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natureza jurídica da anuidade da oab

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  • -=|zami|=-
    • 24/09/06
    • 6631

    natureza jurídica da anuidade da oab

    colegas, o tema parece q dá uma tese. o STJ ja decidiu, mais de uma vez, que a anuidade não tem natureza tributária, certo? então, qual o entendimento mais atual sobre a natureza jurídica da anuidade da OAB?
    o livro do sabbag não ajudou muito.

    valeu!

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