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Tpico: O que seria calnia, injria e difamao?

  1. #1

    Padro O que seria calnia, injria e difamao?

    Ol pessoal,

    Estudando uma parte do artigo 5 da CF l fala que a Pessoa Jurdica no pode ser sujeito passivo em processo de calnia e injria (mas pode ser sujeito passivo em processo que feria honra e imagem).... pelo que entendi que a PJ no pode processar ningum quando for caso de calnia e injria isso mesmo?

    O que seria calnia, injria e difamao? podemos processar algum cumulativamente pelos 3? poderiam me citar exemplos?

    Agradeo antecipadamente pela ajuda nas respostas..

    Obrigado.

  2. #2
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    Padro Re: O que seria calnia, injria e difamao?

    Calnia - Art. 138 CP.

    Do latim, calumnia, engodo, embuste.
    A imputao de fato criminoso a algum, entretanto, admite a exceo da verdade, isto , a possibilidade de o delator provar o que alega.
    A calnia no se confunde nem com a difamao nem com a injria, outros dois crimes contra a honra. A difamao (do latim diffamare), de fama, significa desacreditar, sendo um crime que consiste em atribuir a algum fato ofensivo sua reputao de pessoa fiel moralidade e aos bons costumes.
    No se confunde com a calnia, pois esta consiste numa imputao injusta de fato tipificado como crime. Na difamao o que se busca desacreditar a vtima, embora sem apont-la como autora de fato criminoso.


    Difamao - Art. 139 CP

    Do latim, diffamare, de fama, desacreditar.
    No se confunde com a calnia, pois que esta consiste numa imputao injusta de fato tipificado como crime. Na difamao o que se busca desacreditar a vtima, embora sem acus-la de crime;


    Injria - Art. 140 CP

    Do latim injuria, de in + jus: injustia, falsidade.
    Crime contra honra consistente em ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente (injria real), a dignidade ou o decoro de algum.
    A injria a conduta que ofende o moral, que abate o nimo da vtima. Enquanto a calnia e a difamao ferem a moral da vtima, a injria atinge seu moral, seu nimo.

  3. #3

    Padro Re: O que seria calnia, injria e difamao?

    O bem penalmente tutelado e agredido pela calnia e pela difamao a honra objetiva, a reputao, ou seja, a viso que a sociedade tem da vtima.
    J no caso da injura a honra subjetiva, a dignidade e o decoro. A dignidade so os atributos morais que a vtima julga (honestidade, lealdade, etc.) ter e o decoro diz respeito aos atributos fsicos da vtima (altura, peso, beleza esttica, etc.).

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