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Tópico: Democracia - forma, regime ou sistema de governo?


  1. #1
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    Padrão Democracia - forma, regime ou sistema de governo?

    Professores,

    É comum confundirmos elementos do Estado, forma de Estado, forma de governo e sistema de governo.

    Compreendo que:

    Elementos do Estado: povo, território e governo soberano.

    Forma de Estado: depende da classificação doutrinária. A clássica é: Estado Unitário e Estado Federado. O Brasil é um Estado Federado.

    Forma de Governo: de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado. Impetus. 2007. pág. 13): “O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Se a forma de governo for caracterizada pela eletividade e pela temporariedade dos mandatos do Chefe do Executivo, teremos a República; caso estejamos diante de um governo caracterizado por sua hereditariedade e vitaliciedade, teremos a Monarquia.” O Brasil adota a forma republicana.

    Sistema de Governo: de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado. Impetus. 2007. pág. 12): “A forma com que se dá a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais consubstancia outro importante aspecto da organização estatal. A depender do modo como se estabelece esse relacionamento, se há uma maior independência ou maior colaboração entre eles, teremos dois sistemas (ou regimes) de governo: o sistema presidencialista e o sistema parlamentarista.” O Brasil adota o regime presidencialista.

    Vejamos a seguinte questão:

    A República, Federação, Presidencialismo e Democracia são, para a Constituição de 1988, respectivamente:
    (a) Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime de Governo.
    (b) Forma de Governo, Sistema de Governo, Regime de Governo e Forma de Governo.
    (c) Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado e Forma de Governo.
    (d) Forma de Governo, Forma de Estado, Regime de Governo e Sistema de Governo.
    (e) Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado e Regime de Governo.

    Primeiro, gostaria de saber onde se enquadra democracia. Segundo, como vimos acima, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo dizem "sistemas (ou regimes) de governo". São a mesma coisa, realmente?

  2. #2

    Padrão Re: Democracia - forma, regime ou sistema de governo?

    Citação Postado Originalmente por sabrinadantaspb
    Professores,

    É comum confundirmos elementos do Estado, forma de Estado, forma de governo e sistema de governo.

    Compreendo que:

    Elementos do Estado: povo, território e governo soberano.

    Forma de Estado: depende da classificação doutrinária. A clássica é: Estado Unitário e Estado Federado. O Brasil é um Estado Federado.

    Forma de Governo: de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado. Impetus. 2007. pág. 13): “O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Se a forma de governo for caracterizada pela eletividade e pela temporariedade dos mandatos do Chefe do Executivo, teremos a República; caso estejamos diante de um governo caracterizado por sua hereditariedade e vitaliciedade, teremos a Monarquia.” O Brasil adota a forma republicana.

    Sistema de Governo: de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado. Impetus. 2007. pág. 12): “A forma com que se dá a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais consubstancia outro importante aspecto da organização estatal. A depender do modo como se estabelece esse relacionamento, se há uma maior independência ou maior colaboração entre eles, teremos dois sistemas (ou regimes) de governo: o sistema presidencialista e o sistema parlamentarista.” O Brasil adota o regime presidencialista.

    Vejamos a seguinte questão:

    A República, Federação, Presidencialismo e Democracia são, para a Constituição de 1988, respectivamente:
    (a) Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime de Governo.
    (b) Forma de Governo, Sistema de Governo, Regime de Governo e Forma de Governo.
    (c) Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado e Forma de Governo.
    (d) Forma de Governo, Forma de Estado, Regime de Governo e Sistema de Governo.
    (e) Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado e Regime de Governo.

    Primeiro, gostaria de saber onde se enquadra democracia. Segundo, como vimos acima, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo dizem "sistemas (ou regimes) de governo". São a mesma coisa, realmente?
    sabrinadantaspb,

    deixa eu lhe passar minha humilde opinião sobre o assunto. A doutrina majoritária considera a definição de regime de governo (sentido amplo) igual a de sistema de governo: presidencialismo e parlamentarismo.

    Porém, para outra corrente, regime de governo (sentido estrito) divide-se em democracia e autoritarismo e o sistema de governo em presidencialismo e parlamentarismo.

    A questão parece ser da Esaf, certo ? eu marcaria "A"

    RODRIGO MINOTAURO

  3. #3
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    Padrão Re: Democracia - forma, regime ou sistema de governo?

    Sistema de Governo = 16 letras. Presidencialismo = 16 letras.
    Forma de Estado = Federação
    Forma de Governo = República

    Pode ajudar a decorar..

    Bração,

    O.neal

  4. #4
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    Padrão Re: Democracia - forma, regime ou sistema de governo?

    Se ajuda, professor! Porém ainda mais se o senhor respondesse a pergunta: há diferença entre Sistema e Regime de Governo? A democracia de insere onde?


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