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Tópico: Readaptado - lei 8112/90


  1. #1

    Padrão Readaptado - lei 8112/90

    boa tarde...Tenho uma dúvida com relação ao profissional READAPTADO.....QUANTO A CARGA HORARIA DO READAPTADO....ELE EXERCE A DA FUNÇÃO ANTERIOR OU ELE TEM QUE CUMPRIR A CARGA HORARIA DA FUNÇÃO NOVA......????EX.. UM PROFESSOR "A" (DEZESSEIS HORAS SEMANAIS), READAPTADO NA FUNÇÃO DE SECRETARIO ESCOLAR (TRINTA HORAS)...SABENDO QUE O PROFESSOR TEM GARGA HORARIA INFERIOR À DO SECRETARIO ESCOLAR, COMO FICA A SITUAÇÃO DO READAPTADO..??? ELE CUMPRE A CARGA H. DE PROFESSOR OU A DE SECRETARIA ESCOLAR??? Duvida esta, visto que a lei garante todas as vantagens do novo cargo, incluindo a promoção...Como ele pode ser promovido com carga horária inferior???????. A única ressalva se da quando aos vencimentos que não podem ser reduzidos...obrigado um abraço....queria também saber o dispositivo legal..

  2. #2
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    Padrão Re: readapitado - lei 8112/90

    A readaptação presume que os cargos deverão ter atribuições, responsabilidades, remuneração e carga horária compatível, sendo assim, não haveria como, legalmente, readaptar alguém para um cargo com uma carga horária maior.


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