ICMS - Caso de estorno - dúvida

[Lucas Salvetti]

Art. 36. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

§ 2° Deverão ainda ser estornados, proporcionalmente ao respectivo faturamento, observado o disposto no art. 38, § 1º, os créditos incorridos:

I - na prestação do serviço, por estabelecimentos que praticarem operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao imposto sobre serviços, de competência municipal;
II - na prestação de serviço de transporte iniciado em outro Estado.

--> só pra confirmar.. como o art38 trata apenas dos casos anterior à 2000, não existe mais atualmente esse tipo de estorno né?!

valeu

[FloripaConcurseiro]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

Art. 36. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

§ 2° Deverão ainda ser estornados, proporcionalmente ao respectivo faturamento, observado o disposto no art. 38, § 1º, os créditos incorridos:

I - na prestação do serviço, por estabelecimentos que praticarem operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao imposto sobre serviços, de competência municipal;
II - na prestação de serviço de transporte iniciado em outro Estado.

--> só pra confirmar.. como o art38 trata apenas dos casos anterior à 2000, não existe mais atualmente esse tipo de estorno né?!

valeu

Salvetti meu caro,

Sem olhar esse "disposto no art. 38" eu acredito que devam ser estornados de qq forma no caso I. Se o insumo que gerou o crédito estiver sendo utilizado em serviço não tributado pelo icms, que é o caso do serviço abrangido pelo ISS, entra na regra geral.....Já quanto ao transporte iniciado em outro estado é outra história, pois trata-se de serviço que incide ICMS, tô vendo aqui, não cheguei a uma conclusão ainda....

Abraço

[zoiozoia]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

sc faz diferente de sp

[Lucas Salvetti]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

Hm.. eu interpretei o inciso I de outra forma.. lembrei na hora do caso da ressalva da lei sobre a incidência do ICMS quando a lei ressalva a sua incidência. No entanto, vi que o inciso diz que está no campo de incidência do ISS e quem realizou é contribuinte do ICMS.. Só não consegui entender, no entanto, como é que o contribuinte conseguiu creditar algo que não sofreu tributação do ICMS.. para ter que fazer tal estorno.

outra dúvida é sobre esse "faturamento".. seria:
a) faturamento = nota fiscal
b) faturamento = total de receitas da empresa.

valeu!

[FloripaConcurseiro]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

Hm.. eu interpretei o inciso I de outra forma.. lembrei na hora do caso da ressalva da lei sobre a incidência do ICMS quando a lei ressalva a sua incidência. No entanto, vi que o inciso diz que está no campo de incidência do ISS e quem realizou é contribuinte do ICMS.. Só não consegui entender, no entanto, como é que o contribuinte conseguiu creditar algo que não sofreu tributação do ICMS.. para ter que fazer tal estorno.

outra dúvida é sobre esse "faturamento".. seria:
a) faturamento = nota fiscal
b) faturamento = total de receitas da empresa.

valeu!

Vc pode ter um insumo tributado pelo ICMS que vai ser utilizado tanto em um serviço sob ISS quanto em outro sob o ICMS (Ex. gasolina para transporte interestadual e transporte urbano).

zoiozoia, isso é simples não cumulatividade, previsto em LC federal, não trata-se de ser de SP ou SC. A não ser que tenha algum dispositivo específico na lei catarinense que não vi....

Abraço

[hangman]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

nesse inciso I eu entendi o seguinte:

se o cara presta um serviço com ressalva de ICMS...
dai ... 100,00 serviço e 200,00 mercadoria com icms...
dai o cara tem direito do crédito de ICMS sob os 200,00
caso ele se credite em 300,00 .. ele tem q estornar o ICMS sob os 100,00

oq vcs acham?

[clemens]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

Acredito que o §2° do Art. 36 refere-se ao estorno proporcional dos créditos como se fosse uma saida não tributada. A empresa do total de seu faturamento engloba também saidas não sujeitas ao ICMS ( caso de transporte iniciado em outro estado e saidas somente sujeitas ao ISS) . Dai o estorno proporcional ao faturamento, pois no faturamento global há saidas não tributadas.
Foi o que me ocorreu.

[Lucas Salvetti]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

concordo clemens.. mas e a referencia que ele faz ao artigo 38?
da uma olhada lá.

valeu

[clemens]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

Parece que esse faturamento não tributado pelo ICMS também deverá ser observado para o calculo do crédito do percentual do ativo permanente. No faturamento que seja de exportação não se considera para efeito de estorno, o que não é o caso daquele que estamos nos referindo.

[zoiozoia]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

cumpadis
a parada é a seguinte:art 38 estorno dá crédito pra alguns produtos isentos em sc. pra isso, no paragrafo 1 ele pede que seja respeitado 1/60 e siga o I e II.

se tiver crédito, passou 5 anos, tchau!aqui não vale a jurisprudencia que garante nos casos de energia elétrica crédito após 5 anos.caiu na prova da CESPE.

no art 36, o estorno é misto com ressalva.

entendi sim o que vc quis dizer cumpadi Floripa!foi curto e grosso!mal ae!
é que essa legislação de sc tem umas pegadas diferentes de sp. nao rolou escrever tdo pq o chefe deu aquele bizu na tela!hauahauhauahauahuahua!

[clemens]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

Desculpe,

Não consegui ver onde o Art. 38 do RICMS "da´crédito pra alguns produtos". Você poderia nos explicar.
Como funciona o "estorno misto com ressalva"?

Grato.

cumpadis
a parada é a seguinte:art 38 estorno dá crédito pra alguns produtos isentos em sc. pra isso, no paragrafo 1 ele pede que seja respeitado 1/60 e siga o I e II.

se tiver crédito, passou 5 anos, tchau!aqui não vale a jurisprudencia que garante nos casos de energia elétrica crédito após 5 anos.caiu na prova da CESPE.

no art 36, o estorno é misto com ressalva.

entendi sim o que vc quis dizer cumpadi Floripa!foi curto e grosso!mal ae!
é que essa legislação de sc tem umas pegadas diferentes de sp. nao rolou escrever tdo pq o chefe deu aquele bizu na tela!hauahauhauahauahuahua!

[zoiozoia]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

brother, anexo 2 XVI, XVII, art 35 , art 37, art 51.
art 36. paragrafo 1=Nao se estorna créditos refreesntes a mercadoria.... tem estorno. manutenção de credito. operação mista com ressalva

[clemens]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

Ah entendi.

brother, anexo 2 XVI, XVII, art 35 , art 37, art 51.
art 36. paragrafo 1=Nao se estorna créditos refreesntes a mercadoria.... tem estorno. manutenção de credito. operação mista com ressalva

[zoiozoia]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

cumpadi, é o lance de caçar mesmo pq tem mta nuancia nessa legislação. to ficando doidao!

[fiscal2009]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

Acredito que o §2° do Art. 36 refere-se ao estorno proporcional dos créditos como se fosse uma saida não tributada. A empresa do total de seu faturamento engloba também saidas não sujeitas ao ICMS ( caso de transporte iniciado em outro estado e saidas somente sujeitas ao ISS) . Dai o estorno proporcional ao faturamento, pois no faturamento global há saidas não tributadas.
Foi o que me ocorreu.

esse 'caso de transporte iniciado em outro estado ', nao consegui ver pq ele é uma saida nao tributada. tudo bem que o credito vai p estado q da saida dp sv. transporte, mas pq seria nao tributada?

valeu

[clemens]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

É não tributada no sentido de que não gera nenhuma receita ao estado de Sc. Veja o entendimento do fisco catarinense nesse processo do Conselho de Contribuintes :


CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES
PROCESSO Nº GR08 38837/994
1ª CÂMARA
RECURSO VOLUNTÁRIO

.......

Conforme já anunciado no relatório, a empresa transportadora prestava serviços de transporte não tributados para o Estado de Santa Catarina, sem estornar o crédito na mesma proporção destes serviços.

Visando dar cumprimento ao princípio da não cumulatividade do imposto, o regu-lamento do ICMS disciplina o uso do crédito, sem se esquecer de manter o seu per-centual sempre na mesma proporção do débito do imposto, de maneira que o crédi-to não se transforme em forma de financiamento da empresa, em detrimento da receita tributária.


“Art. 36. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver cre-ditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

I – for objeto de saída ou prestação de serviço isenta ou não tributada, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço;

§ 2º Deverão ainda ser estornados, proporcionalmente ao respectivo faturamento, observado o disposto no art. 38, parágrafo único, os créditos incorridos:

II – na prestação de serviço de transporte iniciado em outro Estado.”

Portanto, as prestações iniciadas em outras unidades da Federação, ocorrendo lá o respectivo fato gerador, são tributadas por aqueles Estados, e não o são para o Estado de Santa Catarina. Em se tratando de serviços de transporte, um mesmo contribuinte sujeita-se a diversos sujeitos ativos, na medida que inicia a sua presta-ção em diferentes unidades da Federação. Esta circunstância particular para as transportadoras torna imperativa a apuração dos serviços prestados cujo sujeito ativo é o Estado de Santa Catarina, e os prestados em outras unidades da Federa-ção, ou lá iniciadas, para então estornar o crédito na proporção dos serviços pres-tados cuja receita tributária não pertença a Santa Catarina. Não obstante esta or-dem legal, o contribuinte assim não procedeu, creditando-se do crédito integral.
.........

DEONÍSIO KOCH
CONSELHEIRO RELATOR



É bastante discutível mas é o entendimento do fisco de SC.

esse 'caso de transporte iniciado em outro estado ', nao consegui ver pq ele é uma saida nao tributada. tudo bem que o credito vai p estado q da saida dp sv. transporte, mas pq seria nao tributada?

valeu

[fla294]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

esse 'caso de transporte iniciado em outro estado ', nao consegui ver pq ele é uma saida nao tributada. tudo bem que o credito vai p estado q da saida dp sv. transporte, mas pq seria nao tributada?

valeu

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Pessoal, para entendimento dessa norma do artigo 36, parágrafo 2º, deve existir combinação com o artigo 34, IV e V, do mesmo Regulamento.
Assim, qualquer mercadoria empregada em serviço que não tenha tributada pelo ICMS, mas pelo ISS, deverá ser estornado o crédito fiscal respectivo dessas mercadorias (ou seja, quem deverá fornecedor possível crédito é o Município, não o Estado). Da mesma forma, como o ICMS transporte é da competência do Estado onde iniciou o serviço, logo, qualquer mercadoria utilizada nessa prestação deverá ser estornado o respectivo crédito fiscal também (ou seja, quem ficou com o ICMS transporte foi outro Estado, logo, os créditos daqui deverão ser estornados).
Ah, desconsiderar essa ressalva do artigo 38, parágrafo 1º, foi apenas uma regra transitória de 5 anos.

“Art. 34. Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços:
...
IV - aplicados em atividades sujeitas ao imposto sobre serviços, de competência municipal;
V - aplicados na prestação de serviço de transporte iniciado em outro Estado;
...
Art. 36.
...
§ 2° Deverão ainda ser estornados, proporcionalmente ao respectivo faturamento, observado o disposto no art. 38, § 1º, os créditos incorridos:
I - na prestação do serviço, por estabelecimentos que praticarem operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao imposto sobre serviços, de competência municipal;
II - na prestação de serviço de transporte iniciado em outro Estado”.

[betula]

Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

se eu disser bobagens, por favor me corrijam:

duas formas de ver a referida legislação(para a prova)
no campo da prova de direito tributário, perguntando ...segundo o stn...ou jurisprudencia do stf...Só temos 2 frmas de estorno:isenção ou não incidência.Qualquer outra forma é incostitucional, ofendendo o princípio da limitação de tributar(qualquer outra forma, é um jeitinho do ente burlar tal princípio e oestorno é típico), portanto tal legislação ficou estranha neste aspecto, porém, acho que o legislador quis sereferir ao estorno, somente como um erro na apuração do crédito, como dizemos estorno bancário,por ex.

Do ponto de vista da contabilidade, é normal "estornar' crédito apurado erroneamente do serviço tributado por iss, acho que o contador tava com sono, pois um serviço, por exemplo , de conserto de máquina(torno mecanico)temos : mão de obra-iss-nota de iss e fornecimento de peças-icms-nota de icms, portanto, duas notas para contabilizar.A lei só está legitimando a situação.
Agora , quanto ao frete iniciado em outro estado, temos:
pago pelo emitente-gera crédito e não há o que falar de estorno
pago pelo destinatário-tbm gera crédito- é o que diz lc 87/96- não cumulatividade e cf88 $2 incI
Mas , a lei diz que tem que estornar...e se é consti ou não, no caso da prova de legislação, temos que dar como certo tal situação!

Bom, acho que foi isso que denotei das duvidas...