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Vagas para Daltônicos

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  • elizardomuca
    • 15/06/17
    • 4

    Vagas para Daltônicos

    Olá, amigos concursandos, como estão? Solicito que leia com atenção pois é um tópico importante e que poderá afetar os próximos concursos.
    Faço esse tópico para chamar a atenção dos portadores de discromatopsia,(Deficiência no senso cromático) também conhecidos como daltônicos.

    Bem, como sabemos, os concursos segundo a lei nº 3.298/1999 têm previsão de vagas para inclusão de portadores de deficiência, entre 5% e 20% do total de vagas para do concurso.

    Quem são pessoas com deficiência?

    Segundo os decretos: decretos 3.298/99 e 5.296/04:

    I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

    II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

    III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

    A Súmula 377 do STJ: Da direito a portadores de visão monocular a concorrer vagas como portadores de deficiência.
    Visão monocular: Perda total da visão em um dos olhos.

    Visto tudo isso, vamos aos fatos: - Eu portador de discromatopsia (daltonismo) se aprovado em concurso público, exemplo: Polícia Federal, concorrendo para vagas amplas, não posso assumir o cargo por possuir uma condição incapacitante para o exercício da profissão previsto no edital.
    - Digamos que "José" é cego de um dos olhos e fez o mesmo concurso da PF, mas José se inscreveu para as vagas de portadores de necessidades especiais (previstas lá na lei nº 3.298/1999 e na súmula 377 do STJ), ele passou e assumiu o cargo mesmo sem visão em um dos olhos.
    - Agora, eu novamente presto o concurso da PF, como fiquei reprovado na concorrência ampla da ultima vez, fiz a prova novamente só que agora como portador de necessidades especiais. Fiz a prova e passei, só que eu não sou enquadrado como portador de deficiência física, portanto, novamente fui impedido de assumir o cargo.

    CONCLUSÃO:

    Onde ficar o princípio de isonomia?
    Por que eu que tenho uma excelente visão de acuidade perfeita, porém confundo algumas "cores", sou incapaz de exercer a profissão policial, e o camarada que não tem um dos olhos é capaz segundo a súmula do STJ?

    Eu não posso concorrer nem com as vagas de ampla concorrência e nem com as vaga de portador de deficiência física.

    Estou sentindo excluído dos direitos fundamentais previstos na constituição.

    Pessoas fisicamente normais | Datônico | Deficientes físicos

    O daltônico fica no meio termo.


    Me pergunto até quando as autoridades serão omissas quanto a esse assunto?
    O que acham que é possível ser feito?

    Eu não quero ter direito a vagas especiais, só quero poder concorrer normalmente como a pessoa normal que sou. A profissão que deve adaptar-se.
  • NewLife
    • 01/04/16
    • 25

    #2
    Originally posted by elizardomuca View Post
    Olá, amigos concursandos, como estão? Solicito que leia com atenção pois é um tópico importante e que poderá afetar os próximos concursos.
    Faço esse tópico para chamar a atenção dos portadores de discromatopsia,(Deficiência no senso cromático) também conhecidos como daltônicos.

    Bem, como sabemos, os concursos segundo a lei nº 3.298/1999 têm previsão de vagas para inclusão de portadores de deficiência, entre 5% e 20% do total de vagas para do concurso.

    Quem são pessoas com deficiência?

    Segundo os decretos: decretos 3.298/99 e 5.296/04:

    I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

    II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

    III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

    A Súmula 377 do STJ: Da direito a portadores de visão monocular a concorrer vagas como portadores de deficiência.
    Visão monocular: Perda total da visão em um dos olhos.

    Visto tudo isso, vamos aos fatos: - Eu portador de discromatopsia (daltonismo) se aprovado em concurso público, exemplo: Polícia Federal, concorrendo para vagas amplas, não posso assumir o cargo por possuir uma condição incapacitante para o exercício da profissão previsto no edital.
    - Digamos que "José" é cego de um dos olhos e fez o mesmo concurso da PF, mas José se inscreveu para as vagas de portadores de necessidades especiais (previstas lá na lei nº 3.298/1999 e na súmula 377 do STJ), ele passou e assumiu o cargo mesmo sem visão em um dos olhos.
    - Agora, eu novamente presto o concurso da PF, como fiquei reprovado na concorrência ampla da ultima vez, fiz a prova novamente só que agora como portador de necessidades especiais. Fiz a prova e passei, só que eu não sou enquadrado como portador de deficiência física, portanto, novamente fui impedido de assumir o cargo.

    CONCLUSÃO:

    Onde ficar o princípio de isonomia?
    Por que eu que tenho uma excelente visão de acuidade perfeita, porém confundo algumas "cores", sou incapaz de exercer a profissão policial, e o camarada que não tem um dos olhos é capaz segundo a súmula do STJ?

    Eu não posso concorrer nem com as vagas de ampla concorrência e nem com as vaga de portador de deficiência física.

    Estou sentindo excluído dos direitos fundamentais previstos na constituição.

    Pessoas fisicamente normais | Datônico | Deficientes físicos

    O daltônico fica no meio termo.


    Me pergunto até quando as autoridades serão omissas quanto a esse assunto?
    O que acham que é possível ser feito?

    Eu não quero ter direito a vagas especiais, só quero poder concorrer normalmente como a pessoa normal que sou. A profissão que deve adaptar-se.


    Sua pergunta é muito interessante. Eu mesmo estou pensando em prestar a prova da ABIN mas há uma restrição no edital que desclassifica daltônicos. Eu não sou completamente daltônico, mas tenho algum dificuldade em ver alguns padrões de cores, o que poderá me levar a reprovação no teste completo de daltonismo, pois é provável que eu não veja todos os números.

    Não sou da área jurídica, mas creio que a melhor solução é prestar o concurso, e sendo aprovado no certame porém reprovado no exame médico por conta do daltonismo, entrar na justiça com base na Súmula do STF.

    Espero que alguém com formação jurídica possa responder a este questionamento que de fato é interessante.


    Comentário

    • Mariacristinab
      • 08/09/17
      • 5

      #3
      Perdão, mas uma pessoa com visão monocular nunca vai tomar posse como policial federal.

      Comentário

      • elizardomuca
        • 15/06/17
        • 4

        #4
        Originally posted by Mariacristinab View Post
        Perdão, mas uma pessoa com visão monocular nunca vai tomar posse como policial federal.
        A lei garante a posse (SUMULA 377 DO STJ)

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