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Tópico: finpub-QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

  1. Padrão finpub-QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

    94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
    previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
    autorização para recebimento antecipado de valores
    provenientes de venda a termo de bens imóveis
    pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
    por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

    GABARITO- F

    ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

    MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

    ALGUÉM CONCORDA?

    GRATO.

  2. #2
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    630

    Padrão Re: QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

    Citação Postado Originalmente por ??????HOMEM-DÚVIDA??????
    94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
    previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
    autorização para recebimento antecipado de valores
    provenientes de venda a termo de bens imóveis
    pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
    por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

    GABARITO- F

    ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

    MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

    ALGUÉM CONCORDA?

    GRATO.

    Sim, companheiro, mas o fato é que você está esquecendo que a loa pode autorizar a abertura não só de aro, mas também das outras espécies de operção de crédito. Em função disso, o item não tem não de inconstitucional ou de violação ao princípio da exclusividade como afirmado no próprio.

    Até!!

  3. Padrão Re: QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

    [quote=Magrão]
    Citação Postado Originalmente por "??????HOMEM-DÚVIDA??????":1ekrsrle
    94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
    previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
    autorização para recebimento antecipado de valores
    provenientes de venda a termo de bens imóveis
    pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
    por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

    GABARITO- F

    ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

    MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

    ALGUÉM CONCORDA?

    GRATO.

    Sim, companheiro, mas o fato é que você está esquecendo que a loa pode autorizar a abertura não só de aro, mas também das outras espécies de operção de crédito. Em função disso, o item não tem não de inconstitucional ou de violação ao princípio da exclusividade como afirmado no próprio.

    Até!![/quote:1ekrsrle]

    REALMENTE, COMI MOSCA NESSA.

    OBRIGADO.

  4. #4

    Padrão Re: QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

    Citação Postado Originalmente por ??????HOMEM-DÚVIDA??????
    94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
    previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
    autorização para recebimento antecipado de valores
    provenientes de venda a termo de bens imóveis
    pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
    por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

    GABARITO- F

    ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

    MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

    ALGUÉM CONCORDA?

    GRATO.
    Dessa forma fica mais claro:

    A CF reza o seguinte:

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    A LRF diz o seguinte:

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

  5. Padrão

    VALEU PESSOAL.

    EU VACILEI MESMO, ANDO TÃO ENCUCADO COM CONTABILIDADE PÚBLICA, QUE TRATA A ARO COMO EXCEÇÃO NAS CONTABILIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, QUE ACABEI FAZENDO CONFUSÃO EM RELAÇÃO À ORÇAMENTO TB. É UMA LOUCURA, GRAÇAS A DEUS NÃO É A PROVA, PQ ERRAR SABENDO É PIOR QUE ERRAR SEM SABER NADA.

    OBRIGADO PELA AJUDA.

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