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Dívida IPVA e dívida ativa

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    Dívida IPVA e dívida ativa

    Como fica o crédito tributário fruto de dívida do IPVA?É inscrito em dívida ativa? Se sim,quando?
    Pergunto isso porque o maluco do meu sogro tem um celta velho que faz uns 4 anos que não paga IPVA e disse que vai rodar até pegarem o carro e aí abandona o veículo no depósito.Como fica essa dívida?
    Já pensei muito e não cheguei a uma conclusão.
  • FKbo 79
    • 18/03/09
    • 237

    #2
    Re: Dívida IPVA e dívida ativa

    Postado Originalmente por WINCHESTER Ver Post
    Como fica o crédito tributário fruto de dívida do IPVA?É inscrito em dívida ativa? Se sim,quando?
    Pergunto isso porque o maluco do meu sogro tem um celta velho que faz uns 4 anos que não paga IPVA e disse que vai rodar até pegarem o carro e aí abandona o veículo no depósito.Como fica essa dívida?
    Já pensei muito e não cheguei a uma conclusão.
    Qual é o ano de fabricação do carro? Carros com mais de 15 anos são isentos do IPVA.
    Avisa para seu Sogro que mesmo abandonando o veículo ele poderá ser cobrado judicialmente, por isso, acredito que seria interessante ir na inspetoria do IPVA - Av.Visconde de Rio Branco 22, Centro - para tentar um parcelamento.
    Boa sorte.

    PS.: Provavelmente deve, inscrevê-lo na Divida Ativa em breve, pois o Credito Tributário do primeiro ano devido prescreve daqui a dois anos.

    Comentário

    • phephiscal
      • 08/02/08
      • 401

      #3
      Re: Dívida IPVA e dívida ativa

      Fabio... pensei que vc ia pedir a placa do carro hehehehe pra emitir um auto de infraçao rsrs

      Mas se o carro for vendido em leilao a divida morre, nao? Ou permanece o saldo em cobrança?

      Abraços e bom trabalho!

      Postado Originalmente por FKbo 79 Ver Post
      Qual é o ano de fabricação do carro? Carros com mais de 15 anos são isentos do IPVA.
      Avisa para seu Sogro que mesmo abandonando o veículo ele poderá ser cobrado judicialmente, por isso, acredito que seria interessante ir na inspetoria do IPVA - Av.Visconde de Rio Branco 22, Centro - para tentar um parcelamento.
      Boa sorte.

      PS.: Provavelmente deve, inscrevê-lo na Divida Ativa em breve, pois o Credito Tributário do primeiro ano devido prescreve daqui a dois anos.

      Comentário

      • FKbo 79
        • 18/03/09
        • 237

        #4
        Re: Dívida IPVA e dívida ativa

        Postado Originalmente por phephiscal Ver Post
        Fabio... pensei que vc ia pedir a placa do carro hehehehe pra emitir um auto de infraçao rsrs

        Mas se o carro for vendido em leilao a divida morre, nao? Ou permanece o saldo em cobrança?

        Abraços e bom trabalho!
        Ué Sogro não é parente!!! hahahaha
        Pergunta de prova...
        Tem que ver na lei, mas como é um caso real e não teoria, acho melhor tentar resolver antes de ir para a divida ativa... rs
        Bons estudos.

        Comentário

        • Dimalkav
          • 28/03/09
          • 169

          #5
          Re: Dívida IPVA e dívida ativa

          Postado Originalmente por FKbo 79 Ver Post
          Ué Sogro não é parente!!! hahahaha
          Pergunta de prova...
          Tem que ver na lei, mas como é um caso real e não teoria, acho melhor tentar resolver antes de ir para a divida ativa... rs
          Bons estudos.
          A regra de sub-rogação sobre o preço da arrematação do CTN refere-se a bens imóveis (§ único do art 130), sendo uma exceção à regra geral de responsabilidade por sucessão. (art 130, caput)
          Entretanto, há precedente do STJ afirmando a possibilidade de aplicação desta regra a veículos com débito de IPVA. Vejam:

          ------------------------------------------------------------------------------------------------
          TRIBUTÁRIO – ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE VEÍCULO – DÉBITO DE IPVA – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – CTN, ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO.

          1. A arrematação de bem em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem.

          2. Os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta. Aplicação do artigo 130, § único do CTN, em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes.

          3. Por falta de prequestionamento, não se pode examinar a alegada violação ao disposto no art. 131, § 2º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

          4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
          (REsp 807455/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/10/2008, DJe 21/11/2008)
          ----------------------------------------------------------------------------------------------

          Não vi muitas questões da FGV cobrando jurisprudência, mas se Tributário for uma das "escolhidas", esta seria uma boa questão!

          Comentário

          • FKbo 79
            • 18/03/09
            • 237

            #6
            Re: Dívida IPVA e dívida ativa

            Postado Originalmente por WINCHESTER Ver Post
            Como fica o crédito tributário fruto de dívida do IPVA?É inscrito em dívida ativa? Se sim,quando?
            Pergunto isso porque o maluco do meu sogro tem um celta velho que faz uns 4 anos que não paga IPVA e disse que vai rodar até pegarem o carro e aí abandona o veículo no depósito.Como fica essa dívida?
            Já pensei muito e não cheguei a uma conclusão.
            Saiu uma nota no sítio da fazenda. (sem comentários sobre essa tradução de site)
            Veja o link abaixo!

            http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/...tory%2F1538001

            Comentário


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