Mostrando resultados 1 até 2 de 2

Tópico: Dúvida - Transferências Voluntárias


  1. #1

    Padrão Dúvida - Transferências Voluntárias

    Professor e demais colegas,

    CESPE/AGU/2006: Considere a seguinte situação hipotética. Determinado município da Federação criou contribuição de melhoria, em virtude da construção do Parque Central, cobrada dos moradores das proximidades do referido parque, em face da valorização imobiliária decorrente de sua construção. Entretanto, apesar de legalmente constituído, o aludido município não regulamentou a cobrança do tributo em comento, prejudicando a sua efetiva arrecadação.

    Nessa situação, ficará vedada a realização de transferências voluntárias ao município da Federação em epígrafe.

    Gabarito: "E"

    Pelo que entendo, se o ente deixou de arrecadar impostos que são de sua competência, ele fica proibido de receber transferências voluntárias - Art. 11, LRF. Mas pelo jeito estou enganado, pelo gabarito apresentado.
    Então minha dúvida é, por que a questão foi dada como errada?

  2. #2
    Registrado em
    26/11/06
    Localização
    Brasília
    Posts
    162

    Padrão Re: Dúvida - Transferências Voluntárias

    Oi colega,

    A questão pegou pelo detalhe.

    A LRF veda a realização de transferências voluntárias se o ente não instituiu, previu e arrecadou impostos. § único art 11.

    A questão se refere à contribuição de melhoria.


Tópicos Similares

  1. Dúvida sobre Transferências Voluntárias, LRF.
    By carlos68 in forum Administração Financeira e Orçamentária
    Respostas: 6
    Última Mensagem: Sat, 12/06/10, 11:02 PM
  2. DÚVIDA SOBRE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
    By Viana in forum Administração Financeira e Orçamentária
    Respostas: 3
    Última Mensagem: Sun, 30/11/08, 06:54 PM
  3. DÚVIDA SOBRE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
    By Viana in forum Administração Financeira e Orçamentária
    Respostas: 0
    Última Mensagem: Wed, 24/09/08, 05:45 PM
  4. Duvida Transferencias Voluntarias
    By jdpos in forum Administração Financeira e Orçamentária
    Respostas: 3
    Última Mensagem: Thu, 30/08/07, 01:24 PM
  5. afor-Dúvida - Transferências Voluntárias
    By Gigliane Concurseira in forum TCU
    Respostas: 6
    Última Mensagem: Mon, 27/08/07, 05:50 PM

Regras para Posts

  • Você não pode postar novos tópicos
  • Você não pode postar respostas
  • Você não pode postar anexos
  • Você não pode editar seus posts
  •  
quem somos
Nosso objetivo é ser uma ferramenta útil e gratuita à preparação para concursos. Para isso, nosso foco é o estudo por meio da discussão e resolução de questões teóricas e a troca de informações a respeito de concursos em um ambiente de participação e colaboração positivas.

O Fórum Concurseiros é uma iniciativa particular aberta a todos que entendem e compartilham dos seus objetivos.
Quer deixar uma sugestão ou tem alguma dúvida entre em contato
nossas redes
Compartilhe nas suas redes sociais e esteja sempre conectado.