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Tópico: Lei 6404/76 atualizada no Planalto


  1. #1
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    Padrão Lei 6404/76 atualizada no Planalto

    Vejam que a Lei 6404/76 já está atualizada no site.
    Apesar de extensa, só interessa mesmo os artigos 175 até 250. Se alguém tiver algo a acrescentar é sempre benvindo.

    LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Le ... consol.htm

  2. #2

    Padrão Re: Lei 6404/76 atualizada no Planalto

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