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Tópico: Bens impenhoraveis

  1. #1

    Padrão Bens impenhoraveis

    Professor,

    Na questao abaixo:
    - qual a diferenca entre os bens gravados por onus real ou clausula de impenhorabilidade e os bens que a lei declara absolutamente impenhoraveis??
    - o que e' considerado bem gravado por onus real???

    Brigadinha!

    Citação Postado Originalmente por vm.concurseiro
    O pior que não Furi.

    Não estou dizendo que é bonitinha mais ordinária essa questão!!!

    Inclusive o número dela é "13". Pra arrombar mesmo.

    O Gabarito foi a Letra E.

    A justificativa que foi dada foi o artigo 184 do CTN:
    Art. 184. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

    Na verdade eu marquei a letra D, pois no meu entendimento a propriedade em uso (para moradia) pelo contribuinte não poderia ser utilizada para saldar dividas tributárias, continuo com o mesmo entendimento, pois é um direito constitucional.

    Na questão não fala qual seria a propriedade (moradia) e neste caso todos os bens podem ser utilizados, acho que é aí que está a pegadinha pois vc é levado a retirar desta jogada o bem utilizado para moradia (impenhorável) e não sabe qual seria (a questão não fala expressamente) e acaba errando uma questão relativamente simples.

    Se alguém mais quiser conmentar seria ótimo.

    Citação Postado Originalmente por Furi
    Letra C?

    Citação Postado Originalmente por "vm.concurseiro":1t94dgtm
    Segue abaixo uma questão de Tributário relativamente fácil, mas que pra mim tem uma pegadinha (eu cai na dita cuja) e vc ?

    Determinado contribuinte é proprietário de um apartamento e de um sítio, havidos por legado, em 1980, e gravados, respectivamente, com as cláusulas da inalienabilidade e impenhorabilidade. Além disso, é proprietário de dois outros imóveis: uma casa, adquirida em 1981 e hipotecada a favor de um Banco, em 1982, como garantia de um empréstimo; e um lote, adquirido também em 1982. Tornando-se inadimplente, com relação ao imposto sobre a renda, esse contribuinte é executado pela Fazenda Pública em 1983. Nessas condições

    a. ( ) não respondem pelo débito o apartamento, o sítio e a casa
    b. ( ) não responde pelo débito o lote
    c. ( ) não responde pelo débito o apartamento
    d. ( ) não respondem pelo débito o apartamento e o sítio
    e. ( ) respondem pelo débito o apartamento, o sítio, a casa e o lote

    Depois colocarei aqui o gabarito da questão e a justificativa da mesma para vc's analisarem.
    [/quote:1t94dgtm]
    [/quote]

  2. #2

    Padrão

    Dei uma lida no JMR e entendi o seguinte:

    O JMR fala q bem absolutamente impenhoravel sao bens cujo valor economico nao e' relevante (ex. anel nupcial, retratos e alimentos p/ a familia p/ o periodo de 1 mes) - por nao serem relevantes nao sao considerados para a execucao de uma divida fiscal.

    Segundo o JMR, bens gravados com onus real (pelo o q eu entendi) sao os bens q ja foram usados (gravados) para pagar uma outra divida. Por exemplo, se eu tenho uma casa e hipoteco a mesma para saldar uma divida com a minha faculdade e tb tenho dividas com o pagamento dos meus tributos, minha casa podera ser hipotecada novamente para saldar minha divida tributaria (ai eu teria 2 hipotecas como divida e nao teria divida com a faculdade e com meus tributos).
    Ou seja, tirando o q nao tem mesmo valor economico, tudo q vc tem de valor (mesmo q esteja com divida ou com financiamento) deve ser considerado para saldar sua divida tributaria.

    Bom...foi isso q entendi... e' isso mesmo?

  3. #3

    Padrão

    Nossa, esclareceu muito, mas muuuuito mesmo!!
    Muito obrigada!!!

  4. #4

    Padrão

    quer dizer que no caso do iptu, eu morari na rua, o fisco expulsaria minha familia e pegaria a casa, nossa q absurdo!!!

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