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ICMS - Caso de estorno - dúvida

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  • Lucas Salvetti
    • 16/03/09
    • 1736

    ICMS - Caso de estorno - dúvida

    Art. 36. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

    § 2° Deverão ainda ser estornados, proporcionalmente ao respectivo faturamento, observado o disposto no art. 38, § 1º, os créditos incorridos:

    I - na prestação do serviço, por estabelecimentos que praticarem operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao imposto sobre serviços, de competência municipal;
    II - na prestação de serviço de transporte iniciado em outro Estado.

    --> só pra confirmar.. como o art38 trata apenas dos casos anterior à 2000, não existe mais atualmente esse tipo de estorno né?!

    valeu
  • FloripaConcurseiro
    • 23/10/08
    • 252

    #2
    Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

    Postado Originalmente por salvetti Ver Post
    Art. 36. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

    § 2° Deverão ainda ser estornados, proporcionalmente ao respectivo faturamento, observado o disposto no art. 38, § 1º, os créditos incorridos:

    I - na prestação do serviço, por estabelecimentos que praticarem operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao imposto sobre serviços, de competência municipal;
    II - na prestação de serviço de transporte iniciado em outro Estado.

    --> só pra confirmar.. como o art38 trata apenas dos casos anterior à 2000, não existe mais atualmente esse tipo de estorno né?!

    valeu
    Salvetti meu caro,

    Sem olhar esse "disposto no art. 38" eu acredito que devam ser estornados de qq forma no caso I. Se o insumo que gerou o crédito estiver sendo utilizado em serviço não tributado pelo icms, que é o caso do serviço abrangido pelo ISS, entra na regra geral.....Já quanto ao transporte iniciado em outro estado é outra história, pois trata-se de serviço que incide ICMS, tô vendo aqui, não cheguei a uma conclusão ainda....

    Abraço

    Comentário

    • Guest's Avatar
      Visitante

      #3
      Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

      sc faz diferente de sp

      Comentário

      • Lucas Salvetti
        • 16/03/09
        • 1736

        #4
        Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

        Hm.. eu interpretei o inciso I de outra forma.. lembrei na hora do caso da ressalva da lei sobre a incidência do ICMS quando a lei ressalva a sua incidência. No entanto, vi que o inciso diz que está no campo de incidência do ISS e quem realizou é contribuinte do ICMS.. Só não consegui entender, no entanto, como é que o contribuinte conseguiu creditar algo que não sofreu tributação do ICMS.. para ter que fazer tal estorno.

        outra dúvida é sobre esse "faturamento".. seria:
        a) faturamento = nota fiscal
        b) faturamento = total de receitas da empresa.

        valeu!

        Comentário

        • FloripaConcurseiro
          • 23/10/08
          • 252

          #5
          Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

          Postado Originalmente por salvetti Ver Post
          Hm.. eu interpretei o inciso I de outra forma.. lembrei na hora do caso da ressalva da lei sobre a incidência do ICMS quando a lei ressalva a sua incidência. No entanto, vi que o inciso diz que está no campo de incidência do ISS e quem realizou é contribuinte do ICMS.. Só não consegui entender, no entanto, como é que o contribuinte conseguiu creditar algo que não sofreu tributação do ICMS.. para ter que fazer tal estorno.

          outra dúvida é sobre esse "faturamento".. seria:
          a) faturamento = nota fiscal
          b) faturamento = total de receitas da empresa.

          valeu!
          Vc pode ter um insumo tributado pelo ICMS que vai ser utilizado tanto em um serviço sob ISS quanto em outro sob o ICMS (Ex. gasolina para transporte interestadual e transporte urbano).

          zoiozoia, isso é simples não cumulatividade, previsto em LC federal, não trata-se de ser de SP ou SC. A não ser que tenha algum dispositivo específico na lei catarinense que não vi....

          Abraço

          Comentário

          • hangman
            • 28/07/09
            • 754

            #6
            Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

            nesse inciso I eu entendi o seguinte:

            se o cara presta um serviço com ressalva de ICMS...
            dai ... 100,00 serviço e 200,00 mercadoria com icms...
            dai o cara tem direito do crédito de ICMS sob os 200,00
            caso ele se credite em 300,00 .. ele tem q estornar o ICMS sob os 100,00

            oq vcs acham?

            Comentário

            • clemens
              • 23/08/09
              • 24

              #7
              Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

              Acredito que o §2° do Art. 36 refere-se ao estorno proporcional dos créditos como se fosse uma saida não tributada. A empresa do total de seu faturamento engloba também saidas não sujeitas ao ICMS ( caso de transporte iniciado em outro estado e saidas somente sujeitas ao ISS) . Dai o estorno proporcional ao faturamento, pois no faturamento global há saidas não tributadas.
              Foi o que me ocorreu.

              Comentário

              • Lucas Salvetti
                • 16/03/09
                • 1736

                #8
                Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

                concordo clemens.. mas e a referencia que ele faz ao artigo 38?
                da uma olhada lá.

                valeu

                Comentário

                • clemens
                  • 23/08/09
                  • 24

                  #9
                  Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

                  Parece que esse faturamento não tributado pelo ICMS também deverá ser observado para o calculo do crédito do percentual do ativo permanente. No faturamento que seja de exportação não se considera para efeito de estorno, o que não é o caso daquele que estamos nos referindo.

                  Comentário

                  • Guest's Avatar
                    Visitante

                    #10
                    Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

                    cumpadis
                    a parada é a seguinte:art 38 estorno dá crédito pra alguns produtos isentos em sc. pra isso, no paragrafo 1 ele pede que seja respeitado 1/60 e siga o I e II.

                    se tiver crédito, passou 5 anos, tchau!aqui não vale a jurisprudencia que garante nos casos de energia elétrica crédito após 5 anos.caiu na prova da CESPE.

                    no art 36, o estorno é misto com ressalva.

                    entendi sim o que vc quis dizer cumpadi Floripa!foi curto e grosso!mal ae!
                    é que essa legislação de sc tem umas pegadas diferentes de sp. nao rolou escrever tdo pq o chefe deu aquele bizu na tela!hauahauhauahauahuahua!
                    Última edição por zoiozoia; http://www.forumconcurseiros.com/forum às Tue, 23/03/10, 07:48 PM.

                    Comentário

                    • clemens
                      • 23/08/09
                      • 24

                      #11
                      Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

                      Desculpe,

                      Não consegui ver onde o Art. 38 do RICMS "da´crédito pra alguns produtos". Você poderia nos explicar.
                      Como funciona o "estorno misto com ressalva"?

                      Grato.


                      Postado Originalmente por zoiozoia Ver Post
                      cumpadis
                      a parada é a seguinte:art 38 estorno dá crédito pra alguns produtos isentos em sc. pra isso, no paragrafo 1 ele pede que seja respeitado 1/60 e siga o I e II.

                      se tiver crédito, passou 5 anos, tchau!aqui não vale a jurisprudencia que garante nos casos de energia elétrica crédito após 5 anos.caiu na prova da CESPE.

                      no art 36, o estorno é misto com ressalva.

                      entendi sim o que vc quis dizer cumpadi Floripa!foi curto e grosso!mal ae!
                      é que essa legislação de sc tem umas pegadas diferentes de sp. nao rolou escrever tdo pq o chefe deu aquele bizu na tela!hauahauhauahauahuahua!

                      Comentário

                      • Guest's Avatar
                        Visitante

                        #12
                        Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

                        brother, anexo 2 XVI, XVII, art 35 , art 37, art 51.
                        art 36. paragrafo 1=Nao se estorna créditos refreesntes a mercadoria.... tem estorno. manutenção de credito. operação mista com ressalva

                        Comentário

                        • clemens
                          • 23/08/09
                          • 24

                          #13
                          Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

                          Ah entendi.




                          Postado Originalmente por zoiozoia Ver Post
                          brother, anexo 2 XVI, XVII, art 35 , art 37, art 51.
                          art 36. paragrafo 1=Nao se estorna créditos refreesntes a mercadoria.... tem estorno. manutenção de credito. operação mista com ressalva

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                            Visitante

                            #14
                            Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

                            cumpadi, é o lance de caçar mesmo pq tem mta nuancia nessa legislação. to ficando doidao!

                            Comentário

                            • fiscal2009
                              • 11/03/09
                              • 91

                              #15
                              Re: ICMS - Caso de estorno - dúvida

                              Postado Originalmente por clemens Ver Post
                              Acredito que o §2° do Art. 36 refere-se ao estorno proporcional dos créditos como se fosse uma saida não tributada. A empresa do total de seu faturamento engloba também saidas não sujeitas ao ICMS ( caso de transporte iniciado em outro estado e saidas somente sujeitas ao ISS) . Dai o estorno proporcional ao faturamento, pois no faturamento global há saidas não tributadas.
                              Foi o que me ocorreu.
                              esse 'caso de transporte iniciado em outro estado ', nao consegui ver pq ele é uma saida nao tributada. tudo bem que o credito vai p estado q da saida dp sv. transporte, mas pq seria nao tributada?

                              valeu

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