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DT - Competência residual

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    DT - Competência residual

    Amigos, gostaria de confirmar uma informação com vcs:

    A CF - qd trata de competência residual - fala só em IMPOSTOS.

    O livro fala que a competência residual existe - para a União - qt aos impostos e qt às contribuições sociais. Onde na CF, CTN ou sei lá onde está escrito contribuições sociais como parte da competência residual?

    E mais... o livro diz que os Estados terão competência residual p/ criar taxas e contribuições de melhoria... mas como? A competência residual precisa de LC, certo? Taxas e contribuições de melhoria seriam instituídas por LC?

    Eu nunca entendi isso
  • Joquinhas
    • 18/01/09
    • 132

    #2
    Re: DT - Competência residual

    Postado Originalmente por Gabi - ES
    O livro fala que a competência residual existe - para a União - qt aos impostos e qt às contribuições sociais. Onde na CF, CTN ou sei lá onde está escrito contribuições sociais como parte da competência residual?
    Na CF, Art. 195
    § 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    T+.

    Comentário

    • Guest's Avatar
      Visitante

      #3
      Re: DT - Competência residual

      Ahhh... entendi Joquinhas, valeu.

      E sobre os E/DF? Pode me ajudar?

      Comentário

      • Guest's Avatar
        Visitante

        #4
        Re: DT - Competência residual

        Vamos lá Gabi.

        Contribuição social residual está definida no Art. 195, parág. 4º da CF.

        É dito que os estados possuem competência residual para instituição de Taxas pois, como as taxas devem necessariamente estar vinculados à prestação de serviço público, e aos Estados competem os serviços não reservados aos municípios e à União, por consequência, eles possuem competência residual para instituição de taxas.

        Taxas e contribuição de melhoria podem ser instituídos por lei ordinária. LC só para impostos ou contribuição social residual, empréstimos compulsórios e IGF.

        Abraços.

        Comentário

        • Guest's Avatar
          Visitante

          #5
          Re: DT - Competência residual

          Essa dos E, vale tbm p/ DF e M? Ou só p/ E?

          Comentário

          • Guest's Avatar
            Visitante

            #6
            Re: DT - Competência residual

            up

            Comentário

            • Itamar Ruga
              • 16/12/06
              • 29

              #7
              Re: DT - Competência residual

              Gabi, vou tentar resumir, com base nos arts da CF.

              Competência residual da União:
              154,I (impostos)
              195 § 6 (contribuições)

              Competência residual de taxas (Lei ordinária) com base no art. 25 §1:

              Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

              § 1º - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

              ai vc pergunta e qto aos Municípios e DF:
              qto aos Municípios a CF dispõe em seu art. 30: "V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;"

              ...ou seja, o q sobrou (residual) ficou para os Estados... E qto ao DF?
              A CF reserva a ele competência "legislativa" (art. 32 §1), mas não fala nada qto aos serviços... Ai depende da "viagem" do jurista ou da banca examinadora... O q o ordenamento jurídico fala é isso, e a Esaf viajou nessa de competência residual de taxa...

              o raciocínio é este...

              abs

              Comentário

              • Crocop
                • 04/08/10
                • 7

                #8
                Re: DT - Competência residual

                E com relação às contribuições de melhoria, qual a base legal para afirmar que as mesmas ão comp residual?

                Comentário

                • Fernanda Fiscal
                  • 21/08/09
                  • 274

                  #9
                  Re: DT - Competência residual

                  Postado Originalmente por Crocop Ver Post
                  E com relação às contribuições de melhoria, qual a base legal para afirmar que as mesmas ão comp residual?
                  O estado pode prestar um serviço em determinada área de sua competência residual (aquela que não é vedade pela CF), se dessa prestação de serviço ocorre valorização de imóvel, poderá cobrar contribuição de melhoria. Da mesma forma, se presta um serviço (relativo a sua competência residual) específico e divisível ou atua com poder de polícia pode intituir taxa.
                  Por isso se diz que os estados e o df (competência cumulativa) possuem competência residual em relação às taxas e contribuição de melhoria.

                  Comentário

                  • jonslincher
                    • 07/05/07
                    • 451

                    #10
                    Re: DT - Competência residual

                    Postado Originalmente por Fernanda Fiscal Ver Post
                    O estado pode prestar um serviço em determinada área de sua competência residual (aquela que não é vedade pela CF), se dessa prestação de serviço ocorre valorização de imóvel, poderá cobrar contribuição de melhoria. Da mesma forma, se presta um serviço (relativo a sua competência residual) específico e divisível ou atua com poder de polícia pode intituir taxa.
                    Por isso se diz que os estados e o df (competência cumulativa) possuem competência residual em relação às taxas e contribuição de melhoria.
                    Soh um detalhe: o correto eh dizer obra publica ao inves de prestacao de servico.

                    Mas o pensamento eh esse ai.

                    Comentário

                    • Fernanda Fiscal
                      • 21/08/09
                      • 274

                      #11
                      Re: DT - Competência residual

                      Postado Originalmente por jonslincher Ver Post
                      Soh um detalhe: o correto eh dizer obra publica ao inves de prestacao de servico.

                      Mas o pensamento eh esse ai.
                      oOoO verdade Jonslincher... falha minha...rss
                      obrigada pela correção!

                      Comentário


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