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Lei 8.112/98

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  • kaandra
    • 04/12/06
    • 11

    Lei 8.112/98

    Pelo que entendi cargo em comissao pode ser ocupado por qualquer pessoa, servidor publico ou nao. E a funcao de confianca tem que ser obrigatoriamente ocupada por servidor efetivo(Com base no art.37 da CF) Entao como pode na lei 8112/90, em seu artigo 9?, II dizer II - em comissao, inclusive na condicao de interino, para cargos de confianca vagos. ?
  • Clahenberpin
    • 07/10/11
    • 1425

    #2
    Originally posted by kaandra View Post
    Pelo que entendi cargo em comissao pode ser ocupado por qualquer pessoa, servidor publico ou nao. E a funcao de confianca tem que ser obrigatoriamente ocupada por servidor efetivo(Com base no art.37 da CF) Entao como pode na lei 8112/90, em seu artigo 9?, II dizer II - em comissao, inclusive na condicao de interino, para cargos de confianca vagos. ?


    A nomenclatura certa ? cargo em comiss?o e fun??o de confian?a. At? hoje n?o mudaram e n?o se preocupe. Basta entender.

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