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Tópico: Bens Públicos - Direito ReaL x Direito Pessoal


  1. #1

    Padrão Bens Públicos - Direito ReaL x Direito Pessoal

    Pessoal,

    Estou estudando bens públicos e está aparecendo muito os termos "Direito Real" e "Direito Pessoal". Alguém poderia me dizer o que significam e qual a diferença entre eles?

  2. #2

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    Direito Real recai sobre as coisas enquanto o Direito Pessoal sobre as pessoas.


  3. #3

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    Petruskinha,

    Obrigado pela boa vontade mas não estou com dúvida com relação à semântica dos termos e sim quanto ao significado jurídico e aplicação na prática dos mesmos.
    Vou tentar explicar melhor. A dúvida surgiu porque estudando uma aula on-line do professor Gustavo, ele fala que a Servidão administrativa só recai sobre bens imóveis, e tem natureza jurídica de direito real. No entanto a Ocupação Temporária também só recai sobre bens imóveis, mas tem natureza jurídica de direito pessoal. Pra finalizar, a Requisição também tem natureza jurídica de direito pessoal, Mas pode recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.

    Será que você ou algum dos demais colegas saberiam explicar mehor esses conceitos

  4. #4

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    Bom, aí entra uma pouco de Direito Civil.

    A Servidão Administrativa tem natureza jurídica de direito real pq ela só recai sobre bens imóveis, ou seja, a coisa propriamente dita, creio q aí não gerou dúvidas, né?

    Já a ocupação temporária apesar de recair sobre bens imóveis tb, ela não recai diretamente sobre o imóvel e sim sobre o direito de propriedade, ou seja, recai sobre a pessoa do proprietário e não sobre a coisa propriamente dita.

    A requisição a mesma coisa, ela recai sobre o direito de propriedade, conforme o art 5º CF ou diretamente sobre a pessoa quando ela é convocada prá ser jurado, prá trabalhar em eleições.

    Espero ter ajudado, alguém mais complementa?



    Citação Postado Originalmente por Gorpo
    Petruskinha,

    Obrigado pela boa vontade mas não estou com dúvida com relação à semântica dos termos e sim quanto ao significado jurídico e aplicação na prática dos mesmos.
    Vou tentar explicar melhor. A dúvida surgiu porque estudando uma aula on-line do professor Gustavo, ele fala que a Servidão administrativa só recai sobre bens imóveis, e tem natureza jurídica de direito real. No entanto a Ocupação Temporária também só recai sobre bens imóveis, mas tem natureza jurídica de direito pessoal. Pra finalizar, a Requisição também tem natureza jurídica de direito pessoal, Mas pode recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.

    Será que você ou algum dos demais colegas saberiam explicar mehor esses conceitos

  5. #5

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    Ok Petruskinha. Ficou um pouco mais claro agora.


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