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Tópico: duvida no ICMS transporte


  1. #1
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    Padrão duvida no ICMS transporte

    Alguém sabe:?

    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado a operação?


    []'s, rod

  2. #2
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    Acho que não, por se tratar de 2 FGs diferentes, com definição de SP/FG/Aliq. próprios.

    Mas tem que ver o caso concreto....pois por convênio (CONFAZ), teoricamente poderia conceder insenção tanto em relação à mercadoria como ao serviço de transporte.

    MZM

  3. #3
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    Padrão Re: duvida no ICMS transporte

    Olha amigo

    Não sei ao certo como se trata esse tema na legislação do RJ, ainda não parei para pegar esse assunto.
    Mas, aqui em sampa a resposta é sim.
    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado à operação.
    Citação Postado Originalmente por rodrigo07
    Alguém sabe:?

    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado a operação?


    []'s, rod

  4. #4
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    A lógica seria que o acessório acompanha o principal, ou seja, se a operação principal é com isenção, o transporte a ela relacionado tem o mesmo tratamento. Porém, ainda não cheguei nesta parte na legislação do RJ, que nem sempre é lógica.

  5. #5
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    Padrão Re: duvida no ICMS transporte

    [quote="lfrederico"]Olha amigo
    [size=7]
    Não sei ao certo como se trata esse tema na legislação do RJ, ainda não parei para pegar esse assunto.
    Mas, aqui em sampa a resposta é sim.
    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado à operação.
    [quote="rodrigo07"]Alguém sabe:?

    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado a operação?


    EM REGRA, UMA SITUAÇÃO NÃO PODE SE REFLETIR NA OUTRA. OU É ISENTA A OPERAÇÃO COM A MERCADORIA OU A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, OCASIONALMENTE, AMBAS.

    NO ESTADO DO RJ VIGORA A ISENÇÃO TOTAL DO ICMS NOS TERMOS
    DECRETO N.º 39.478/2006 :

    DECRETO N.º 39.478 DE 29 DE JUNHO DE 2006

    Concede isenção do ICMS à prestação
    de serviço de transporte intermunicipal
    de cargas.




    A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei n.º 4.321, de 10 de maio de 2004,

    D E C R E T A:

    Art. 1.º Fica concedida isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas que tenha início e término no território do Estado do Rio de Janeiro e em que o contratante (tomador) do serviço seja contribuinte do imposto inscrito no CADERJ.

    Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.

    (Nota: veja a Resolução SER n.º 297/2006)



    Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006

    ROSINHA GAROTINHO




    JPS

  6. #6
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    Padrão

    Conforme o CTN, a isenção deve ser interpretada literalmente, logo a Lei que concede o benefício fiscal (no caso do ICMS seria um convênio)deveria fazer a previsão para o caso do serviço de transporte, pelo menos em tese, não sei como é na legislação do RJ.
    Outra coisa estranha, um decreto pode conceder isenção? trata-se de matéria reservada a Lei específica (Art. 150, §7°, CRFB/88), apesar de que há ressalva para o caso do ICMS, no qual os benefícios fiscais são concedidos por convênio.

    "§ 6.º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)"

  7. #7
    Aguia

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    Bem observado!

    Citação Postado Originalmente por Sergio_br
    Conforme o CTN, a isenção deve ser interpretada literalmente, logo a Lei que concede o benefício fiscal (no caso do ICMS seria um convênio)deveria fazer a previsão para o caso do serviço de transporte, pelo menos em tese, não sei como é na legislação do RJ.
    Outra coisa estranha, um decreto pode conceder isenção? trata-se de matéria reservada a Lei específica (Art. 150, §7°, CRFB/88), apesar de que há ressalva para o caso do ICMS, no qual os benefícios fiscais são concedidos por convênio.

    "§ 6.º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)"

  8. #8
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    Padrão Re: duvida no ICMS transporte

    [size=7][size=9]
    Citação Postado Originalmente por JUPIASSU
    Citação Postado Originalmente por lfrederico
    Olha amigo

    Não sei ao certo como se trata esse tema na legislação do RJ, ainda não parei para pegar esse assunto.
    Mas, aqui em sampa a resposta é sim.
    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado à operação.
    Citação Postado Originalmente por rodrigo07
    Alguém sabe:?

    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado a operação?
    Citação Postado Originalmente por rodrigo07


    EM REGRA, UMA SITUAÇÃO NÃO PODE SE REFLETIR NA OUTRA. OU É ISENTA A OPERAÇÃO COM A MERCADORIA OU A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, OCASIONALMENTE, AMBAS.

    NO ESTADO DO RJ VIGORA A ISENÇÃO TOTAL DO ICMS NOS TERMOS
    DECRETO N.º 39.478/2006 :

    DECRETO N.º 39.478 DE 29 DE JUNHO DE 2006

    Concede isenção do ICMS à prestação
    de serviço de transporte intermunicipal
    de cargas.


    A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei n.º 4.321, de 10 de maio de 2004,

    D E C R E T A:

    Art. 1.º Fica concedida isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas que tenha início e término no território do Estado do Rio de Janeiro e em que o contratante (tomador) do serviço seja contribuinte do imposto inscrito no CADERJ.

    Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.

    (Nota: veja a Resolução SER n.º 297/2006)


    Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006

    ROSINHA GAROTINHO


    JPS
    [/siz


    COMPLEMENTANDO A INTERVENÇÃO ANTERIOR, A LEGISLAÇÃO DO ICMS RJ NÃO FAZ QUALQUER REFERENCIA A ISENÇÃO DE SERVIÇO TRANSPORTE ASSOCIADA A ISENÇÃO DE MERCADORIA. PELO QUE EM LI EM CONSULTA FORMULADA AO NUCLEO DE TRIBUTAÇÃO, A RESPOSTA DADA É QUE SÃO SITUAÇÕES INDEPENDENTES, OU SEJA, A ISENÇÃO SOBRE MERCADORIA ISENTA NÃO ABRANGE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CORRESPONDENTE. APENAS EM CASO DE IMUNIDADE (EXPORTAÇÃO) E, CONDICIONADA AO TERMINO NO CAIS DO PORTO, A MERCADORIA E O SERVIÇO DE TRANSPORTE SÃO, SIMULTANEAMENTE, ISENTOS.



    JPS

  9. #9
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    Acho q funciona da seguinte forma: (ajudem aí professores!!)

    Quando o transporte é efetuado pela própria pessoa que faz a operação isenta acho que a isenção alcança sim, como regra geral. Agora, se o transporte é feito por empresa independente da empresa que faz a operação de saída, como regra não alcança. Mas nesse caso entra o decreto que o colega mostrou acima, concedendo isenção, mas aí não é uma regra geral e sim um caso especial.
    []'s, rod

  10. #10
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    O Rio de Janeiro continua lindo...
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    Acho que o seu raciocínio está certo, pois se não tem ICMS o frete não entra na base de cálculo.

  11. #11
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    Padrão Re: duvida no ICMS transporte

    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado à operação.
    [quote="rodrigo07"]Alguém sabe:?

    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado a operação?[/size]

    A RESPOSTA A CONSULTA ABAIXO (01/2006), TALVEZ, ENCERRE O ASSUNTO :

    TRANSPORTE (FRETE) DE PRODUTO ISENTO – INCIDÊNCIA DO ICMS - P – A prestação de serviço de transporte rodoviário de produtos hortícolas, frutas e legumes é isenta do ICMS?R: Não. A alíquota aplicável sobre a prestação de serviço de transporte não tem relação com o fato de a mercadoria transportada ser detentora ou não de benefício fiscal. O fato gerador do ICMS sobre o serviço de transporte é independente da operação de circulação da mercadoria.


    JPS

  12. #12
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    Padrão Re: duvida no ICMS transporte

    Citação Postado Originalmente por JUPIASSU
    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado à operação.
    Citação Postado Originalmente por rodrigo07
    Alguém sabe:?

    A isenção alcança o serviço de transporte relacionado a operação?[/size]

    A RESPOSTA A CONSULTA ABAIXO (01/2006), TALVEZ, ENCERRE O ASSUNTO :

    TRANSPORTE (FRETE) DE PRODUTO ISENTO – INCIDÊNCIA DO ICMS - P – A prestação de serviço de transporte rodoviário de produtos hortícolas, frutas e legumes é isenta do ICMS?R: Não. A alíquota aplicável sobre a prestação de serviço de transporte não tem relação com o fato de a mercadoria transportada ser detentora ou não de benefício fiscal. O fato gerador do ICMS sobre o serviço de transporte é independente da operação de circulação da mercadoria.


    JPS
    JUPIASSU,
    concordo com vc que este é o caso geral e pra mim ta encerrado, é isso mesmo. Regra geral não alcança. Mas podem existir casos especiais em que a isenção alcança o transporte, como bem disse nosso colega acima ao citar o decreto da dona garotinha.
    []'s, rod

  13. #13
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    Ops...cuidado deve-se ler o 155 §2° - O imposto previsto no inciso II ( ICMS ) atenderá ao seguinte:

    XII - cabe a Lei Complementar:

    g) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e DF, isenções, incentivos, e benefícios fiscais serão concedidos e revogados

    detalhe: Tal LC em voga é a LC 24/75

    o 155 §7° é fato gerador presumido e o 150 §6° é todo bonitinho MAS tem de ler até o final ( sem prejuízo do 155 §2° XII g) ) portanto não cabe "Lei Especial" para o ICMS no quesito isenção ou qq benefício fiscal

    Tb não adianta ler a LC 24/75 p/ achar qq item de benefício fiscal pq só tem o "modus operandi" como será dado ( convênio exclusivamente ), mas a pp LC 24 cita o 178 do CTN - A isenção, salvi se concedida por prazo certo e em função de determinadsa condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qq tempo, observado o disposto do inciso III do art. 104 ( que fala da anteriodade e sobre revogação de isenção, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, e observado o 178 )

    o único detalhe de transporte diz respeito a Não- incidência ( RICMS livro I art. 47 VI - operação com mercadoria de terceiro, na saída de estabelecimento de empresa de transporte ou de depósito, por conta e ordem desta.

    a aplaude-se o que o Jupiassu escreveu lá:

    TRANSPORTE (FRETE) DE PRODUTO ISENTO – INCIDÊNCIA DO ICMS - P – A prestação de serviço de transporte rodoviário de produtos hortícolas, frutas e legumes é isenta do ICMS?R: Não. A alíquota aplicável sobre a prestação de serviço de transporte não tem relação com o fato de a mercadoria transportada ser detentora ou não de benefício fiscal. O fato gerador do ICMS sobre o serviço de transporte é independente da operação de circulação da mercadoria.


    Bom: a pergunta é se existe isenção no PST? R: Não!!!

    mas vou perguntar em aula... qq coisa escrevo aqui!!!


    bons estudos!!! Espero ter ajudado

  14. #14
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    Blz, pergunta msm em aula. Mas não devemos nos esquecer se estamos fazendo prova de legislação ou de direito tributário, o q muda completamente a visão sobre alguns pontos.
    []'s, rod

  15. #15
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    Padrão

    Conforme o professor Ricardo Ferreira,
    se a operação de transporte for autônoma a isenção não alcança a operação de circulação de mercadoria. Porém, se a operação for acessória da venda, por exemplo, o transporte realizado pelo próprio vendedor ou por sua conta e ordem, a isenção alcançar o transporte, pois neste caso trata-se de mero acessório da operação principal, que é a venda da mercadoria.


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