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Dúvida sobre crédito de ICMS

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  • lincoln25
    • 11/12/07
    • 58

    Dúvida sobre crédito de ICMS

    No art. 33, IV, "b" da Lei Kandir diz que a empresa só poderá se creditar do ICMS a pagar referente aos serviços de comunicação quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais;

    Da leitura fria desse artigo tira-se a conclusão de que a utilização desse serviço de comunicação objeto de intenção de restituição de ICMS tem que estar relacionada com a exportação. OK.

    Assistindo a aula do professor Cláudio Borba, ele diz apenas que basta a empresa fazer no mês alguma exportação que já terá direito de creditar-se do ICMS devido pelo consumo do serviço de comunicação. Aí fiquei com dúvida. Alguém sabe a correta interpretação desse dispositivo? Basta mesmo a empresa exportar? Como seria a fiscalização disso na prática em caso de verificar se o consumo do serviço de comunicação que a empresa teve está relacionado à determinada exportação? Isso pra mim parece loucura! rsrs

    A mesma dúvida eu tenho em relação à alínea "c" do inciso II do mesmo artigo, pois, como o fisco vai apurar que o consumo x de energia elétrica esteve relacionado à exportação? Ou seria o caso de se interpretar esse dispositivo no sentido de que basta exportar no mesmo mês em que se pagou a luz para ter direito ao crédito?
  • Wilsinho
    • 01/12/11
    • 819

    #2
    Você lembra do minuto da aula que diz isso? Só para eu olhar aqui

    Comentário

    • lincoln25
      • 11/12/07
      • 58

      #3
      Originally posted by Wilsinho View Post
      Você lembra do minuto da aula que diz isso? Só para eu olhar aqui

      Sim. A parte que fala do serviço de comunicação tá na aula 15 23 min. em diante do curso em vídeo de ICMS do EVP do C.B.
      A parte que fala de energia elétrica tá também na aula 15, do minuto 27 em diante.

      Comentário

      • Wilsinho
        • 01/12/11
        • 819

        #4
        Tentar responder com esse exemplo bacana.


        Somente poderão se creditar do ICMS na contratação de serviços de comunicação os estabelecimentos que:
        • utilizam o serviço de comunicação na execução de serviços da mesma natureza;
        • e quando a utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior (no caso os exportadores-Veja que basta ser exportador).
        Como exemplo de crédito de ICMS nos serviços de comunicação, imaginemos uma Nota Fiscal Conta de Serviços de Telecomunicação com ICMS destacado no valor de R$ 2.000,00, sendo o serviço contratado pelos seguintes tomadores:

        (1)- Comércio atacadista que realiza as suas vendas por telefone – Crédito Vedado
        (2)- Empresa de telefonia que contrata serviços de outras operadoras do setor para poder completar suas ligações – Crédito Permitido

        Na exportação: não importa se o serviço é da mesma natureza.
        O foco aqui é o benefício para o exportador.


        (3) Indústria de calçados que realiza vendas apenas no mercado interno – Crédito Vedado
        (3.1)- Indústria de calçados que exportou 80% do seu movimento
        • Tem direito a R$ 1.600,00 de crédito (80% do valor da Nota)
        (3.2) - Comercial Exportadora que exportou 100% do seu movimento –
        • Tem direito a R$ 2.000,00 de crédito (100% do valor da Nota)
        Veja aí. Depois a gente tenta o de energia elétrica.

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