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Tpico: [Sefaz CE] Local da Operao ou prestao-ICMS

  1. #1

    Padro [Sefaz CE] Local da Operao ou prestao-ICMS

    Por favor me ajudem com esse texto que minha cabea j est dando n.
    Art.16
    II-Tratando de prestao de servio de transporte:
    c)O do estabelecimento destinatrio, na hiptese de utilizao, por contribuinte, de servio cuja prestao se tenha iniciado em outro estado, e no esteja vinculada operao ou prestao subsequente alcanada pela incidncia do imposto.
    -Afinal, o que ele quer dizer com isso??? Pois, o frete sempre uma nica operao, no tem continuidade.

  2. #2

    Padro

    MInha amiga, voce deve ficar atenta que o local da prestao para o que diz o caput do artigo: O local da prestao para efeito da cobrana do imposto ou definio do estabelecimento responsavel.

    O imposto para a prestao do servio de transporte interestadual ou intermunicipal por qualquer via vai se cobrado no estabelecimento do adquirente... ou no minino ele vai ser o estabelecimento responsavel pelo pagamento. A parte do frete j pe outra historia.

  3. #3
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    Padro

    No caso citado, no se trataria do diferencial de alquotas, na entrada no estado???? Por isso dito, na utilizao pelo CONTRIBUINTE....

  4. #4

    Padro

    Tenho um livro que traz um exemplo que se encaixa nesse artigo. o caso do transporte de mercadoria destinada ao ativo permanente de um contribuinte do imposto. No ter sada subsequente...

  5. #5
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    Padro

    E nesse caso vai se pagar o Dif. de alquotas no valor do bem do AP +
    frete?

  6. #6

    Padro Re: Local da Operao ou prestao-ICMS

    Citao Postado Originalmente por Adrika Reis
    Por favor me ajudem com esse texto que minha cabea j est dando n.
    Art.16

    II-Tratando de prestao de servio de transporte:

    c)O do estabelecimento destinatrio, na hiptese de utilizao, por contribuinte, de servio cuja prestao se tenha iniciado em outro estado, e no esteja vinculada operao ou prestao subsequente alcanada pela incidncia do imposto.

    -Afinal, o que ele quer dizer com isso??? Pois, o frete sempre uma nica operao, no tem continuidade.

    Tenho um livro que traz um exemplo que se encaixa nesse artigo. o caso do transporte de mercadoria destinada ao ativo permanente de um contribuinte do imposto. No ter sada subsequente...

    exatamente vidalce

    se uma empresa CONTRIBUINTE do icms comprar BENS PARA O ATIVO ou mercadorias para CONSUMO, O FRETE FAZ PARTE DA BASE DE CALCULO DA DIFERENA DE ALQUOTA.

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