Anúncio

Anúncio Module
Collapse
No announcement yet.

contribuição previdenciária

Page Title Module
Mover Remover Collapse
X
Conversation Detail Module
Collapse
  • Filtrar
  • Hora
  • Mostrar
Limpar Tudo
new posts
  • FS2010
    • 15/07/10
    • 2212

    contribuição previdenciária

    Pessoal, incide ou não Contribuição Previdenciária sobre pensão?

    Segundo o Art. 195 CF/88: (Não Incide)
    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

    Segundo Art. 40 E.C 41/2003
    "Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    Não consegui entender se realmente incide ou não.

    Valeuu!!
  • Juninhogt
    • 18/08/09
    • 124

    #2
    Re: Ajuda? :P

    Postado Originalmente por fabiodutra08 Ver Post
    Pessoal, incide ou não Contribuição Previdenciária sobre pensão?

    Segundo o Art. 195 CF/88: (Não Incide)
    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

    Segundo Art. 40 E.C 41/2003
    "Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    Não consegui entender se realmente incide ou não.

    Valeuu!!
    Olá Fabiodutra

    O art. 195 é para o RGPS não incide contribuição sobre aposentadoria e o art. 40 é para RPPS incide contribuição sobre os aposentados.

    inté

    Comentário

    • NoSurprize
      • 28/08/09
      • 602

      #3
      Re: Ajuda? :P

      Olá Fábio,

      o Art. 195 refere-se ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), enquanto que o art.40 refere-se ao Regime de Previdência Próprio dos servidores públicos das Autarquias/Administração Direta/Fundações Públicas.

      Para o RGPS => Não incide
      Porém, para o Regime próprio incide...

      Comentário

      • FS2010
        • 15/07/10
        • 2212

        #4
        Re: Ajuda? :P

        Obrigado Galera.

        Fiquem com Deus.
        Abraço.

        Comentário

        • FS2010
          • 15/07/10
          • 2212

          #5
          Re: contribuição previdenciária

          § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.


          Se entendi corretamente, o RPPS só cobra contribuição de aposentadoria e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo RGPS, ficando os isento de contribuição os proventos inferiores a esse valor (RGPS).

          Correto?

          Comentário

          • NoSurprize
            • 28/08/09
            • 602

            #6
            Re: contribuição previdenciária

            Isso mesmo, Fábio

            Se por exemplo, o aposentado ou pensionista receber 10000, somente a diferença (10000-3400) será aplicada para o cálculo da contribuição.

            Se você olhar na CF, em um outro parágrafo (não me lembro qual hehe) cita:

            Se o pensionista/aposentado tiver doença incapacitante, o cálculo da contribuição terá como base o valor que superar o dobro do teto do RGPS (10.000 - 6800).

            Comentário



            Working...
            X