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Tópico: o que é remitente?


  1. #1

    Padrão o que é remitente?

    No código tributário nacional consta o Art. 131:

    São pessoalmente responsáveis:
    I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (Vide Decreto Lei nº 28, de 1966)

    Gostaria que me explicasse esse artigo, por favor. O que é remitente?

    grato.

  2. #2

    Padrão

    Olá Garibaldo!
    Também sou novo por aqui, não sou professor, mas como já li a respeito vou tentar te ajudar. Minha resposta tem como base o livro de João Marcelo Rocha e se porventura estiver incompleta, alguém por gentilza corrija.
    O remitente é a pessoa que pratica a RemiÇão (não confundir com remiSSão, que é o perdão da dívida relativa ao tributo), que é o RESGATE E AQUISIÇÃO DO BEM PENHORADO ATRAVÉS DO CÔNJUGE, ASCENDENTE OU DESCENDENTE, DO EXECUTADO (PESSOA QUE TEVE O SEU BEM PENHORADO), tendo prioridade sobre o arrematante.

    No caso os familiares (remitentes) da pessoa que teve seu bem penhorado adquirem o bem que foi posto em leilão pagando o preço por este oferecido tendo preferencia sobre o arrematante.

    Outro detalhe: mesmo que o bem estiver sido arrematado por outrem, os familiares tem a possibilidade de remi-lo, DESDE QUE SEJA FEITO NAS PRIMEIRAS 24 HS SEGUINTES À ARREMATAÇÃO.

    Vai desculpando se houve redundancias...espero realmente ter ajudado.

    ABRAÇO E SUCESSO A TODOS!!!

  3. #3

    Padrão

    Obrigado Fiscal de Amanhã!! Tirou a minha dúvida!


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    By garibaldo in forum Estatística
    Respostas: 2
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