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Tópico: [Sefaz CE] Local da Operação ou prestação-ICMS


  1. #1

    Padrão [Sefaz CE] Local da Operação ou prestação-ICMS

    Por favor me ajudem com esse texto que minha cabeça já está dando nó.
    Art.16
    II-Tratando de prestação de serviço de transporte:
    c)O do estabelecimento destinatário, na hipótese de utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro estado, e não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto.
    -Afinal, o que ele quer dizer com isso??? Pois, o frete sempre é uma única operação, não tem continuidade.

  2. #2

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    MInha amiga, voce deve ficar atenta que o local da prestação é para o que diz o caput do artigo: O local da prestação para efeito da cobrança do imposto ou definição do estabelecimento responsavel.

    O imposto para a prestação do serviço de transporte interestadual ou intermunicipal por qualquer via vai se cobrado no estabelecimento do adquirente... ou no minino ele vai ser o estabelecimento responsavel pelo pagamento. A parte do frete já pe outra historia.

  3. #3
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    No caso citado, não se trataria do diferencial de alíquotas, na entrada no estado???? Por isso é dito, na utilização pelo CONTRIBUINTE....

  4. #4

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    Tenho um livro que traz um exemplo que se encaixa nesse artigo. É o caso do transporte de mercadoria destinada ao ativo permanente de um contribuinte do imposto. Não terá saída subsequente...

  5. #5
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    E nesse caso vai se pagar o Dif. de alíquotas no valor do bem do AP +
    frete?

  6. #6

    Padrão Re: Local da Operação ou prestação-ICMS

    Citação Postado Originalmente por Adrika Reis
    Por favor me ajudem com esse texto que minha cabeça já está dando nó.
    Art.16

    II-Tratando de prestação de serviço de transporte:

    c)O do estabelecimento destinatário, na hipótese de utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro estado, e não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto.

    -Afinal, o que ele quer dizer com isso??? Pois, o frete sempre é uma única operação, não tem continuidade.

    Tenho um livro que traz um exemplo que se encaixa nesse artigo. É o caso do transporte de mercadoria destinada ao ativo permanente de um contribuinte do imposto. Não terá saída subsequente...

    exatamente vidalce

    se uma empresa CONTRIBUINTE do icms comprar BENS PARA O ATIVO ou mercadorias para CONSUMO, O FRETE FAZ PARTE DA BASE DE CALCULO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA.


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