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Tópico: DÚVIDA: ERRO DE TIPO PERMISSIVO OU ESSENCIAL??


  1. #1

    Padrão DÚVIDA: ERRO DE TIPO PERMISSIVO OU ESSENCIAL??

    Amigos, essa questão me deixou na dúvida:

    "Ao se defender do gesto de um seu inimigo capital, suposto como de possível saque de arma de fogo, indutor de presumível agressão injusta, A desfere um tiro fatal em B que, entretanto, não se encontrava armado. A não responderá por homicídio, porque agiu em legítima defesa putativa configuradora, neste caso, de um:

    (A) Delito putativo de erro de tipo.
    (B) Erro de tipo acidental.
    (C) Erro de proibição.
    (D) Erro de tipo essencial".


    o gabarito fala q é "D".

    Não é está situação de erro de tipo permissivo?? Essencial não é qdo. o agente comete crime inconscientemente, ou seja, ele nem faz idéia q seu ato é criminoso, ao contrario do permissivo, onde ele sabe q o ato é criminoso, mas imagina erroneamente estar diante de uma situação q o permita fazer tal conduta??

  2. #2

    Padrão Re: DÚVIDA: ERRO DE TIPO PERMISSIVO OU ESSENCIAL??

    A resposta correta é mesmo o erro de tipo essencial.

    Você está confundindo os institutos, o erro de tipo essencial é um instituto menor, que está dentro do erro de tipo incriminador.

    O erro de tipo essencial vai analisar se vai ser escusável ou inescusável a conduta.

    O erro de tipo acidental é aquele que envolve o erro sobre o objeto, sobre a pessoal, e na execução.

    Sendo assim, nessa questão você já mataria aí, a diferença entre essencial e acidental. Os 2 estão dentro de uma classificação maior que é o erro de tipo incriminador.

    O erro de tipo permissivo incriminador essencial é o que falou sobre o agente não compreender a ilicitude do fato mesmo. Porém, ele não colocou essa classificação. Portanto, a resposta mais correta é a letra D, já que a letra A também não deixa de estar correta não é.

    O erro essencial é aquele que se verifica sobre os dados constitutivos do crime ou as circunstâncias do crime, portanto, ele não deixa de ser um erro de tipo essencial.

    Abraço.

  3. #3

    Padrão Re: DÚVIDA: ERRO DE TIPO PERMISSIVO OU ESSENCIAL??

    Completando a resposta do amigo mkomacs, o Erro de Tipo Essencial, que é o erro que incide sobre situação de muita importância para o tipo, porque, se o erro não existisse, o agente não teria cometido crime, ou, pelo menos, naquelas circunstâncias, e no caso da questão, esse erro é o Essencial Vencível, que exclui o dolo, porém não exclui a culpa.

  4. #4

    Padrão Re: DÚVIDA: ERRO DE TIPO PERMISSIVO OU ESSENCIAL??

    Não seria erro de proibição indireto, ou erro de tipo permissivo, como o colega falou no inicio do tópico. Estou estudando essa matéria agora na graduação e pelo que eu entendi, quando o agente imagina estar agindo em legitima defesa, seria uma descriminante putativa, como previsto no art. 20 paragrafo 1. Por favor me tirem a dúvida e tbm qual o autor que utilizam como referência.


    desde já agradeço.

  5. #5

    Padrão Re: DÚVIDA: ERRO DE TIPO PERMISSIVO OU ESSENCIAL??

    No erro de tipo permissivo essencial, ele erra sobre as circunstãncias fáticas, no caso, ele pensa estar em legítima defesa.

    Já, no erro de proibição indireto, envolve desconhecimento de lei, esse erro exclui a culpabilidade por falta de potencial consciência da ilicitude. Ele erra sobre os limites ou sobre a própria existência da ação que comete, acreditando que existe uma excludente, algo que permita que ele possa agir de determinada maneira, que, na verdade, é crime.

    O Luis Flavio Gomes tem um livro muito bom que fala só sobre Erro de tipo e Erro de proibição, aliás, esse é o nome do livro.

    Já, em Direito Penal como um todo, o livro da moda é o do Rogério Greco. Particularmente, eu gosto, é de fácil leitura, não acho cansativo.

    Abraço.


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