do setor pblico e do outro a poupana do governo em conta corrente. Claro deve ficar que o primeiro lado deve ser maior que o segundo para caracterizar a noo de dficit.
    A assertiva B est correta porque a imensa dvida pblica crescente, com taxas de juros elevadas, altamente sensvel ao impacto dos juros de curto prazo acarreta invariavelmente nova rodada de despesas financeiras, ou seja, juros, aumentando o dficit pblico (fluxo) que alimenta a dvida pblica. Cabe repisar que dficit oramentrio causa dvida. Por outro lado, dvida, quando financiada, tambm causa dficit, porque os juros daquela pressionam o oramento. Dficit resultado e dvida, uma posio, um estoque.
    A assertiva C est incorreta porque quanto maior for o estoque da dvida pblica, maiores sero as despesas financeiras, ou seja, maior o gasto com os juros. A dvida pblica formada pelo conjunto de ttulos pblicos em mos da populao (bancos, agentes financeiros, pessoas jurdicas e pessoas fsicas), que pagam uma remunerao na forma de juros e na expectativa de serem honrados no momento do resgate dos mesmos. Dessa forma, o supervit fiscal (varivel fluxo) deve ser perseguido para poder quitar o pagamento dos juros da dvida pblica (varivel estoque). Os gastos com os juros so, portanto, diretamente proporcionais ao estoque da dvida pblica. O erro da assertiva est em associar tal fato ao debate carga tributria bruta e lquida. Cabe relatar que carga tributria bruta igual ao total de impostos arrecadados no pas ao passo que a carga tributria lquida igual ao total de impostos arrecadados no pas menos as transferncias do governo.
    A assertiva D est incorreta porque o financiamento do dficit pblico tem como fonte de recursos a venda de ttulos pblicos ao setor privado, a emisso monetria (no mais utilizada), os emprstimos bancrios (vedados por diversos dispositivos legais) e a criao de novos tributos e/ou majorao das alquotas daqueles j existentes.

    "Art. 39. Nas suas relaes com ente da Federao, o Banco Central do Brasil est sujeito s vedaes constantes do art. 35 e mais s seguintes:
    I - compra de ttulo da dvida, na data de sua colocao no mercado, ressalvado o disposto no 2o deste artigo;
    (...)
    2o O Banco Central do Brasil s poder comprar diretamente ttulos emitidos pela Unio para refinanciar a dvida mobiliria federal que estiver vencendo na sua carteira."
    Portanto, o BACEN no pode comprar ttulos do Tesouro para financiar o Dficit Pblico como diz a alternativa "d", mas apenas para refinanciar a dvida mobiliria federal que estiver vencendo em sua carteira.
    A questo apresenta duas alternativas falsas ("c" e "d"), devendo ser anulada.



    A assertiva E est correta porque o crescimento da demanda agregada (DA), ou seja, do ritmo da atividade econmica, da renda nacional, depende, fundamentalmente, dos atores pblicos (G) e privados (famlias e empresas C, I). Dessa forma, o tamanho do dficit pblico importante como sinalizador de quanto de poupana privada e/ou externa faz-se necessrio para cobrir o buraco nas contas pblicas. Ao mesmo tempo, serve para orientar o setor privado quanto s possibilidades de inverses financeiras no cenrio produtivo, dadas as prioridades elencadas pelo governo federal.
    Percebam que a ESAF misturou algumas questes de concursos anteriores para elaborar a presente como podemos visualizar no livro Finanas Pblicas em questes, captulo 5, questes 25, 26 e 28.




    10-(ESAF/APO-MPOG-2008) Identifique qual das afirmaes abaixo no corresponde a uma descrio da situao fiscal ou do contexto macroeconmico no perodo 1981/1994.
    a) O perodo posterior a 1986 caracterizou-se pela observao de taxas de inflao superiores a 1000% ao ano em quase todos os anos.
    b) Foi uma fase caracterizada por uma estagnao contnua da economia ao longo do perodo.
    c) Devido elevao da inflao, os mecanismos de indexao tributria foram sucessivamente aperfeioados ao longo do perodo.
    d) Em que pese a tese de que o dficit pblico causa o aumento dos preos, a alta inflao do incio dos anos 1990 parece ter colaborado para diminuir o dficit operacional do setor pblico.
    e) As principais causas da deteriorao das contas pblicas nos anos de 1980 foram: o aumento do gasto com pessoal, notadamente na esfera estadual e municipal, maiores despesas previdencirias e o crescimento do fluxo de pagamento de juro da dvida pblica.
    Gabarito:B
    Comentrios:
    As assertivas A, C e D esto corretas porque o perodo Collor/Itamar Franco (primeros anos da dcada de 90) marcado por um esforo fiscal de resultados primrios, estimulados pela inflao galopante, que permitia ao governo acomodar as presses por mais gasto, deixando-as serem depois parcialmente corrodas pela inflao. Em suma, a melhora do resultado primrio foi ancorada na alta inflao que ajustava o valor das despesas reais em funo dos objetivos fiscais em um ambiente de receitas razoavelmente indexadas inflao. (Finanas Pblicas para Concursos, seo A dinmica da dvida pblica e o caso brasileiro, captulo 7).
    A assertiva B est incorreta porque o perodo 1981/84 caracterizou-se pela elevao de relao dvida/PIB, em um contexto de forte dficit fiscal e estagnao econmica que, com o aumento do numerador, implica elevar a relao dvida /PIB. J o perodo 1985/89 foi marcado por um dficit similar ao da primeira metade da dcada de 80, porm por uma queda da relao dvida/PIB, em parte associada ao forte crescimento do denominador.
    Nos primeiros anos da dcada de 90, em um quadro de NFSP, no conceito operacional, em mdia, nulas e apesar de o PIB ter crescido muito pouco, a dvida pblica caiu substancialmente, processo esse que foi revertido na segunda metade da dcada, em um contexto de dficits fiscais elevados.



    11-(ESAF/APO-MPOG-2008) A Receita da Administrao Pblica pode ser classificada nos seguintes aspectos: quanto natureza, quanto ao poder de tributar, quanto coercitividade, quanto afetao patrimonial e quanto regularidade. Quanto regularidade, as receitas so desdobradas em:
    a) receitas efetivas e receitas por mutao patrimonial.
    b) receitas oramentrias e receitas extraoramentrias.
    c) receitas ordinrias e receitas extraordinrias.
    d) receitas originrias e receitas derivadas.
    e) receitas de competncia Federal Estadual ou Municipal.
    Gabarito:C
    Comentrios:
    Reproduzimos aqui fragmento do livro Finanas Pblicas para Concursos em seu captulo 5 seo:
    5.1.1CLASSIFICAO DOUTRINRIA DE RECEITAS PBLICAS
    No que tange regularidade, temos:
    a) Receitas Ordinrias: correspondem quelas que ingressam com regularidade no errio, constituindo-se assim, fonte regular e permanente de recursos financeiros que permitem a consecuo das atividades fins do Estado. Como exemplo, podemos citar as Receitas Tributrias.
    b) Receitas Extraordinrias: correspondem quelas que ingressam em carter excepcional e temporrio como o caso do emprstimo compulsrio (art. 148, II, CF) e do imposto extraordinrio (art. 154, II, CF).




    12-(ESAF/APO-MPOG-2008) Com relao s hipteses tericas do crescimento das despesas pblicas, indique a nica opo falsa.
    a) Os modelos microeconmicos do crescimento dos gastos pblicos so desenvolvidos com a finalidade de explicar as variaes nas demandas pelos produtos finais do setor pblico.
    b) As mudanas demogrficas so uma importante varivel para explicar as alteraes e o crescimento dos gastos pblicos, seja pelo acrscimo absoluto da populao ou por sua prpria distribuio etria.
    c) Wagner estabeleceu como lei de expanso das atividades do Estado uma situao em que os gastos cresceriam inevitavelmente mais rpido do que a renda nacional, em qualquer Estado progressista.
    d) Peacock e Waiseman estabeleceram que o crescimento do setor pblico, em que pese o crescimento da oferta, estaria limitado pelas possibilidades de expanso da demanda, a qual, por sua vez, limitada pela possibilidade de cescimento da tributao.
    e) O grau de irbanizao destacado como varivel importante na anlise e determinao do crescimento dos gastos nas diferentes funes exercidas pelo governo.
    Gabarito: D
    Comentrios:
    Reproduzimos abaixo a seo a seguir extrada literalmente do captulo 2 do livro Finanas Pblicas para Concursos.
    MODELOS MACROECONMICOS DE GASTOS PBLICOS
    Os modelos macroeconmicos procuram analisar o comportamento dos gastos pblicos durante o tempo. Compreendem trs estudos bsicos, quais sejam:
    2.4.1 LEI DE WAGNER SOBRE A EXPANSO DAS ATIVIDADES DO ESTADO OU LEI DOS AUMENTOS E APERFEIOAMENTOS DO APARATO FISCAL DO ESTADO
    Estabeleceu um contexto em que os gastos do governo cresceriam exponencialmente mais rpido do que o crescimento do PIB em qualquer Estado progressista. Isso se daria em maior escala quanto mais descentralizada fosse a gesto governamental.
    Utilizou-se de trs vertentes de argumentos para explicar sua posio, quais sejam:
    a1) Necessidade de expanso das funes do Estado face s questes da administrao e segurana. Aqui contriburam a complexidade das relaes legais, o fenmeno da industrializao, a urbanizao e crescimento da populao.
    a.2) Impactos provenientes da expanso cultural e com o bem-estar, notadamente, educao e distribuio de renda.
    a.3) Mudanas tecnolgicas e a escala crescente dos investimentos. Conseqente, atuao do setor pblico no controle/regulao do nmero crescente de monoplios privados.

    2.4.2 PEACOCK E WISEMAN SOBRE O CRESCIMENTO DOS GASTOS PBLICOS
    Partiram do pressuposto que os valores per capita dos gastos pblicos guardam relao com os do PIB e procuravam relacionar o crescimento dos gastos governamentais com perodos de distrbios sociais.
    Ancorados no pressuposto e nas pesquisas realizadas, mostraram que os gastos do governo haviam crescido mais rpido que o PIB e que o nvel de gastos pblicos foi claramente afetado pelas duas guerras mundiais, a que chamamos de efeito deslocamento. Os gastos governamentais aumentaram sensivelmente nos perodos de guerra, sendo que, aps o perodo turbulento, o crescimento dos gastos seguiria um caminho natural, porm em um nvel anterior guerra.

    2.4.3 MUSGRAVE, ROSTOW E HERBER: OS ESTGIOS DE DESENVOLVIMENTO E O CRESCIMENTO DOS GASTOS PBLICOS
    Tais modelos tentam associar o crescimento dos gastos pblicos com os estgios de crescimento do pas.
    Musgrave pontuou que a eficiente estrutura do setor pblico variar de acordo com o estgio de desenvolvimento do pas, medido pelo crescimento da renda per capita.
    Para Musgrave, a formao bruta de capital do setor pblico coloca-se como importante fator nos estgios embrionrios de desenvolvimento e crescimento do pas. Aqui, os investimentos do setor pblico so significativos frente ao investimento total, uma vez que h demandas/necessidades de infra-estruturas sociais e econmicas bsicas como estradas, educao, sade, transporte, comunicaes. J nos estgios intermedirios de desenvolvimento econmico e social, o setor pblico passa a desempenhar papel de complementao ao crescimento significativo dos investimentos no setor privado. E, finalmente, nos estgios evoludos de desenvolvimento econmico, a relao investimentos pblicos/investimentos privados volta a crescer face ao peculiar estgio de renda e suas necessidades de capital.
    J Rostow adota uma linha particular de interpretao do estgio final de desenvolvimento econmico associado com os gastos pblicos. Associa essa relao aos gastos de investimentos nos servios sociais, que crescero relativamente mais que proporcionalmente a outros itens de gastos.
    Herber, por sua vez, desenvolve a Lei de Wagner e associa a participao e o crescimento dos gastos pblicos com os estgios de industrializao do pas.
    Em suma, existe franca identidade entre os trs modelos apresentados. Todos eles associam o crescimento dos gastos pblicos com os vrios estgios de desenvolvimento econmico dos pases.

  3. #3

    Padro Re: CORREO DA PROVA DE ECONOMIA E FINANAS PBLICAS PARA O CAR

    13-(ESAF/APO-MPOG-2008) O financiamento para que o Estado cumpra suas funes com a sociedade feito por meio de arrecadao tributria, ou receita fiscal. Identifique a nica opo errada referente aos princpios de tributao.
    a) Pelo princpio da equidade, um imposto, alm de ser neutro, deve ser equnime, no sentido de distribuir o nus de maneira justa entre os indivduos.
    b) De acordo com o princpio do benefcio, um tributo justo aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefcios que recebe do governo.
    c) A neutralidade pode ser avaliada sob dois princpios: princpio do benefcio e princpio da capacidade de pagamento.
    d) Os impostos podem ser utilizados na correo de ineficincias do setor privado.
    e) Os argumentos favorveis utilizao da renda como capacidade de pagamento baseiam-se na abrangncia desta medida, pois renda inclui consumo e poupana.
    Gabarito:C
    Comentrios:
    A assertiva C est incorreta porque, para a conduo prtica do princpio da equidade (e no da neutralidade ou eficincia), faz-se necessrio que se estabelea dois subprincpios ou como so comumente conhecidos critrios de classificao, a saber:
    2.2.1 PRINCPIO (CRITRIO) DO BENEFCIO
    O princpio do benefcio estipula que os consumidores, famlias e empresas devem pagar tributos em funo do benefcio que supostamente obteriam dos programas de despesa pblica financiados atravs da arrecadao de impostos, taxas e contribuies.
    Tal princpio se coaduna com a equidade horizontal e vertical, posto que as pessoas que recebem benefcios iguais sero tributadas de forma idntica ao passo que indivduos que recebem benefcios diferentes sero tributadas de forma diferenciada.
    Vincula a desvantagem do tributo vantagem do gasto pblico. O tributo que melhor espelha esse princpio a Contribuio de Melhoria, na qual o cidado contribui em funo do benefcio que obteve na valorizao de seu imvel decorrente de obra pblica.
    Mas o que so benefcios e como mensurar os benefcios recebidos, levando-se em considerao que os indivduos so resistentes revelao de seus gostos e preferncias. Como inibir a presena dos free riders (agentes que se beneficiam do fato do servio governamental no ser divisvel ou individualizado e usufruem do servio sem querer pagar por ele)?
    A operacionalizao do princpio do benefcio questo da tributao, embora seja teoricamente defensvel, esbarra na impossibilidade de mensurao dos benefcios via preo, aliada ao aspecto de que sua eventual aplicao inibe a prtica das polticas fiscal e estabilizadora.

    2.2.2 PRINCPIO (CRITRIO) DA CAPACIDADE ECONMICA
    O princpio da capacidade contributiva representa uma concepo alternativa ao princpio do benefcio segundo a qual se deve tributar os indivduos em razo de sua capacidade de suportar o nus tributrio. Evidentemente, este princpio tambm compatvel com a eqidade horizontal e vertical e, ao mesmo tempo, rompe o vnculo entre a poltica tributria e a de gastos pblicos.
    A capacidade contributiva ou capacidade de pagamento postula que a capacidade medida atravs dos fluxos de renda, estoque de riqueza ou nvel de consumo (gastos) ( Finanas Pblicas para Concursos, captulo 1).







    14-(ESAF/APO-MPOG-2008) Os sistemas de tributao diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributrio dado s diversas camadas de renda da sociedade. Com a relao aos sistemas de tributao, identifique a nica opo correta.
    a) O sistema de imposto progressivo tem a caracterstica bsica de tributar mais fortemente as camadas mais baixas de renda.
    b) A aplicao de um sistema de imposto proporcional altera o padro da distribuio de renda da sociedade.
    c) A aplicao de um sistema de imposto progressivo no altera o padro da distribuio de renda da sociedade.
    d) No sistema regressivo, o percentual do imposto pago diminui com o aumento do nvel de renda.
    e) No sistema proporcional, o percentual de imposto a ser pago depende do nvel de renda.
    Gabarito:D
    Comentrios:
    Reproduzio abaixo passagem pertinente do livro Finanas Pblicas para Concursos sobre o assunto: (Captulo4 seo 4.3. Carga Fiscal: Progressiva, Regressiva e Neutra)
    As assertivas A e C esto incorretas porque um sistema tributrio progressivo se a alquota marginal exceder a alquota mdia, ou se a alquota mdia for uma funo crescente da renda, o que a mesma coisa. Reflete que o crescimento do imposto maior comparativamente ao aumento da renda. A aplicao desse sistema altera o padro de distribuio de renda, tornando-o menos desigual. O percentual do imposto pago cresce com o avanar do nvel da renda.
    Os principais instrumentos usados para atingir objetivos de distribuio so o fornecimento de bens pblicos gratuitos e transferncias de renda entre diferentes grupos da populao, juntamente com o uso de impostos de renda pessoais progressivos.
    As assertivas B e E esto incorretas porque, de forma anloga, um sistema tributrio proporcional aquele em que as alquotas marginal e mdia so iguais, ou seja, o imposto cresce na mesma proporo que o incremento observado na renda. A aplicao do sistema proporcional no altera em nada o padro de distribuio de renda da coletividade e o percentual do imposto a ser pago permanece intacto para qualquer nvel de renda.
    A assertiva D est correta.
    E sobre o sistema tributrio regressivo, vale registrar que a alquota marginal inferior alquota mdia ou que a alquota mdia funo decrescente da renda. Reflete um crescimento do imposto menor quando comparado ao incremento da renda. No sistema regressivo, altera-se o padro de distribuio da renda, tornando-a mais desigual. O percentual do imposto a ser pago diminui com o aumento da renda.
    Em suma, temos que o desenho do sistema tributrio de um pas apresenta como fruto uma carga fiscal progressiva, regressiva ou neutra (proporcional) de acordo com a correlao de foras existentes entre as alquotas tributrias e o nvel de renda dos agentes da economia.
    Com uma estrutura tributria ancorada em alquotas que crescem ao sinal de elevao do nvel de renda, denominamos essa carga tributria como progressiva. Essa tipologia acarreta um efeito substituio com impacto de diminuio do salrio adicional por horas trabalhadas, fazendo com que o trabalhador prefira mais horas de lazer, afetando negativamente a oferta de trabalho.
    J com uma estrutura tributria ancorada em alquotas decrescentes com o incremento da renda, a carga tributria ser considerada regressiva. Essa estrutura incentiva em larga escala uma maior oferta de trabalho e produo.
    E, por ltimo, uma estrutura tributria tipo homognea caracterstica de alquotas uniformes e invariveis conforme os movimentos de renda da coletividade. o sistema considerado neutro sob o ponto de vista de no interferir nas decises dos agentes sobre as opes de trabalho e lazer, consumo e poupana.

    At breve e bons estudos!
    Marlos

  4. #4
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    Padro Re: CORREO DA PROVA DE ECONOMIA E FINANAS PBLICAS PARA O CAR

    Professor, o que no entendi nesta questo abaixo que, sobre a alternativa B, em nenhum momento, na sua justificativa de que ela est errada, mostrado que a economia brasileira tenha crescido.

    A alternativa fala que foi uma fase de contnua estagnao. E no foi? Os 80 so conhecidos como dcada perdida.

    Vc chega a dizer que no incio dos 90 a dvida pblica caiu, mas isso no significa que a economia tenha crescido...

    Poderia explicar melhor?

    Um abrao.



    10-(ESAF/APO-MPOG-2008) Identifique qual das afirmaes abaixo no corresponde a uma descrio da situao fiscal ou do contexto macroeconmico no perodo 1981/1994.
    a) O perodo posterior a 1986 caracterizou-se pela observao de taxas de inflao superiores a 1000% ao ano em quase todos os anos.
    b) Foi uma fase caracterizada por uma estagnao contnua da economia ao longo do perodo.
    c) Devido elevao da inflao, os mecanismos de indexao tributria foram sucessivamente aperfeioados ao longo do perodo.
    d) Em que pese a tese de que o dficit pblico causa o aumento dos preos, a alta inflao do incio dos anos 1990 parece ter colaborado para diminuir o dficit operacional do setor pblico.
    e) As principais causas da deteriorao das contas pblicas nos anos de 1980 foram: o aumento do gasto com pessoal, notadamente na esfera estadual e municipal, maiores despesas previdencirias e o crescimento do fluxo de pagamento de juro da dvida pblica.
    Gabarito:B
    Comentrios:
    As assertivas A, C e D esto corretas porque o perodo Collor/Itamar Franco (primeros anos da dcada de 90) marcado por um esforo fiscal de resultados primrios, estimulados pela inflao galopante, que permitia ao governo acomodar as presses por mais gasto, deixando-as serem depois parcialmente corrodas pela inflao. Em suma, a melhora do resultado primrio foi ancorada na alta inflao que ajustava o valor das despesas reais em funo dos objetivos fiscais em um ambiente de receitas razoavelmente indexadas inflao. (Finanas Pblicas para Concursos, seo A dinmica da dvida pblica e o caso brasileiro, captulo 7).
    A assertiva B est incorreta porque o perodo 1981/84 caracterizou-se pela elevao de relao dvida/PIB, em um contexto de forte dficit fiscal e estagnao econmica que, com o aumento do numerador, implica elevar a relao dvida /PIB. J o perodo 1985/89 foi marcado por um dficit similar ao da primeira metade da dcada de 80, porm por uma queda da relao dvida/PIB, em parte associada ao forte crescimento do denominador.
    Nos primeiros anos da dcada de 90, em um quadro de NFSP, no conceito operacional, em mdia, nulas e apesar de o PIB ter crescido muito pouco, a dvida pblica caiu substancialmente, processo esse que foi revertido na segunda metade da dcada, em um contexto de dficits fiscais elevados.

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