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Tópico: Receitas intra-orçamentárias

  1. #1

    Padrão Receitas intra-orçamentárias

    Bom dia professor,

    Poderia explicar, se possível com exemplos, a que se referem as "receitas intra-orçamentárias", previstas na portaria interministerial STN/SOF 338/2006?

    Minha dúvida é principalmente quanto a o que o legislador quis dizer com "a fim de possibilitar a eliminação de dupla contagem no levantamento dos balanços e demais demonstrações contábeis". Ou seja, por que haveria dupla contagem, uma vez que se trataria de receita de um órgão e despesa de outro?

    Obrigado pela ajuda. t+

  2. #2

    Padrão

    IMAGINE A ESAF VENDENDO UM CURSO PARA O TCU.
    NA ESAF VAI HAVER UMA RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA E NO TCU VAI HAVER UMA DESPESA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA PORQUE AMBOS ESTÃO NO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO.
    É UMA OPER. INTRAGOVERNO QUE A LRF NO ART. 50 DIZ QUE DEVE SER EXCLUÍDA NAS DEM. CONJUNTAS. PARA QUE ISSO OCORRA DEVE SER SEGREGADA TRATADA DE FORMA DIFERENTE DAS RECEITAS E DESPESAS OBTIDAS DE EMPRESAS E OUTRAS ENTIDADES QUE ESTEJAM FORA DO ÂMBITO QUE TERÁ SUAS CONTAS CONSOLIDADAS.

    UM ABRAÇO
    PROF. GLAUBER MOTA

  3. #3

    Padrão

    Obrigado professor. Apenas para ver se entendi corretamente:

    Antes do contrato
    Execução do orçamento da ESAF:
    Receita total: 100,00
    Despesa total: 100,00

    Execução do orçamento do TCU:
    Receita total: 200,00
    Despesa total: 100,00

    Execução do orçamento da União:
    Receita total: 900,00
    Despesa total: 800,00


    Após o contrato
    Execução do orçamento da ESAF:
    Receita total: 100,00 + 50,00 (sendo estes 50,00 lançados na categoria "7")
    Despesa total: 100,00 (não se alterou)

    Execução do orçamento do TCU:
    Receita total: 200,00 (não se alterou)
    Despesa total: 100,00 + 50,00 (sendo estes 50,00 lançados na modalidade "91")

    Execução do orçamento (consolidado) da União:
    Receita total: 900,00 (não foram acrescidos os 50,00 lançados na categoria "7")
    Despesa total: 800,00 (não foram acrescidos os 50,00 lançados na modalidade "91")



    Espero que seja isto mesmo...

  4. #4

    Padrão

    ESTÁ PARCIALMENTE CORRETO.
    CORRIGINDO:

    Execução do orçamento (consolidado) da União:
    Receita total: 950,00
    Menos receita intra-orçamentária: 50,00
    Receita Líquida: 900,00

    Despesa total: 850,00
    Menos despesa intra-orçamentária: 50,00
    Despesa Líquida: 800,00

    ESSE PROCEDIMENTO É FEITO EM NOME DA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS.

    UM ABRAÇO
    PROF. GLAUBER MOTA

  5. #5

    Padrão

    Ótimo professor,

    Novamente muito obrigado pela ajuda (esta e tantas outras). t+



    Citação Postado Originalmente por Professor Glauber Mota
    ESTÁ PARCIALMENTE CORRETO.
    CORRIGINDO:

    Execução do orçamento (consolidado) da União:
    Receita total: 950,00
    Menos receita intra-orçamentária: 50,00
    Receita Líquida: 900,00

    Despesa total: 850,00
    Menos despesa intra-orçamentária: 50,00
    Despesa Líquida: 800,00

    ESSE PROCEDIMENTO É FEITO EM NOME DA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS.

    UM ABRAÇO
    PROF. GLAUBER MOTA

  6. #6

    Padrão

    OK.

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