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Tópico: O que seria calúnia, injúria e difamação?


  1. #1
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    Padrão O que seria calúnia, injúria e difamação?

    Olá pessoal,

    Estudando uma parte do artigo 5 da CF lá fala que a Pessoa Jurídica não pode ser sujeito passivo em processo de calúnia e injúria (mas pode ser sujeito passivo em processo que feria honra e imagem).... pelo que entendi é que a PJ não pode processar ninguém quando for caso de calúnia e injúria é isso mesmo?

    O que seria calúnia, injúria e difamação? podemos processar alguém cumulativamente pelos 3? poderiam me citar exemplos?

    Agradeço antecipadamente pela ajuda nas respostas..

    Obrigado.

  2. #2
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    Padrão Re: O que seria calúnia, injúria e difamação?

    Calúnia - Art. 138 CP.

    Do latim, calumnia, engodo, embuste.
    A imputação de fato criminoso a alguém, entretanto, admite a exceção da verdade, isto é, a possibilidade de o delator provar o que alega.
    A calúnia não se confunde nem com a difamação nem com a injúria, outros dois crimes contra a honra. A difamação (do latim diffamare), de fama, significa desacreditar, sendo um crime que consiste em atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação de pessoa fiel à moralidade e aos bons costumes.
    Não se confunde com a calúnia, pois esta consiste numa imputação injusta de fato tipificado como crime. Na difamação o que se busca é desacreditar a vítima, embora sem apontá-la como autora de fato criminoso.


    Difamação - Art. 139 CP

    Do latim, diffamare, de fama, desacreditar.
    Não se confunde com a calúnia, pois que esta consiste numa imputação injusta de fato tipificado como crime. Na difamação o que se busca é desacreditar a vítima, embora sem acusá-la de crime;


    Injúria - Art. 140 CP

    Do latim injuria, de in + jus: injustiça, falsidade.
    Crime contra honra consistente em ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente (injúria real), a dignidade ou o decoro de alguém.
    A injúria é a conduta que ofende o moral, que abate o ânimo da vítima. Enquanto a calúnia e a difamação ferem a moral da vítima, a injúria atinge seu moral, seu ânimo.

  3. #3

    Padrão Re: O que seria calúnia, injúria e difamação?

    O bem penalmente tutelado e agredido pela calúnia e pela difamação é a honra objetiva, a reputação, ou seja, a visão que a sociedade tem da vítima.
    Já no caso da injuría é a honra subjetiva, a dignidade e o decoro. A dignidade são os atributos morais que a vítima julga (honestidade, lealdade, etc.) ter e o decoro diz respeito aos atributos físicos da vítima (altura, peso, beleza estética, etc.).


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